CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

Ricardo, inicialmente eu queria pedir desculpa pelo atraso, eu cheguei nas duas últimas falas, mas a casa está bombando de temas trabalhistas, né? Então, a gente está tendo a discussão de trabalho por aplicativo, jornada 6x1, e aí eu estava participando de outras reuniões. E aí mas certamente assistirei todas as apresentações que ficaram gravadas no YouTube, já estava vendo aqui um pdf de uma delas Cheguei a tempo, no entanto, de ver a fala do... ex-colega Leonardo De Cusci, com quem tive a honra de dividir lá as fileiras da inspeção do trabalho, antes de vir aqui para a Câmara dos Deputados, e a fala do representante da CNI. E quando eu cheguei aqui, o Leonardo estava apresentando o slide da questão da explosão da pejotização, e eu vi que foi abordado também. no pdf do representante da Ana Matra. E... Isso... Eu tive a oportunidade de ver isso pessoalmente, né, Leonardo? Eu estava na inspeção do trabalho ainda, quando a gente nota aquela... explosão da inspeção e naquela época comecei a ver algo que não era comum. Era você fiscalizar... consultório médico e a secretária ser pejorizada. então aquilo não acontecia né eu te deu fiquei na inspeção por 20 anos Então lá no início da inspeção aquilo não era uma realidade e perto da minha saída da inspeção aquilo começou a ficar frequente que bate com aquele gráfico que o colega Leonardo, o ex-colega Leonardo, apresentou. e me remete a fala do ministro Augusto César ministro augusto césar teve aqui representando tribunal superior do trabalho no seminário de abertura, Eu tive a honra de ser aluno do ministro Augusto César lá no curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Obrigado. e conversando com ele no seminário Ele disse assim, Laporte, isso era um não assunto, né? Eu dizia, pois é, professor, isso era um não assunto. Então, é... Quando eu... ainda estudava direito na faculdade, era muito simples, estavam presentes os elementos Da relação de emprego, você tinha relação de emprego, não importava qual era o contrato escrito. né? Obrigado. E aí agora... fiz essa apanhado aí, para poder lançar uma pergunta que eu quero para os expositores. E, obviamente, aqui eu não estou falando da... contratação regular de uma empresa por outra empresa. Eu estou me referindo a contratação fraudulenta de trabalhador Ah, ah... através de um CNPJ. E a pergunta que eu tenho a lançar para os expositores... Quem quiser falar é o seguinte, o artigo 9º da CLT hoje, ele ainda é suficiente? ele precisa ser aperfeiçoado Aquele que diz lá que serão nulos, de plenos direitos, todos os atos que tenderem a fraudar os dispositivos dessa consolidação, ele ainda é suficiente hoje, em 2026? Ou a gente precisa de uma alteração legislativa? C... É... o expositor entender que há necessidade de alteração legislativa, gostaria de saber Em qual sentido? Na CLT... É lá no Código Civil... É isso, é isso que eu gostaria de perguntar. Obrigado.