COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Obrigado, senhor deputado. Queria também começar agradecendo pelo convite para poder participar dessa audiência pública. Fundamental a interação. entre o Ministério das Relações Exteriores e os nossos órgãos legislativos, a Câmara dos Deputados em particular neste caso, Porque a política externa, de maneira geral, é uma política de Estado. né Por mais que os ministros sejam apontados e trocados de governo a governo, Há uma consistência na manutenção das diretrizes de política externa, que inclusive estão estabelecidas na própria Constituição Federal. o Itamaraty é um órgão do Estado no qual o ingresso se dá por concurso público desde a década de 40, do século passado. E, graças a isso, temos podido manter uma consistência... Inverjável, diria até eu. na condução da política externa brasileira. A temática... desta sessão está muito mais relacionada aos assuntos de competência do meu colega Marcelo Delanina, que já... expôs longamente sobre esse aspecto da questão. Mas, no convite para a participação da audiência, a... menções a situação em Guarulhos. E, E o... como diretor do departamento de organismos internacionais, tenho, entre as divisões que me estão subordinadas, a divisão de temas humanitários e migratórios, derrum. que cuida justamente... de política migratória, não exclusivamente, porque a gente tem também a divisão de migração do Ministério, que é da área consular, de cooperação consular. e que também cuida desse tema, especificamente no caso da imigração ao Brasil. mas também da questão de refugiados, equipamentos. perpassa, portanto, ou perpassa a questão de Guarulhos. E com relação a isso, eu queria ressaltar dois pontos. O primeiro... é que recentemente visitou o Brasil o relator especial para os direitos humanos dos migrantes. A visita ocorreu entre os dias 16 e 27 de março. Ele pode visitar... em Pacaraima e Boa Vista, na verdade, onde ocorre o grosso da Operação Acolhida, que é a operação especial que o governo brasileiro montou. para recepção... dos venezuelanos que vêm buscar abrigo no Brasil desde a profunda crise que se instaurou naquele país e que está sendo implementada já há oito anos. Visitou Brasília, esteve em São Paulo, pôde visitar O aeroporto de Guarulhos, que foi mencionado também no convite aqui para a reunião. E... e visitou outras áreas do Brasil. Acho que foi ao Paraná também. Eu não tenho o roteiro completo da visita dele aqui. De qualquer forma, ele abordou em seu relatório para o Limanar. A situação... de Guarulhos. Nas observações preliminares... O relator afirmou que a nota... Quer dizer, fez referência a uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que eu vou referir aqui, mas que eu não posso defender porque é uma nota de outro ministério, não do nosso. Mas ele notou que a nota introduziu uma proibição geral de pedidos de asilo de passageiros que chegam ao aeroporto internacional de Guarulhos em voos de conexão para outros países sem visto para o Brasil. Estipulou ainda que os migrantes com entrada negada devem permanecer em uma área designada do aeroporto até que sua situação original de imigração seja resolvida. ou sejam repatriados para o destino do seu voo original, tudo isso em citação. Obrigado. A nota técnica, que é a nota número 18 de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi elaborada para fazer frente ao cenário de fluxos migratórios com características específicas, que vinham se tornando cada vez mais comuns no aeroporto de Guarulhos, em 2024. Migrantes que adquiriam bilhetes aéreos, tendo como destino final outros países sul-americanos, que não exigiam visto para suas nacionalidades, e optavam por desembarcar, ainda que sem visto, em território brasileiro. Ao chegar, muitos deles solicitavam refúgio, o que fez surgir novos perfis de solicitações anti-conário. A nota técnica considerou indícios de atuação de grupos de crime organizado envolvidos com contrabando de migrantes, sobretudo em rotas transregionais entre o sul da Ásia e o Brasil. em particular Nepal, Sri Lanka, Maldivas... Via a Península Arábica, Catar e Emirados Árabes Unidos... Via África Ocidental, Gana, Nigéria. via América do Sul, Brasil, Colômbia, e América Central e Caribe, Costa Rica, República Dominicana, Honduras, Turcos e Caicos, em geral em direção ao Canadá. Então eram gente que inclusive não, apesar de desembarcar ou buscar desembarcar no Brasil, sequer queria migrar para o Brasil. Segundo informações da Polícia Federal... O dado mais recente que eu tenho é de 23 de março deste ano. Havia oito indivíduos inadmitidos na área restrita do aeroporto de Guarulhos. A estrutura hoje disponível no aeroporto compreende sala de inadmitidos com capacidade máxima para 20 pessoas. destinada a homens maiores de 18 anos. Unidade de hotelaria localizada na área restrita, voltada ao acolhimento de passageiros em situação de vulnerabilidade. com capacidade aproximada de 80 acomodações... e utilização transitória das áreas de embarque quando necessário. No relativo ao processamento de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, a Polícia Federal estimou a capacidade operacional para análise... de aproximadamente de 20 a 25 pedidos por dia em cenário de fluxo regular Podendo chegar a 80 solicitações diárias em situações... o que felizmente não é o caso no momento. Eu quis vir aqui para prestar esses esclarecimentos, primeiro, porque eu acho esta interação de fundamental importância, e segundo, para me colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas da perspectiva do Ministério das Relações Exteriores e de nosso envolvimento com as políticas de recepção de refugiados e de migrantes, ainda que a atuação, após o ingresso na fronteira do Brasil, esteja a cargo, especificamente do Ministério da Justiça, e a acolhida, a entrada, seja processada pela Polícia Federal. Obrigado. Aplausos.