PLENÁRIO

Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Meus caros deputados e deputadas. Quero iniciar aqui minha fala agradecendo... Primeiramente, adeus pela oportunidade de estar aqui neste Parlamento há quase 20 anos. Segundo a minha família, minha esposa Luiz e meus filhos Laura e Guilherme, são tão importantes para que eu pudesse estar aqui também falando. Mas fundamental também falar e agradecer... ao meu partido, PSD. a liderança do líder Brito e todos os demais componentes, e assim como os... as pessoas, deputados... que passaram por lá e que também me conhecem dessa casa aqui. Quero agradecer especialmente a três... governadores que foram colegas meus nessa casa... Governador Ratinho Júnior, Governador Fábio Didieri e o ex-governador e candidato a presidente... Pré-candidato à presidência da República, Ronaldo Caiaco. que me deram lições e experiências para que nós chegássemos até aqui. Mas, Sr. Presidente, Qual é a vantagem que nós temos agora de falar por último? Porque nós vimos aqui... uma discussão que é natural dessa casa, um debate ideológico. E é fato. E isso é natural do Parlamento. Mas, infelizmente... Conta. número Não tem ideologia. Ajuste fiscal não tem ideologia. De... compromisso com a verdade. Antes de iniciar aqui o discurso, eu queria chamar a atenção, porque muita gente que está nos acompanhando, perguntando assim, mas o que é isso? O que é um tribunal de contas da União? O que vocês estão discutindo? É vaga igual ao Supremo? Não. Qual é a origem... do Tribunal de Contas. Origem é o controle externo. A origem do Tribunal de Contas vem... de 1807, na França, modelo copiado pelo Brasil, pelo então ministro da Fazenda, patrono dos tribunais, de contas Rui Barbosa, que trouxe em 1890, instalou o nosso TCU em 1850. 893. Qual é a razão? da existência de um controle externo. que pôs positivado na Constituição de 1967, e ampliado na Constituição de 88. Veja. a sabedoria... a lógica, o desenho constitucional é que o Tribunal de Contas, apesar de ser um tribunal, não tem poder judicante. como o Supremo, como o STJ. É um poder de controle. controle prévio, controle externo. Mas vejam, A sapiência constitucional diz que o Tribunal de Contas é um tribunal auxiliar de cooperação com o Parlamento. Por óbvio... que as decisões do Tribunal de Contas tem um perfil técnico. tem um perfil de ação, controle direto no orçamento público. nas contas públicas, na política pública, na governança. Este é o papel do controle externo. Então, amigos. O que nós fazemos quanto parlamentares Nós também somos controle externo. Nós somos o controle político. e disso nós não podemos abrir mão Nós temos requerimento de informações, nós temos propostas de fiscalização financeira e controle, utilizei de vários desses instrumentos. Por que que eu falo isso? Porque, no fundo, o debate é sobre esta casa. e não sobre o TCU. O TCU é um órgão técnico que auxilia e coopera com esta Casa. E é aqui... Eu falo para os senhores e senhoras. Aqui que entra a lógica do meu trabalho, do meu compromisso, da minha caminhada, da minha trajetória. Chegando aqui em 2007, fui líder. partidário durante quatro anos, fui coordenador da minha bancada do Rio de Janeiro por dez anos. conquista A favor de quê? Através do diálogo. Tive a oportunidade de participar da Comissão Mixta de Orçamento por diversas vezes. fui relator setorial Fui relator de vários PLNs Tive a oportunidade, para quem não se lembra, vai buscar a história... Relatou... da meta fiscal de 2015, que apresentou talvez a maior decisão do país, que foi a apresentação das contas. claras, num déficit de mais de R$ 119 bilhões. mas era necessário naquele momento que nós apresentarmos com coragem suficiente para mostrar os números E tive a oportunidade de ser... Através da minha liderança, Relator geral do orçamento. Aí... Quero dialogar com todos os senhores e senhoras, colegas e colegas que me acompanham, que sabem do meu compromisso. de estabelecer o diálogo. naquele momento na corte, naquele momento nós estávamos ali num debate E era foco, o Congresso era foco por causa das famosas... emendas RP9 o que eu denominado, então, orçamento secreto, que eu repudio isso, não existe orçamento secreto. Eu fui o relator no momento mais delicado dessa casa e não abri mão, em momento algum, das prerrogativas congressuais. Não abri mão, em momento algum, do que o parlamento conquistou. Esse é o cenário que nós temos que ter lá, a abertura que nós temos que estar lá no Tribunal de Contas da União, porque nós não podemos ser... conivente com que nós estamos assistindo. E aí eu trago aqui para os senhores e senhoras. que o maior debate que nós temos aqui é claro que é o nome, que é o orçamento. Mas... O maior debate que nós temos aqui... é que tipo de orçamento nós temos, gente. Eu não posso perder a oportunidade de estar aqui nessa tribuna e falar que nós temos um orçamento público Seis... trilhões, 542 bilhões. Nós estamos falando de Tribunal de Contas. tem que fazer conta. desses 6,5 trilhões, bilhões. 