COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

A adoção de animais em situação de vulnerabilidade constitui um instrumento relevante de promoção do bem-estar animal e fortalecimento de vínculos sociais e de estímulo... a responsabilidade coletiva. Tal relevância se acentua em um contexto no qual se estima, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, a existência de cerca de 30 milhões de cães e gatos em situações de abandono no país. ao propiciar a inserção de animais abandonados ou acolhidos em novos lares, a adoção contribui para a redução da superlotação de abrigos, para a melhoria das condições sanitárias e para a construção de uma cultura de proteção animal baseada na solidariedade e no engajamento cívico. Nesse contexto, o avanço das tecnologias para informação e comunicação, abre novas possibilidades para ampliação e otimização dos processos de adoção, ao permitir a organização, a integração e a ampla divulgação de informações de interesse público. Plataformas digitais, serviços de acesso público e soluções tecnológicas inclusivas podem facilitar o contato entre abrigos, organizações de sociedade civil e potenciais adotantes. Além de ampliar a transparência das informações disponíveis, reduzir as simetrias de acesso e estimular formas inovadoras de participação social em ações de proteção animal. A proposta é a proposta de modernizar e democratizar o processo de adoção de animais em situação de vulnerabilidade, valendo-se do potencial das tecnologias digitais para ampliar o acesso à informação, fortalecer o engajamento social e fomentar o voluntariado em ações de proteção animal. acessíveis. e infraestruturas públicas de acesso, promovendo maior transparência, inclusão digital e participação cidadã, ao mesmo tempo em que contribui para o bem-estar animal e para o fortalecimento de uma cultura de responsabilidade coletiva em todo o território nacional. Para aprimorar ainda mais o projeto, optamos pela apresentação de substitutivo que preserva o mérito, os objetivos centrais da proposição original, porque é isso políticas públicas digitais. Nesse sentido, são incorporadas sugestões voltadas ao fortalecimento da acessibilidade e da inclusão digital, com a reformulação da diretriz correspondente para assegurar que os serviços e interfaces digitais do programa observem a legislação atual, aplicável e sejam plenamente compatíveis com recursos de tecnologia assistiva, exatamente para que também as pessoas com deficiência possam utilizar essas plataformas sem engessamento, em normas técnicas específicas. Ademais, incorporam-se diretrizes orientadas à adoção preferencial de padrões tecnológicos abertos e soluções baseadas em software livre, bem como a definição, monitoramento e avaliação de indicadores de impacto social e inclusão. Por fim, o substitutivo amplia as redes de divulgação e conscientização e incentivar a articulação de redes comunitárias, associações e cooperativas locais em torno da causa animal, reforçando o caráter participativo e social do programa. voto, entendendo que a proposição em exame se mostra oportuna, meritória e alinhada aos desafios contemporâneos da proteção animal. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto 4454 de 2024, na forma do substitutivo que A seguir apresentamos. Sala das Comissões. Então, coloco em... Essa é a leitura... do meu voto, senhor presidente.