PLENÁRIO

Senhoras e senhores deputados. Venho aqui esta tribuna para... dizer Que esse projeto de lei de número 399 barra... 2005 de minha autoria, Altero dispositivo da lei número 9.001. 847... de 1999. que no âmbito da regulação das atividades relativas ao abastecimento. Nacional de Combustíveis. A proposição promove a atualização das sanções administrativas. aplicáveis a agentes. que atua em e de acordo com as normas do setor, especialmente em situações relacionadas... a comercialização... A qualidade... e a conformidade dos combustíveis. O parecer... apresentado há pouco neste plenário. Pelo nobre deputado Alceu Moreira, Reconhece. a necessidade de aprimorar os instrumentos regulatórios. e sancionar tórios. de modo a fortalecer... a atuação estatal e conferir a maior capacidade... disse o senhor Assória as penalidades... previstos. A revelança da matéria é evidenciada. Por dados recentes, de órgãos de controle. a denominada Operação Carbono. carbono oculto realizado em agosto de 2025, conduzida pela Receita Federal. em conjunto com outras instituições identificou a atuação de organização estruturada no setor de combustíveis. com práticas de sonegação fiscal, adulteração e lavagem de dinheiro, envolvendo um expressivo volume... de recursos e ampla Capilaridade. no território nacional. Este cenário distorce a concorrência. Penaliza o empreendedor honesto. lesa o consumidor e compromete bilhões de em arrecadação que deveriam retornar em políticas públicas. Trata-se, portanto... de questão que demanda resposta Institucional. proporcional A sua gravidade. Exatamente para enfrentar esse tipo de realidade... que o projeto de lei... 399-2025... Foi criado. não se limitando ao agravamento de penalidades. Estamos não se limitando... Somente ao agravamento dessas penalidades. Estamos fortalecendo o Estado para que ele não seja refém do crime organizado. Senhoras e senhores deputados, o que está em jogo aqui é a integridade do setor essencial para o país. é defesa do consumidor. é o combate à criminalidade econômica. É o fortalecimento da legalidade. O aperfeiçoamento da regulação no setor de combustíveis é medida necessária. para o enfrentamento e distorções que afetam a economia. Quero também aqui agradecer ao nosso presidente... que em boa hora... colocou em pauta esse projeto de lei. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado.