COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Bem pessoal, bom dia mais uma vez, estar aqui com vocês, é um grande privilégio. Eu queria trazer para vocês um pouco da história do Programa Luz para Todos e algo mais específico no sentido de como estamos no estado do Amazonas e no estado de Minas Gerais. Então, posso passar por aqui? Eu direciono para cá? Tá. Obrigado. Perfeito. Então, o programa Luz para Todos, ele foi criado lá em 2003, ele tem um objetivo... É um programa que vai tratar, um programa nacional de universalização do acesso e o uso da energia elétrica. Ele tem como objetivo fornecer o atendimento com a energia elétrica, a população do meio rural, e é a população hoje que está em regiões remotas da Amazônia Legal, que não tem aí hoje, usufruindo do serviço público e distribuição de energia elétrica. Então, esse é um dos propósitos, é o propósito do programa. Aqui eu falo um pouquinho do marco temporal. O programa é criado lá em 2003 com um grande desafio. Naquela época, em 2000, o IBGE traz a informação para o governo federal dizendo: "Há 2 milhões de famílias sem acesso à energia elétrica no Brasil". das quais 90% dessa população são famílias de baixa renda, ou que têm salários, têm renda per capita de até 3 salários mínimos. Então, é posto um desafio e é criado, então, um desafio. o programa Luz para Todos. que alcança a sua meta. em maio de 2009, e ao longo do tempo, observa-se a necessidade de prorrogação do programa em razão da demanda por novas famílias por acesso à energia elétrica. Então, o último relançamento ocorreu em 2023, com o desafio de atender cerca de 500 mil famílias em todo o Brasil. Aqui eu trago um pouquinho da estrutura de governança do programa. O Ministério não coordena o programa isoladamente. Há uma estrutura de governança muito bem consolidada desde o início do desenho dessa política. O Ministério é responsável pela coordenação, estabelecimento de diretrizes... Nós temos aí a ANB PAR hoje, agente operacionalizador do programa, responsável pela avaliação dos programas de obras, pela celebração dos contratos. O Programa Luz para Todos é uma política pública descentralizada. O que quer dizer isso? O Ministério não executa as obras, o Ministério não faz as obras. Hoje, quem tem essa responsabilidade são as distribuidoras de energia elétrica, então são os agentes executores, as distribuidoras são os responsáveis de energia elétrica. pela execução dos planos de obras de eletrificação rural, dentre outros. Nós temos a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que é responsável pela gestão dos recursos, e a ANEL, responsável pela definição das metas de universalização, fiscalização dos serviços e aplicação de sanções às distribuidoras que ali não cumprem com suas obrigações regulatórias. Obrigado. Aqui tem outra estrutura de governança, tem outros atores que fazem parte dessa estrutura. Quando a gente leva em consideração um atendimento a um quilombo, E comunidades indígenas, por exemplo, hoje todas essas comunidades têm protocolos específicos de atendimento. Então, o programa tem que levar em consideração esses protocolos e tem que atuar junto com a FUNAI, com o INCRA, no caso de unidades de conservação, com o ICMBio. Então, esses são também atores que fazem parte, passou mais um aqui, são atores que fazem parte também dessa estrutura de governança. Obrigado. E quem são os beneficiários hoje do programa Luz para Todos? São as famílias de baixa renda, são as famílias que, de alguma forma, participam de programas do governo estadual, federal ou municipal, são as escolas, são os postos de saúde, são as pessoas que estão em assentamentos rurais, em comunidades quilombolas, comunidades indígenas, espaços coletivos. E, em 2023, teve uma inovação que, em razão da premissa da necessidade da energia elétrica para implementar outras políticas públicas, como o acesso à água potável, que é um grande desafio talvez na região norte, e conectividade, foram incluídas também as instalações de serviços de acesso à água e conectividade também no hall de