Vitor Lippi

O Deputado manifesta indignação contra a generalização feita por outro parlamentar sobre a desqualificação dos membros da Casa, defendendo a honra e o trabalho dos representantes que atuam com responsabilidade em prol da população.

O Deputado defende a necessidade de medidas práticas e urgentes para o financiamento de tratamentos de doenças raras. Destaca a importância do Poder Legislativo na viabilização orçamentária, sugerindo que o recurso seja obtido através da tributação de apostas esportivas (bets). Além disso, propõe um diálogo institucional com a Anvisa e o Ministério da Saúde para agilizar a resolução da pauta, ressaltando o papel técnico dessas instituições e a necessidade de articulação com os presidentes da Câmara e do Senado.

O Deputado defende a urgência na incorporação ou disponibilização de um medicamento para crianças com doenças graves, destacando que o tratamento já possui evidências de eficácia, segurança e uso em outros países. Argumenta que a demora prejudica o desenvolvimento dos pacientes e solicita agilidade por parte do Parlamento e dos órgãos competentes para resolver o impasse em curto prazo.

O Deputado defende a liberação de um medicamento para crianças após a suspensão temporária do seu uso. Argumenta que a questão da segurança do fármaco já foi superada e que a preocupação da Anvisa reside na eficácia. Sugere, como alternativa ao levantamento global, a realização de um estudo de eficácia focado no grupo de crianças brasileiras, visando acelerar o processo. Propõe ainda a adoção de um acordo de risco compartilhado com as famílias como uma solução imediata para garantir o acesso ao tratamento.

O Deputado manifesta apoio a uma causa, ressaltando a importância da união política e da pressão sobre órgãos como a Anvisa e a empresa Roche para agilizar resoluções. Defende a análise de evidências atuais para a liberação de demandas e destaca a necessidade de buscar recursos orçamentários para viabilizar as soluções, acompanhando a missão junto ao Ministro.

O Deputado discute a urgência da autorização, pela Anvisa, de um novo medicamento para crianças que sofrem de uma condição grave, destacando a necessidade de acesso ao tratamento para evitar sequelas irreversíveis. Ele enfatiza que, embora existam riscos colaterais, como os hepáticos, estes são comuns em diversas terapias e não devem impedir o uso, desde que respaldados por protocolos de segurança. O parlamentar reforça a importância da celeridade na decisão técnica do órgão regulador para garantir o direito à saúde e à vida dessas crianças, alinhando-se a práticas já adotadas internacionalmente.

O comentário, cumprimentando o deputado Lucas Ramos e o autor, deputado José Medeiros, faz muito sentido a gente pensar que a tecnologia e inovação, ela não tem uma característica municipal. Ela sempre é regional, ela é voltada à vocação daquela região ou à economia regional. eventualmente os parques tecnológicos que estão nessas regiões possam se fortalecer através de consórcios, ou seja, através de atividades associativas, cooperativas, de colaboração. Isso faz muito sentido, porque a tecnologia nunca atua só localmente, ela atua regionalmente e, às vezes, no país como um todo. Portanto, é muito importante Quanto mais a gente puder abrir a rede de apoio e a rede de cooperação, a gente poderá ter um resultado melhor aí para... para o fortalecimento dos parques tecnológicos e dos centros de pesquisa do Brasil. Portanto, a matéria é meritória e oportuna. Cumprimentar mais uma vez o deputado Lucas Ramos.

