PLENÁRIO

Presidente, Olha... Eu falo contra a matéria, inclusive, com todo o respeito ao autor, ao relator, ao deputado Alceu. Porque existe uma visão diferente de mercado que a gente acredita. né A gente sabe que existe... Ponto positivo aqui, na medida que está endurecendo pena contra adulteração, isso é muito importante. Na medida que ajuda a proteger o consumidor em certo sentido. Então, o projeto tem pontos positivos. que a gente considera que considera saudável. Porém, A gente acha que... Um mercado livre com concorrência protege muito mais o consumidor. E o ponto é que o Estado aqui está intervindo diretamente na economia, em pequenos e médios empresários, está obrigando a fazer várias coisas e está indo com o poder de caneta fechando empresas. com poder de fechar empresas. A gente sabe que o mercado de combustível é altamente regulado. né? A competição é melhor para o consumidor. Melhores preços é melhor para o consumidor. A gente precisa de mercado mais livre. E mais... competitivo Agora, tem uma coisa que incomoda muito. Primeiro... é que restringe de uma maneira drástica o acesso a querer judicializar. Você está colocando mais barreiras para deixar... aqui, aquela pessoa pequeno e médio que está... trabalhando nisso... mas refém do poder de caneta do Estado, uma vez que, para judicializar, fica muito mais difícil. Você está criando novas taxas, e eu fiquei muito incomodada... Porque você está criando novos tributos, novas taxas. Então, quem olha o projeto, O projeto tem 195 novas taxas, gente. É um absurdo isso daqui. Ó, são páginas e páginas de taxa. Nós somos contra qualquer aumento de tributo, qualquer aumento de taxa. Então, tem 10, 12 páginas neste projeto... que são 195 novas taxas. Então, a gente acredita que, embora exista uma intenção... de proteção e punir quem adultera, você está de novo penalizando pessoas sérias e empresários sérios que existem. Tem muita gente que é bandido, que precisa ter pena porque adulterar combustível. É claro que tem. Mas tem gente séria que está sendo penalizada por isso. Por isso... Nosso posicionamento é contrário. Quero, assim... E aí enaltecer a boa intenção do autor da matéria deputado Quero enaltecer o deputado Alceu como relator, mas no nosso posicionamento a gente defende o livre mercado e a gente acha que aumento Obrigada. A gente acha que aumento de tributo, 195 taxas, é uma coisa... que a gente não pode Muito obrigada. Presidente. Obrigado.