atendimento prioritário do programa. Obrigado. E como se dá a forma de atendimento? Em regra, a gente está discutindo aqui Minas Gerais e Amazonas, em regra o atendimento se dá por meio da expansão da rede de distribuição, mas nós sabemos que, por exemplo, no estado do Amazonas, Há regiões remotas da Amazônia Legal, onde não é possível a expansão da rede por meio... expansão da rede. Logo, então, hoje, o programa também utiliza sistemas off-grid, que são sistemas descentralizados de geração de energia elétrica. Bem, a vigência do programa hoje, para a extensão de rede, vai até 2026. Há um indicativo de uma possível prorrogação em razão desse grande desafio ainda de várias unidades consumidoras ainda no meio rural sem acesso à energia elétrica. E... em razão também do desafio ainda maior, que é levar a energia elétrica para as regiões mais distantes e isoladas na Amazônia Legal, a vigência do programa vai até 31 de dezembro de 2028. Os recursos do programa, eles são... Só uma dúvida, Minas Gerais é 26? 26, seria 26 por extensão de rede, sim. Hoje seria 26, final do ano. Entrou por aqui. Perfeito. Obrigado. Vamos lá. Obrigado. Obrigado. A questão das fontes de recursos. Hoje, o programa não é financiado por recursos da OGU, ele é financiado por recursos do agente do setor elétrico, que são participação das distribuidoras, e pela conta de desenvolvimento energético, é um fundo setorial que, em regra, financia várias políticas públicas do setor, dentre elas o Luz para Todos, o Luz para o Povo, dentre outras. Bem, e as metas do programa? Como são estabelecidas essas metas? É importante que a gente tome conhecimento disso. As metas do programa são estabelecidas, levando em consideração as metas de universalização estabelecidas pela ANEL. em razão da legislação, quem define as metas de universalização é a ANEL. Então, para o Ministério definir as metas do programa, a necessidade, então, de levar em consideração essas metas. E o que mais? o atendimento. Perdão, aqui eu já estou em metas excepcionais. o atendimento ao público-alvo beneficiário, aquele que eu citei anteriormente, a redução do impacto tarifário, isso é uma premissa muito importante para a execução do programa, principalmente no estado do Amazonas, que tem uma tarifa muito elevada, estados do norte principalmente, a contribuição do programa para antecipação da universalização, e a disponibilidade orçamentária. Nos casos de... Obrigado. Nos casos de estados considerados universalizados, o que aconteceu em 2023? A gente observava que havia um quantitativo ainda bastante significativo de unidades consumidoras e famílias consideradas vulneráveis em estados universalizados que ainda não tinham acesso à energia elétrica. Em 2023, a gente criou um instituto novo. É o Instituto das Metas Excepcionais do Programa Luz para Todos. É aqui que se encaixa o Estado de Minas Gerais. Por que isso? Até mesmo para atender... Essa população mais vulnerável são povos tradicionais, todos aqueles que fazem parte do rol de atendimento prioritário. É um procedimento muito mais criterioso, muito mais restritivo. Então, se cria esse instituto em 2023. Aqui é a forma da definição das prioridades. Hoje o Ministério recebe demandas de lideranças políticas, lideranças comunitárias, organizações que fazem parte dessa estrutura da governança, do ICMB, o FUNAI, dentre outros. Isso tudo é processado dentro do Ministério. E, se... aplicável, na verdade, ser elegível para enquadramento nulos para todos, isso se torna encontrado. um procedimento bem simplificado, não é tão simplificado assim. Mas eu trouxe aqui essa informação para vocês. E quais são os resultados hoje globais do programa desde 2003? São mais de 3,8 milhões de famílias atendidas. 