A adoção de animais em situação de vulnerabilidade constitui um instrumento relevante de promoção do bem-estar animal e fortalecimento de vínculos sociais e de estímulo... a responsabilidade coletiva. Tal relevância se acentua em um contexto no qual se estima, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, a existência de cerca de 30 milhões de cães e gatos em situações de abandono no país. ao propiciar a inserção de animais abandonados ou acolhidos em novos lares, a adoção contribui para a redução da superlotação de abrigos, para a melhoria das condições sanitárias e para a construção de uma cultura de proteção animal baseada na solidariedade e no engajamento cívico. Nesse contexto, o avanço das tecnologias para informação e comunicação, abre novas possibilidades para ampliação e otimização dos processos de adoção, ao permitir a organização, a integração e a ampla divulgação de informações de interesse público. Plataformas digitais, serviços de acesso público e soluções tecnológicas inclusivas podem facilitar o contato entre abrigos, organizações de sociedade civil e potenciais adotantes. Além de ampliar a transparência das informações disponíveis, reduzir as simetrias de acesso e estimular formas inovadoras de participação social em ações de proteção animal. A proposta é a proposta de modernizar e democratizar o processo de adoção de animais em situação de vulnerabilidade, valendo-se do potencial das tecnologias digitais para ampliar o acesso à informação, fortalecer o engajamento social e fomentar o voluntariado em ações de proteção animal. acessíveis. e infraestruturas públicas de acesso, promovendo maior transparência, inclusão digital e participação cidadã, ao mesmo tempo em que contribui para o bem-estar animal e para o fortalecimento de uma cultura de responsabilidade coletiva em todo o território nacional. Para aprimorar ainda mais o projeto, optamos pela apresentação de substitutivo que preserva o mérito, os objetivos centrais da proposição original, porque é isso políticas públicas digitais. Nesse sentido, são incorporadas sugestões voltadas ao fortalecimento da acessibilidade e da inclusão digital, com a reformulação da diretriz correspondente para assegurar que os serviços e interfaces digitais do programa observem a legislação atual, aplicável e sejam plenamente compatíveis com recursos de tecnologia assistiva, exatamente para que também as pessoas com deficiência possam utilizar essas plataformas sem engessamento, em normas técnicas específicas. Ademais, incorporam-se diretrizes orientadas à adoção preferencial de padrões tecnológicos abertos e soluções baseadas em software livre, bem como a definição, monitoramento e avaliação de indicadores de impacto social e inclusão. Por fim, o substitutivo amplia as redes de divulgação e conscientização e incentivar a articulação de redes comunitárias, associações e cooperativas locais em torno da causa animal, reforçando o caráter participativo e social do programa. voto, entendendo que a proposição em exame se mostra oportuna, meritória e alinhada aos desafios contemporâneos da proteção animal. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto 4454 de 2024, na forma do substitutivo que A seguir apresentamos. Sala das Comissões. Então, coloco em... Essa é a leitura... do meu voto, senhor presidente.

Obrigado, presidente. Eu fiquei satisfeito de ter sido relator aqui dessa matéria, porque é uma matéria oportuna, que aproveita hoje essa questão da causa animal, é uma grande... Felizmente, uma grande preocupação hoje da sociedade, até porque os animais hoje fazem parte das nossas famílias também. A grande maioria das famílias brasileiras tem animais e são apaixonados pelos animais, vice-versa. Há uma relação aí muito positiva. em todos os sentidos, de melhorar a saúde mental, a saúde social, a saúde emocional das famílias e das pessoas que têm animais em casa. Mas, infelizmente, nós ainda temos uma situação de que nós temos aí mais de 30 milhões de animais abandonados nas ruas, gatos, cachorros. E essa matéria visa exatamente uma possibilidade, presidente, através da tecnologia de plataformas, a gente melhorar. a informação de onde é que estão os abrigos, como é que são os abrigos, de apoio aos abrigos que hoje abrigam esses animais, para facilitar a adoção. incentivo à adoção, quer dizer, uma série de facilidades para se receber recursos para essas instituições. Então, há um... uma oportunidade aqui de a gente usar a tecnologia a favor de melhorar a informação, a captação de recursos e a integração entre as instituições que já... trabalham com abrigo de animais aqui no Brasil. Então, nesse sentido, eu vou direto ao relatório Dessa matéria. O projeto de lei, e quero aqui, obviamente, cumprimentar o autor da matéria, o deputado Marcos Tavares. O projeto de lei número 4454 de 2024, de autoria do nobre deputado Marcos Tavares, institui o programa Abrigo Digital, com a finalidade de modernizar e democratizar o processo de adoção de animais em situação de vulnerabilidade e ampliar o engajamento social em ações de voluntariado e apoio a proteção animal, por meio de usos de tecnologias digitais acessíveis e plataformas integradas. A proposta prevê... A criação de uma plataforma digital centralizada para o cadastro de abrigos. organizações de sociedade civil e animais disponíveis para adoção. com informações padronizadas, transparentes e atualizadas. bem como a instalação de quiosques e telas digitais em locais de grande circulação e a integração com redes públicas e acesso à internet, assegurando inclusão social, acessibilidade, segurança de dados e ampla divulgação das oportunidades de adoção e voluntariado não deixa de ser uma grande oportunidade de aproximar quem O animalzinho que precisa da adoção e aquele que gostaria de adotar. O programa será coordenado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação... em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e outros parceiros públicos e privados e contará com fontes diversificadas de financiamento, será acompanhado por campanhas de conscientização sobre adoção responsável e bem-estar animal. O projeto não possui apensos e foi distribuído às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania comissões e seu regime de tramitação é ordinário, conforme o artigo 24. inciso 2 do artigo 151, inciso 3º, ambos do regimento interno da Câmara dos Deputados. É o relatório, senhor presidente. É... Ahem. E eu coloco, então, em votação. Em discussão permutável, eu coloco não, eu concluo a minha leitura e passo para o presidente naturalmente, perdão.

