Carlos Alberto Calixto Mattar

O que eu queria fazer... coro aqui com a indignação de muitas pessoas que eu ouvi aqui. é que eu me somo a essas pessoas e... Concordo integralmente. que É uma questão que precisa ser resolvida. mas também não posso deixar de registrar que o programa... Luz para Todos, o Programa de Universalização do Acesso à Energia Elétrica no Brasil. É um programa bem sucedido, que atende a 99,8% da população brasileira. Mas, como diz o ditado popular, o diabo mora no detalhe. E é onde está o detalhe, e basicamente foram aqui situações específicas de dois estados, dois grandes estados brasileiros, o estado do Amazonas e o estado de Minas Gerais, onde temos alguns... problemas específicos, lacunas específicas que precisam ser respondidas de forma conjunta, tanto pelo Ministério de Minas e Energia, quanto pelo MBPAC, quanto pela própria distribuidora, sob a fiscalização... da ANEL, que é o órgão regulador. Então, o que eu prometo aqui, me comprometo aqui com os senhores, é levar esses pleitos que aqui eu vi, essa ansiedade que aqui eu vi, no sentido que a gente possa contribuir para o aprimoramento desse processo. Obrigado. Presidente, Deputado, desculpe. Desculpe. E o... Eu já fui tolerante demais, não, desculpe deputado, eu já fui tolerante demais, ouvi

Estado universalizado desde 2014 E ao longo desse período, ficando especificamente no caso de Minas Gerais, Foram firmados diversos planos entre a CEMIG e a ANEL, no sentido de implementar o maior número possível de ligações no Estado de Minas Gerais. Esse acompanhamento é feito pela área de fiscalização da ANEL, num projeto que a gente chama de plano de resultados, e tem sido acompanhado, fiscalizado e executado pela CEMIG. Como o André explicou ali na resolução 1000, para as unidades consumidoras, os estados brasileiros já, as distribuidoras já universalizadas, A partir do momento que aqueles prazos lá de 30, 60, 90 dias para os consumidores de baixa tensão não são cumpridos... os consumidores fazem jus a uma compensação que é paga pela distribuidora após... a ligação dos consumidores. Então, esse programa está sendo executado, está sendo acompanhado, está sendo fiscalizado pela ANEL no Estado de Minas Gerais. Tem atraso? Tem atraso. Os principais motivos do atraso, e o deputado até já antecipando uma pergunta que o senhor poderia fazer, é que esses recursos, uma vez que a CEMIG não tem acesso à fonte de financiamento do programa Luz para Todos, como os Estados que ainda não estão universalizados, ela tem que fazer isso, quer seja com recurso próprio, quer seja com recursos de outras fontes que ela pode... pegar no mercado. Isso tem um impacto tarifário. E esse impacto tarifário é o que a gente tem que e... analisar e verificar a viabilidade dessas ligações para que elas não causem um aumento muito grande na tarifa de energia elétrica, até para o ponto de que os consumidores não consigam pagar... por essa energia. E no estado do Amazonas, é um estado que... teoricamente ele seria universalizado até em 31 de dezembro de 2025, Essa universalização está sendo prorrogada para 2026, que é o prazo final. do programa Luz para Todos. o estado do Amazonas possui características diferentes de Minas Gerais, passa por um problema que Na gestão da concessão do Estado do Amazonas, que está sendo transferido agora de um grupo econômico para outro grupo econômico, e ainda tem muitos problemas e muitos desafios a serem superados. Outra questão que eu queria deixar bem clara com relação ao papel da ANEL... é que Ah, o... Definidas as metas de universalização, definidos os recursos, parte desses recursos são incluídos nessa, numa rubrica da conta de desenvolvimento energético, chamado... Programa Luz para Todos. E esses valores são informados pelo Ministério de Minas e Energia, incluídos na conta de desenvolvimento energético. A conta de desenvolvimento energético é um dos componentes da tarifa de energia elétrica que é paga por todos os consumidores energéticos. do Brasil de acordo com regras específicas definidas. em lei. Então, assim, no primeiro momento, o que eu teria para dizer para os senhores é isso. e fico à disposição para qualquer... Pergunta.

Bom dia a todos. Muito obrigado pelo convite. É um prazer estar aqui para... poder falar com vocês e explicar um pouco da... do papel da ANEL dentro desse... programa de luz para todos. A primeira coisa que eu acho que o André fez uma explicação muito boa já é o programa a política pública que existe é o Ah. universalização do acesso aos serviços de distribuição de energia elétrica por parte de todos os brasileiros, estabelecida em lei originária aqui desse Congresso Nacional, proposta pelo governo federal, e é uma lei que já existe agora. há bastante tempo. O programa Luz para Todos é uma fonte de financiamento para o programa de universalização. do acesso à energia elétrica. Então, especificamente no caso dos estados do Amazonas e de Minas Gerais, Minas Gerais, como disse o próprio André, é um estado universalizado desde 2014, todos os 875, se não me engano. Essa fala é antiga, essa não vale. Essa fala não vale. Não adianta vocês vir com essa fala. Essa fala não vale. Deputado. Não vale. Deputado. Nós estamos com 40 mil pessoas. Deputado. Vamos respeitar a audiência. Calma, mas todo mundo vai ter oportunidade de