PLENÁRIO

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É uma alegria muito grande poder estar aqui nesse momento, prestando contas. já o que... Eu não tenho dúvidas de um protagonismo em toda a história recente desse Parlamento, quando se fala de orçamento público. Foi a nossa coragem, foi a nossa determinação... que lá em 2014... Nós tivemos... O prazer... de apresentar esse plenário pela primeira vez, Um projeto que desafiava o governo de Etão. o governo do PT naquela época. de colocar no orçamento as emendas individuais impositivas. E naquele momento... A oposição se dava dentro do governo. A oposição se dava no PT. que hoje pleiteia o direito de indicar uma pessoa para o Tribunal de Contas. E se isso foi muito importante... na construção da autonomia da soberania desse Congresso Nacional. Hoje nós avançamos ainda muito mais. E todos aqui se lembram muito bem. da nossa luta no ano passado para incluir no orçamento o cronograma de pagamento das emendas parlamentares. porque era feito de forma seletiva E muitas vezes... priorizando não o conjunto da democracia brasileira representada por essa Casa. mas representando os interesses partidários do partido que estava no poder. e de novo... Quem foi contra os cronogramas de pagamento das emendas? Exatamente o PT. exatamente o partido do governo que quer ter sobre si o controle de o que paga e o que não paga. Qual é o município que vai receber? Qual é o parlamentar que vai conseguir viabilizar os recursos para as suas emendas? Eu me orgulho das minhas emendas. Eu faço o acompanhamento da execução de cada uma. Eu consegui, através das emendas parlamentares, construir um campus... da Universidade Federal do Ceará, no município de Itapajé, o meu município, que eu tenho muita honra de dizer que foi de lá que eu vim. E chegando aqui, encontrei um parlamento muitas vezes amofinado. atrofiado. porque não tinha autonomia para poder garantir o seu papel constitucional. E hoje nós nos deparamos de novo com um novo desafio. Qual é o desafio de hoje? O desafio de hoje é que existe uma armação clara, de tentar denegrir a nossa imagem, de tentar amildar o nosso papel. o papel do Parlamento. E é essa decisão que nós vamos tomar aqui hoje. O papel do parlamento que tem que ser soberano. Quem patrocinou campanha de difamação do Parlamento não foi o deputado Danilo Forte. Quem patrocinou a campanha... de informação do Parlamento, inclusive expondo o presidente dessa casa, Hugo Mota, Foi exatamente o partido do governo, foi o PT. Por quê? Porque quer tirar de nós a deliberação das emendas. porque quer tirar de nós o direito de decidir para onde é encaminhado o orçamento público. E é exatamente... nesse colunho que foi construído. entre os membros do Executivo e o Supremo Tribunal Federal, que encontramos exatamente a dificuldade maior de poder, inclusive, executar o orçamento. No ano passado... devido as manobras que foram feitas Nós perdemos 6 bilhões de reais de emendas que não foram empenhadas. E agora tenta de novo se manipular o orçamento no pagamento do Réchis a pagar. O resto é a pagar que até mesmo emendas impositivas. quando vira de um ano para o outro, é de novo o Executivo que faz de forma discricionária o que paga e que não paga. E só do ano passado sobraram mais de 60 bilhões de reais de restos a pagar. Então... Isso precisa ser disciplinado. E essa disciplina passa necessariamente... pela avaliação pelo acompanhamento do Tribunal de Contas da União, que tem a competência e a obrigação de fortalecer a Câmara dos Deputados, porque é seu órgão assessor para as contas. Então, diante disso... Esse chamamento. A importância dessa eleição de hoje, é exatamente de dizer qual é o caminho que nós queremos seguir. o caminho da subserviência o caminho do abatimento de um poder que mais representa o povo brasileiro, porque aqui nesse plenário... Todos os brasileiros estão representados pelas diversas regiões das quais somos votados, pelas diversas religiões, pelas diversas cores, pela diversidade que esse plenário tem e que exerce democraticamente o seu papel. E é por isso. que eu confundi a minha história política com essa história de defender o orçamento. E foi por isso que eu me expus Muitas vezes. e comprando conflitos tendo antagonismo de poderosos do governo, de poderosos do partido do poder, para defender o Parlamento. para defender essa