COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Presidente Ásila, bom dia. Desculpe chegar um pouco atrasado. Hoje é aquele dia que a gente tem que estar onipresente, em vários locais ao mesmo tempo. Eu gostaria, se possível... Deputado Davi, que V. Exª pudesse me esclarecer, é uma matéria muito importante, que nós estamos discutindo inteligência artificial, a nova lei de inteligência artificial, e o capítulo que mais hoje preocupa a segurança jurídica no desenvolvimento da IA do Brasil é exatamente a questão dos direitos autorais. Porque a informação que nós temos é que nenhum país do mundo colocou na sua lei de inteligência artificial um capítulo exclusivo de direitos autorais, até porque já existe a lei de direitos autorais e... A questão da inteligência artificial, por se tratar de uma nova tecnologia que ela faz mineração de dados já existentes, é natural que ela vai utilizar os dados que já estão na rede, ou que já são disponibilizados na rede. Então, é muito difícil a inteligência artificial não usar alguma leitura de algo que já tenha sido feito. Isso cria uma insegurança muito grande se a gente pudesse, ou... se a gente fosse abrir para que qualquer um que quisesse... solicitar direito autoral poderia criar uma insegurança muito grande, não só para as empresas já existentes, as big techs, mas também para as empresas nacionais, que também teria uma insegurança muito grande na utilização da mineração de dados, poder alguém questionar futuramente. Até porque a inteligência artificial não tem, na verdade, inteligência, ela tem algoritmo, E nem ela quer copiar nada, ela apenas faz uma análise matemática da informação que tem ali, pelos números de dados existentes. Portanto, é... Pelo que eu entendi, esse... O projeto de lei também tem esse entendimento, certo? Exatamente, senhor. Para o desenvolvimento da inteligência artificial, para a tecnologia e para a inovação, nós não deveremos considerar a questão... dos direitos autorais, porque já existe uma lei específica para isso, é isso? Obrigado.