17,9 milhões de pessoas, estamos quase chegando ao marco de 18 milhões de pessoas atendidas. e investimentos da ordem de R$ 29 bilhões. Então, a gente sai lá do indicador de acesso à energia elétrica no meio rural em 2003, de 70% da população brasileira, e a gente chega nos dias de hoje com um percentual de 99% no meio rural. No Brasil hoje, nós sabemos que 99,8% da população brasileira tem acesso à energia elétrica, talvez seja o serviço público de maior inserção na sociedade brasileira hoje. Bem, aqui um pouco desses dados. O grande desafio hoje é o norte do Brasil. E aqui o que a gente tem de diagnóstico, é o mapa, o retrato que nós temos hoje do Brasil, com os termos de compromisso firmados pelo Ministério, com as resoluções homologatórias da ANEL. A gente tem hoje, no Brasil, 230 mil. famílias mapeadas sem acesso à energia elétrica. Obrigado. das quais 136 mil estão nessas regiões mais remotas da Amazônia Legal. Aqui é um pouco da... do atendimento a essas regiões mais remotas. A gente está alcançando quase 100 mil unidades consumidoras. Se a gente for... tratar de 2020 até aqui, a gente vê um crescimento exponencial nos últimos anos. Obrigado. Obrigado. E aqui eu começo a entrar nos casos concretos. Obrigado. E aí Obrigado. Primeiramente, vou falar um pouco do estado do Amazonas, do resultado do programa no estado do Amazonas. Não sei se é para cá, se é para cá. Obrigado. Bem, Estado do Amazonas. Desde o início do programa foram lá, foram atendidas 161 mil famílias, isso equivale a 702 mil pessoas beneficiadas. Nessas regiões mais remotas, como eu citei, que é o grande desafio hoje, talvez, do alcance da universalização plena, foram atendidas 4.500 famílias das... o que equivale a mais ou menos 17 mil pessoas atendidas. Isso são investimentos da ordem. da ordem de 1,7 bilhão, Acho que alguém está passando aqui. E o que nós temos hoje em contratos do Luz para Todos? no estado do Amazonas. A gente tem dois contratos Eles estão sendo negociados já... perdão, há um bom tempo, Está muito ruim de passar aqui. Eu não sei para onde está. É aqui mesmo, né? Obrigado. Acho que estou dando alguns cliques e está... Bem, nós temos dois contratos que estamos discutindo, já discutimos na NBPAR, discutimos com o agente executor. É o contrato, um contrato remoto de mais ou menos 7.500 unidades consumidoras a serem atendidas e um outro contrato para extensão de rede, que é por volta de 11.500 unidades. unidades consumidoras têm para para trás O que o Ministério tem feito? O Ministério celebrou termos de compromisso, com termos de compromisso com a distribuidora, celebramos... houve avaliação desses contratos, Houve o despacho decisório do Ministério para a celebração desses contratos em agosto de 2025. Mas qual é a situação, qual é o desafio hoje? Obrigado. Vamos lá, aqui. Então, temos esses dois contratos previstos, um 7.258, como eu citei, investimentos da ordem de 347 milhões. A décima primeira trancha é um contrato de expansão de rede de 11.500 unidades consumidoras, também com investimento de 291 milhões. E, ao longo do tempo, foram aprovados orçamentos para que houvesse o retorno do Estado do Amazonas para o programa Luz para Todos, desde 2023. Aí o recorte foi de 2023 para cá, para vocês observarem que todos os anos há, sim, um planejamento orçamentário na prerrogativa do Ministério de incluir essa previsão na conta de desenvolvimento energético, para que a gente avançasse por lá. Mas qual é o grande desafio hoje? Tivemos a decisão do Ministério para a celebração dos contratos, e o desafio é, desde 2023... Há uma discussão sobre a caducidade da concessão, do estado do Amazonas, que depois se judicializou, talvez o doutor Matar vai esclarecer alguns pontos aqui. E somente agora a gente está vendo um movimento de transferência acionária. Um novo agente vai assumir a concessão. e, infelizmente, os contratos. por vontade da própria distribuidora não foram celebrados. Então, infelizmente, não pôde nada sobre a ótica da gestão dentro do programa, do Ministério, que pudéssemos forçar a distribuidora que fizesse esse contrato. Então, aqui estão todos os despachos decisórios, para vocês avaliarem depois, a apresentação vai ficar por aqui. E o caso de Minas Gerais? Vamos para Minas Gerais. Desde o início do programa... Aí foram beneficiadas 328 mil famílias, isso equivale a 1 milhão e 600 mil pessoas beneficiadas. um orçamento