instituição. E é essa autonomia que precisa ser garantida de forma democrática, conforme nos erges a Constituição Federal, no seu artigo 165 e 166. É necessário que nós tenhamos agora... A honra de isso. A dignidade de dizer, essa casa é independente e é esse plenário. Esse plenário que eu confio. Esse plenário que me deu força para enfrentar o governo em 14 e fazer as emendas individuais e positivas. Esse plenário que me deu força no ano passado para fazer o cronograma de pagamentos. E é esse plenário que poderá me colocar no Tribunal de Contas Para defender o parlamento, porque é a casa do povo. E eu sou parlamentarista por convicção, porque eu sei que essa é a casa que melhor representa o povo brasileiro. Não vim aqui... para expor nenhum De um tipo... de humilhação para o nosso parlamento. Tenho! Depois de 18 anos como servidor dessa casa, depois de 10 anos passados pelo Executivo. federal. Depois, de Quatro mandatos. parlamentares aqui junto com vocês tem ofertado a esse momento uma possibilidade e uma oportunidade. uma oportunidade de coroar minha vida pública. que coroa a minha vida política. para poder com isso ter um reconhecimento. desse empenho que valeu a pena. Desse empenho que libertou essa casa, desse empenho que fez com que nós possamos dizer que temos um parlamento livre, numa equidade, num equilíbrio entre os demais poderes. E é esse momento de afirmação. que eu conclamo todos os senhores e os senhores deputados. Aqui não é disputa partidária. Aqui não é disputa de nós contra eles. Aqui é a disputa da soberania do poder. do poder que precisa se afirmar E ele se afirma onde? Na construção do orçamento. Ele se afirma onde? Na fiscalização do assorçamento. Esse orçamento que hoje está sendo... construído com vários orçamentos paralelos que nós precisamos ir a fundo... na investigação desses orçamentos paralelos. Aqui tem muito deputado do sul do país... só de orçamento paralelo, esse ano passado em Taipu, Foram mais de 4 bilhões. E nenhum dos deputados, nenhum dos deputados do sul da região de Itaipu, tiveram a oportunidade de indicar nenhum investimento Por quê? Porque é feito de quem está no executivo... aleatoriamente contra, inclusive, os interesses da representação parlamentar. porque Itaipu foi construída com o dinheiro do povo brasileiro. Fomos nós todos que pagamos por aquela usina. mas o orçamento paralelado só atende à demanda de quem está no plantão do Poder Executivo. paralelos que estão sendo criados. que já se fala em algo em torno de 300 bilhões de reais. fundos como o pé de meia. que precisa ser investigado, sim. Foram 2.800... pessoas falecidas que já tinham morrido, que receberam recursos no pé de meia no ano passado. e o TCU, inclusive, averigou, o TCU, inclusive, identificou e nós não pudemos ter nenhuma... Procura! de maior inquisição, de maior responsabilização sobre esses dinheiros que são visitados. São... liberados. E nós precisamos avançar ainda mais. Precisamos avançar consolidando esse poder. Precisamos avançar dando autonomia. não permitindo que o executivo use o judiciário. para combater o parlamento. não permitindo que os municípios Fique ao dissabor de muitas vezes não ter a previsão de receber os seus recursos. E esse é o papel fiscalizatório que nós temos. Então, diante disso, meus amigos, Eu venho aqui a pedir a todos. O voto. Peço humildemente o voto dos companheiros e companheiras. dos deputados e deputadas. que possam ter uma identidade comigo em toda a história que eu construí. me vigiando para não ter nenhum tipo de averiguação por qualquer órgão de controle. Eu, Danilo Forte, não tenho que sair daqui para me prestar conta em nenhuma delegacia. porque tive sempre o maior cuidado... no zelo da aplicação dos recursos públicos. Eu, Danilo Ford, sempre tive a cabeça erguida no sentido de defender essa casa, porque eu sei que essa instituição... é valorosa na defesa do povo brasileiro. E aqui eu peço. a cada um dos senhores e dos senhores deputados. que possam refletir na defesa da nossa autonomia. na defesa da nossa liberdade. na defesa da nossa independência... buscando indicar para o Tribunal de Contas quem tem história. Temos uma Câmara forte. Precisamos ter um TCU forte. E aqui eu me apresento... Sou Danilo Forte. Tem mais três minutos. Tem uma tolerância de três minutos, presidente? Ok, senhora. Deputado Danilo, eu fui tolerante com...