44% é dívida. E nós estamos achando que isso é normal. Não é normal. Mais de 2 trilhões e 800 bilhões é pagamento de serviços da dívida. Eu aproveito esse espaço aqui para poder falar, para poder mostrar que a experiência como relator geral me deu essa oportunidade e assim como o diálogo com todos os demais. E aí eu venho falar aqui sobre a questão das emendas. das emendas de bancada, das emendas de comissão, das emendas individuais. Qual é o tamanho? desse trabalho e dessa capilaridade que o Parlamento tem, O tamanho dessa capilaridade... frente ao orçamento público de R$ 6 trilhões. 50 bilhões. Então, nós estamos aqui discutindo, falando... às vezes acuados de uma política pública importante da distribuição dessa distribuição de recursos da capilaridade em todo o país. R$ 50 bilhões. Por óbvio, porque o nosso orçamento é engessado. Esse é o principal debate que nós temos que ter aqui. o debate sobre o orçamento, o debate do motivo que nós estamos de ter um Tribunal de Contas da União um tribunal que tem o papel de ser auxiliar, um papel de coordenação. Por óbvio. Qualquer um dos que me antecederam aqui... Estarão com o gabinete aberto, óbvio, a nossa obrigação... Nós só vamos mudar. de prédio. Porque nós continuaremos sendo parlamentares. Aqui, durante esses 20 anos de convivência, de diálogo, de trabalho, de convicção absoluta, de conhecer o parlamento, de conhecer as contas públicas. de conhecer o orçamento público, que me fez chegar até aqui junto com os meus colegas do PSD. A minha alegria hoje É completa. que eu estou tendo a oportunidade de coroamento desse trabalho. dessa relação construída ao longo de anos, ao longo de décadas. aqui com perfil técnico. com perfil que não tem somente a discussão ideológica, Repito, meu caríssimo deputado Pedro Paulo, que é o homem das finanças, O senhor sabe muito bem que, infelizmente... perfil o engessamento do orçamento e o que nós estamos vendo hoje com a crise fiscal não tem cor ideológica. O que nós precisamos ter aqui é firmeza. compromisso. É isso que nós desejamos. poder levar a todo o Parlamento. Aí, minhas senhoras e meus senhores. muitos Muitos debates foram feitos. Nós aqui participamos de debates, participamos de conversas, participamos que é a essência do parlamento, é o diálogo, a essência do parlamento é parlar, é falar. E eu tive a oportunidade ao longo dessa caminhada de falar com vários amigos. E é o que nós vamos fazer agora. Obrigado. É o que nós vamos fazer agora. Votar. Eu peço aos senhores e senhoras, se dispam desse processo, às vezes, que tomou conta do país e que nos cega. que não conseguem chegar a um orçamento de 6 trilhões, que não conseguem chegar a oportunidade de ter ao Tribunal de Contas alguém, além de defender o parlamento, possa defender a lógica desse trabalho. Alguém que foi que demonstrou que o país estava com um déficit de mais de 115 bilhões e está lá provado e comprovado. Aliás, A única coisa que os deputados e deputadas, nesse caso, podem oferecer aqui... É o passado. A única coisa que eu venho trazer aqui para os senhores e senhoras é o meu passado. É o compromisso, são as minhas votações. É isso que me faz credenciar para poder chegar aqui, manter a candidatura, colocar o agradecimento ao meu partido. É isso que me faz Ainda... sobreviver dentro da política, acreditar na política. É isso, é a principal contribuição. E aí digo mais. Não adianta nós termos um Tribunal de Contas que seja unicamente, exclusivo, fiscalizador, sem ser um tribunal de contas externo. conciliador, orientador. que não adianta você gastar Depois que foi gasto, depois que a corrupção foi feita, você tentar recuperar. Sempre é melhor investir na prevenção. Esse é o meu trabalho. Foi para isso que sempre trabalhei e continuarei trabalhando para que o Tribunal de Contas seja um órgão orientador. seja um órgão de ação prévia. para que o dinheiro público seja gasto de forma correta. Essa análise prévia que é fundamental. E aí, meus senhores, meus senhores. Eu vou... encerrar. as minhas palavras. Já que citei aqui... Rui Barbosa. Eu quero encerrar as minhas palavras com duas frases. de Rui Barbosa. E uma delas Está muito atual. de tanto... ver triunfar as nulidades. de tanto ver prosperar a desonra de tanto ver crescer a injustiça. de tanto verbo agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, O homem chega. a desanimar-se da virtude. de rir da honra e de ser, e de ter a vergonha de ser honesto. E digo: Encerrando. na frase de Rui Barbosa, maior! que é a tristeza de não haver vencido É a vergonha de não ter lutado. Vou lutar até o fim. Presidente, E aí Obrigado. Obrigado.