de investimento da ordem de um um bilhão e meio. E o que nós temos hoje? A situação do estado do Amazonas. Perdão, Minas. o Estado de Minas Gerais. O Estado é considerado universalizado desde 2014 e 2015. Entendam que, desde 2015, Naquele estado, não há contratos do programa Luz para Todos. O que acontece, em razão até daquela discussão que eu trouxe da inovação do Luz para Todos em 2023? Em razão de uma demanda que havia ainda em estados e municípios considerados universalizados, o Ministério inova, em parceria com a ANEL, inova ao criar o Instituto das Metas Excepcionais. Trazendo, então, a possibilidade que, mesmo estados e municípios considerados universalizados de direito, mas não de fato, possam retornar ao programa. Então, tem toda uma avaliação muito criteriosa. Há casos, por exemplo, como eu citei, são mais famílias vulneráveis, são povos tradicionais, São assentamentos rurais regularizados que podem ser incluídos no contrato. Hoje a gente tem uma previsão de assinatura de um contrato, que está em análise na NBPAR. Esse contrato surgiu com 190 unidades consumidoras. em razão de regularização de assentamentos, ele já está em torno de 628, e a questão do dinamismo do programa. À medida que... novos entrantes forem incluindo, poderá sim se fazer novos contratos novas trans, para que a população de Minas Gerais seja atendida de forma plena. Então, aqui, houve previsão orçamentária da mesma forma. Se vocês pegarem as portarias do Ministério de Planejamento Orçamentário para a execução do programa de Minas Gerais, vocês vão encontrar lá. 6 milhões de reais, 18 milhões de reais para 2026. E qual o grande desafio hoje em Minas? Muitas das demandas que chegam para o Ministério são em áreas urbanas. O programa Luz para Todos não atua em área urbana. desde o seu início, ele atua em área rural. Qual é a outra demanda que nós temos também? A questão da regularização fundiária. Tem muitos casos que aí é uma questão da legislação, da regulamentação setorial... a necessidade da regularização fundiária, para que aquele cidadão possa acessar o serviço público. Então, uma das primeiras exigências a estar na regulamentação setorial é... O indivíduo tem a posse, a propriedade da terra? Por quê? Propriedades que estão em litígio, em regra, não podem receber acesso a nenhum outro serviço público. E aí E outra questão é o Estado universalizado. Não quer dizer que essas pessoas, essas famílias não serão atendidas. Só que elas não serão atendidas pelo Luz para Todos. Serão atendidas em uma regra específica da regulamentação setorial. Qual é? a regra da Resolução 1000, inclusive que tem prazos inferiores à Luz para Todos. 30, 60, 90 dias de atendimento. O que é necessário? E esse atendimento é feito de forma gratuita, se você receber esses critérios. Isso aqui é resolução 1000. Artigo 104. Aí eu trouxe para você. Você funciona, porque em Minas Gerais ela só existe no papel. Por isso que a gente está aqui exatamente para isso. A gente está aqui para ver... articular, Como que a gente pode implementar a regulamentação em Minas Gerais? Então, qual é a regra aqui da resolução 1000? Hoje é uma regulamentação setorial. As distribuidoras têm que atender essa regulamentação. Caso contrário, estão susceptíveis ao que? A fiscalização. Eu acho que o doutor Marques vai trazer um pouco aqui dessa visão de quantos foram atendidos dentro dessa regra. Então, tem direito à conexão gratuita, desde que atendidos de forma conjunta os seguintes critérios. enquadramento no grupo B, contenção menor ou igual a 2,3 KV, carga instalada menor ou igual a 50 kW. Não existe, a gente viu isso também um pouco, não existe outra unidade consumidora com fornecimento de energia na propriedade. Às vezes, é uma segunda conexão. Aí, essa segunda conexão não é gratuita, ela demanda uma participação do consumidor. Então, tudo isso é um arreglamento importante. É... Bem, está no regramento setorial. É essa informação mais... talvez preciosa, que eu gostaria de trazer para vocês. André, já estou nos 20 minutos. Já estou nos 20 minutos, perdão.