...partilhar uma preocupação, deputado Davi, deputado África, nosso presidente. Recentemente, há poucos meses atrás, o Brasil perdeu 100 bilhões de investimentos... da OpenAI porque há uma... urgência, uma emergência de se ampliar os data centers no Brasil. Tanto é que, acho que mais de 70%, próximo de 80% dos dados do Brasil, vão para os Estados Unidos para ser minerado e depois voltam. Imagina o custo disso, vai, volta. Inclusive, isso é considerado importação depois. Bom, Mas, então, as próprias... as grandes empresas do mundo... urgentemente abrir data centers, e faz muito sentido abrir data centers para que esse dado aqui do Brasil, essa informação, não precisa viajar lá para o outro lado do mundo, voltar para cá, porque isso tem custo. Além do que, a inteligência artificial está ampliando tanto uso. Todo mundo usa hoje várias vezes por dia a inteligência artificial e vai usar cada vez mais. Então, isso é um volume extraordinário de dados que vai precisar de muito mais dados. data centers e sistemas de, não só de armazenamento, mas também de mineração. Bom, por conta disso, havia uma previsão da OpenAI investir no Brasil... 20 bilhões de dólares. urgentemente, porque eles precisam disso, eles não estão conseguindo atender a demanda da utilização da sociedade, das empresas. E... Eu estive com o presidente da Open Eye, presidente mundial na área de negócios, e ele esteve na minha sala, E ele disse, olha, o projeto de lei que vocês estão discutindo é o mais restritivo do mundo, porque é o único que tem um capítulo de... específicos sobre direitos autorais. Então, isso cria uma insegurança muito grande. Já existe uma lei de direitos autorais, todos os países têm, mas aqui nós colocamos a mais. Conclusão. Essa restrição cria uma insegurança tão grande que ele disse: "Nós vamos precisar rever esses investimentos aqui, vamos ter que fazer em algum lugar próximo do Brasil". mas nós vamos ter que redirecionar. esses data centers estão sendo feitos na Argentina. Então nós perdemos 100 bilhões de reais. Isso é só o início. Agora, quanto é que eles têm para investir no mundo? Um trilhão de dólares. 5 trilhões, uma parte disso, ou vem para o Brasil ou não vem, vai depender da legislação que a gente vai criar. Eu estou falando de uma, certamente as outras vão ter a mesma lógica. ou a mesma preocupação. Então, nós precisamos, urgente, corrigir, adequar, o nosso projeto de lei de inteligência artificial, que está sendo discutido por essa casa, o relator é o deputado... Agnaldo Ribeiro, nós estamos tentando convencê-lo de que isso pode até agradar alguns artistas, mas isso vai destruir o futuro do Brasil, a inovação, os investimentos, inclusive das startups brasileiras, que vão ter mais insegurança ainda, porque... São empresas pequenas e, se houver grandes demandas jurídicas, elas não vão suportar isso. Então, nós estamos colocando em risco o desenvolvimento tecnológico. a inovação, né? de um setor absolutamente essencial para a sociedade. Por isso, ocupei um pouquinho mais do meu tempo aqui, porque eu estou divulgando isso para que as pessoas... Fiquem atentas, porque nós temos uma bomba na mão que precisa ser desarmada. Obrigado, meu querido presidente Átila Lira.

Muito obrigado por esse agradecimento, deputado Davi. Muito obrigado. Obrigado.

Presidente Ásila, bom dia. Desculpe chegar um pouco atrasado. Hoje é aquele dia que a gente tem que estar onipresente, em vários locais ao mesmo tempo. Eu gostaria, se possível... Deputado Davi, que V. Exª pudesse me esclarecer, é uma matéria muito importante, que nós estamos discutindo inteligência artificial, a nova lei de inteligência artificial, e o capítulo que mais hoje preocupa a segurança jurídica no desenvolvimento da IA do Brasil é exatamente a questão dos direitos autorais. Porque a informação que nós temos é que nenhum país do mundo colocou na sua lei de inteligência artificial um capítulo exclusivo de direitos autorais, até porque já existe a lei de direitos autorais e... A questão da inteligência artificial, por se tratar de uma nova tecnologia que ela faz mineração de dados já existentes, é natural que ela vai utilizar os dados que já estão na rede, ou que já são disponibilizados na rede. Então, é muito difícil a inteligência artificial não usar alguma leitura de algo que já tenha sido feito. Isso cria uma insegurança muito grande se a gente pudesse, ou... se a gente fosse abrir para que qualquer um que quisesse... solicitar direito autoral poderia criar uma insegurança muito grande, não só para as empresas já existentes, as big techs, mas também para as empresas nacionais, que também teria uma insegurança muito grande na utilização da mineração de dados, poder alguém questionar futuramente. Até porque a inteligência artificial não tem, na verdade, inteligência, ela tem algoritmo, E nem ela quer copiar nada, ela apenas faz uma análise matemática da informação que tem ali, pelos números de dados existentes. Portanto, é... Pelo que eu entendi, esse... O projeto de lei também tem esse entendimento, certo? Exatamente, senhor. Para o desenvolvimento da inteligência artificial, para a tecnologia e para a inovação, nós não deveremos considerar a questão... dos direitos autorais, porque já existe uma lei específica para isso, é isso? Obrigado.

