PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária foi marcada por uma ampla diversidade de temas, incluindo debates sobre direitos trabalhistas, saúde pública e segurança jurídica. Parlamentares também discutiram questões sociais, como a valorização do SUAS e o combate à violência, além de temas políticos controversos envolvendo o Judiciário e o Executivo.
Deputado
Preciso três minutos para me explicar. do tempo da liderança, por gentileza. Concedo a palavra ao deputado Zé Guimarães pela liderança do governo. Senhor presidente... Vossa sincerestia sabe... muitos líderes sabem E eu sei exatamente... o intenso diálogo que nós fizemos em nome do governo. para construirmos um acordo para a votação desta PEC. Tudo foi discutido com absoluta transparência. E, evidentemente, para quem governa... Sempre há aquela preocupação. Como combinar? a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. E o nosso governo, o governo do presidente Lula, ter autoridade para falar sobre isso, deputado Danilo. por tudo o que ele fez... nesses três anos na área social do país. O Brasil voltou a sair do mapa da fome. Vou repetir. O Brasil voltou a sair do mapa da fome. Na pandemia, o governo estabeleceu o Bolsa Família de R$ 600,00 provisório. Vou repetir, provisório... Quando nós assumimos... nós estabelecemos permanente os R$ 600,00. e mais Um acrescento de R$ 150,00 para cada família. Sabe qual é o resultado disso, meus queridos líderes? Companheiros parlamentares, é que... nós tiramos 8,7 milhões de brasileiros e brasileiras da linha da pobreza. e 3,1 milhões de pessoas. da pobreza extrema. Além de retirarmos o Brasil do mapa da fome. Isso é governar com responsabilidade. exatamente naquilo que nós fizemos. Nós votamos o arcabouço fiscal. estabelecendo uma política fiscal permanente, duradoura e perene. da gestão fiscal do Brasil. E não deixamos... de tratar com o olhar diferenciado aqueles que precisam de proteção do Estado. Ainda ontem nós votamos a MP do Defeso. para garantir ao pescador artesanal aquilo que ele tem direito. que, aliás, eu não vi uma linha... na imprensa comentando. A justeza dessa medida provisória que nós votamos ontem. Tem uma importância muito grande, inclusive, para o meu estado, o Estado do Ceará. E hoje nós estamos votando essa PEC. É claro que muitos... Evidentemente, do próprio governo, consideram o impacto dela muito grande, em torno de 38 bilhões nos próximos anos. O relator avançou numa negociação de escalonamento. que foi importante... E, portanto... Eu, como líder do governo, tenho a responsabilidade de dizer a esta casa... que O governo não vai encaminhar contra esta PEC. com todos os problemas que temos do ponto de vista fiscal do Brasil. Porque há uma realidade fática, presidente Hugo Mota, que a Casa, praticamente por unanimidade, com exceção de dois partidos, que é a Missão e o Partido Novo, está votando favorável a essa PEC. É ter um olhar cuidadoso com aqueles que mais precisam. E eu sou do sertão do Ceará, e eu sei o quanto a assistência social precisa de apoio, precisa de investimento. E é isso que essa PEC está fazendo. E, portanto, presidente, eu quero deixar clara a posição do governo. Para quem governa, era normal, era trivial chegar aqui e votar contra, porque vai ter impacto. Mas eu não vou fazer isso. com toda a responsabilidade que eu tenho, como líder do governo. por conta do diálogo que foi feito. Apenas, presidente, eu quero solicitar, já falei com vários liros aqui, com o relator da matéria, com o autor da PEC e com vossa excelência, porque nós precisamos fazer... as vinculações Dion, como é que vai ser o impacto fiscal para nós votarmos o segundo turno na próxima quarta-feira? É um pedido que faço, presidente, para o bem, até para preservar o espírito público que nós tivemos, que eu particularmente tive na discussão com vossa sinceridade e com os líderes, para a discussão dessa matéria. Não é uma questão fácil para quem governa. Porque, para quem governa, sempre tem aquela preocupação. Não pode aumentar a despesa por conta do impacto fiscal que tem. Mas essa... Para mim, é investimento. é investimento. Portanto, eu quero dizer, presidente, solicitar... que a votação do segundo turno... que nós aprovássemos por unanimidade... Fazer na próxima quarta-feira ao todo... da PEC para nós construirmos com os ministros da Fazenda e o ministro do Planejamento uma saída fiscal para resolvermos esse problema. Portanto, eu quero deixar claro o meu voto, que o meu voto é favorável à PEC para reconhecer O que muitos fazem por esse Brasil. E eu sei o que as assistentes sociais fazem no meu município de Xeramubim. Eu sei o impacto que isso tem. Eu sei muitas vezes... a importância que tem as emendas que nós colocamos para esse setor central do desenvolvimento do país, que é cuidar das pessoas. Eu quero fazer essa proposta de atendimento. para deixarmos o segundo turno para a próxima quarta-feira, para a gente continuar ajustando o impacto que a PEC tem, Danilo, na questão fiscal, e é preciso a gente dialogar bastante sobre isso. Muito obrigado. E parabenizar as assistentes sociais que acompanham essa votação no país inteiro, viu, Jandira? E essas meninas que estão aqui Todas elas. As mulheres desse Parlamento, eu vi o discurso de V. Exª. estão todas de parabéns, porque... Muitas assistentes sociais estão aqui no plenário acompanhando. E nós temos que fazer justiça. E eu prefiro fiscal... ficar nesse momento com a justiça social do que ficar com o olhar só preocupado com a questão fiscal. Por isso que eu quero fazer esse encaminhamento e obrigado, presidente Hugo Morto. Senhor presidente, minoria muda a orientação.