Presidente, apenas algumas considerações por ser autor da matéria. É muito claro que o Brasil, hoje, o problema do Brasil não é a qualidade, é o custo do Brasil, ou seja, nós hoje exportamos máquinas para... para máquinas, equipamentos, tratores, caminhões, ônibus, para os mercados mais exigentes do mundo. O problema não está na qualidade, está no custo de quem produz no Brasil, porque aqui nós temos o pior sistema tributário do mundo, graças a Deus estamos melhorando agora, temos o maior número de ações trabalhistas do mundo, temos os juros de parafinanciamento mais elevados do mundo das empresas brasileiras, você tem os custos indiretos superior a 70%, a média do mundo é 22%. Então, tudo aqui que está relacionado à produção, infelizmente, é mais caro, mas as indústrias nacionais são estratégicas, fundamentais, não apenas para gerar emprego de qualidade, cadeias produtivas, cadeias de fornecedores, cadeias de prestadores de serviço, mas também para ciência e tecnologia no Brasil e para soberania nacional. Nós temos tido reclamações, deputado Júlio, de que muitos governos estaduais e prefeituras muitas vezes vão fazer uma licitação e compra uma máquina chinesa desconhecida, que é um pouco mais barata naquele momento para fazer a compra, mas dura muito menos, ela não está tropicalizada, ela não tem as exigências. maior do que vem de fora, isso não faz o menor sentido em relação à segurança dos trabalhadores, em relação à qualidade dos produtos. Então, nós estamos também fazendo justiça com a qualidade daquilo que é produzido aqui, em detrimento, muitas vezes, de coisas de menor qualidade que chegam aqui e acabam utilizando os recursos públicos que nós precisamos prezar para que tenha a melhor finalidade, a melhor qualidade na compra. Então, nós entendemos que há um avanço nessa questão de aperfeiçoar priorizando a produção nacional, a soberania, as cadeias produtivas e tecnológicas do Brasil. Eu estava aqui comentando que 70% da tecnologia e inovação do Brasil é gerada pela indústria. Então, a indústria é um fator determinante para o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação no Brasil. Nesse sentido, nós entendemos que o projeto é meritório, tem interesse público, tem interesse estratégico, tem interesse de soberania. está trilhão de reais aqui no Brasil e a gente espera com isso poder fazer justiça à qualidade dos nossos produtos, oferecer qualidade às compras públicas do Brasil e ao mesmo tempo gerar os benefícios econômicos e sociais das cadeias produtivas e tecnológicas do país. Então, fico muito satisfeito com o parecer e com o apoio dessa casa para que a gente possa fortalecer a soberania nacional. Obrigado.

Presidente Júlio Lopes, a matéria é muito meritória, interessante, oportuna, no entanto, nós tivemos o alerta dessa matéria passar por uma análise agora em relação a essa questão, exatamente dessa oportunidade de a gente participar do CDE, desse convênio internacional, dos acordos bilaterais que estão sendo feitos com o mercado comum europeu. Apenas por isso, sem dúvida, nós vamos continuar defendendo a matéria, mas somos sensíveis ao pedido de uma reanálise sobre esse ponto de vista, dessa que é uma questão de relevante interesse estratégico para o Brasil, que é o acordo com a OCDE. Obrigado, senhor presidente. Sem dúvida, uma das coisas importantes que construímos...

Muito bem, eu coloco em discussão o parecer do deputado Júlio Lopes para a criação da Zona Franca da Indústria da Moda Íntima. no estado do Rio de Janeiro, nas condições que estabelece. Ninguém querendo fazer uso da palavra, eu coloco em votação, aqueles que forem favoráveis permaneçam como estão, aqueles que forem contrários devem se manifestar, aprovada a matéria. Parabéns ao relator Júlio Lopes, sem dúvida, é um incentivo à atividade econômica importantíssima e que contribui inclusive ao Brasil, com os indicadores nacionais. Eu passo agora a presidência para... Para o Júlio Lopes, é nosso. Exatamente. Obrigado, Júlio. Obrigado.