PLENÁRIO

Senhoras e senhores parlamentares, Eu ocupo a tribuna no dia de hoje para começar este pronunciamento de onde deveríamos sempre começar quando falamos de direitos dos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988. O artigo 7º da nossa Carta Magna estabelece a jornada máxima de trabalho. Mas esse artigo não existe sozinho no mundo. Ele está inserido no capítulo 2º da Constituição. o capítulo dos direitos sociais. E no seu artigo 6º, que antecede é explícito São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, e ao lazer. a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à infância, enfim, a assistência aos desamparados. Porém... O lazer e a proteção à família, São... não são privilégios. São direitos fundamentais inscritos na Constituição, com a mesma força jurídica que é o direito do trabalho. E é exatamente aí... que reside o problema central da escala 6x1. ela cumpre formalmente o limite constitucional de horas. mas viola, na prática, o espírito democrático da carta magna. Porque o trabalhador que cumpre seis dias seguidos de jornada e descansa apenas um dia. não tem tempo de exercer os outros direitos que a Constituição lhe garante. Uma escala 5 por 2 e 40 horas Devolve ao trabalhador o que a sociologia do trabalho chama de direito a... desconexão. e que na nossa Constituição chama simplesmente de vida. Essa transição não é uma concessão. é o cumprimento de uma dívida histórica do Estado brasileiro com a população trabalhadora. Começo com um dado que o Ministério do Trabalho apresentou no Congresso em março baseado no e-social, dos 50 milhões de vínculos analisados 66,8% já funcionam no modelo da escala 5 por 2. A tentação... é interpretar este número como a maioria que já tem. Então o problema não é tão grande, mas é exatamente o contrário. Se dois terços da economia brasileira já operam no 5 por 2, e no mundo Não desmoronou? Então, a resistência que resta não é técnica. ela é política? ela é a recusa de se estender para os de baixo. o que já é realidade para quem é da classe. Mais alto. Por quê? Os 48,8 milhões que ainda estão no regime da escala 6x1 não são uma amostra aleatória da força de trabalho brasileira. São os trabalhadores do comércio. do supermercado, das farmácias, dos bares, dos restaurantes, Os que ganham até dois salários mínimos. E entre as mulheres pretas e pardas no comércio e serviço, 90% estão em regime de mais de 40 horas semanais. Os seis por um... não é uma relíquia, distribuída igualmente pela sociedade. É uma ferramenta de exploração concentrada nos mais vulneráveis. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Resumiu. Com precisão. Neste exato momento, a economia brasileira está pronta para suportar 40 horas semanais. Pronta porque já funciona assim para a maioria dos trabalhadores. O que falta é vontade política, de universalizar este direito para todos os trabalhadores. mas não precisamos olhar apenas para o Brasil. As economias mais desenvolvidas do mundo nos dão a resposta que o setor empresarial prefere ignorar. A Holanda, senhores. Trabalho em média 29 horas semanais. estar entre os países com maior produtividade, por hora trabalhada no planeta. A Noruega 33 horas. a Suécia, 32 a 34 horas e já experimenta Semana de quatro dias em diversas empresas. A Dinamarca, de 33 a 34 horas semanais, Combina horários curtos com autonomia e cultura de resultados. E a Alemanha? uma das maiores potências industriais do mundo, trabalha entre 35 e 36 horas semanais menos do que o Brasil com as suas 44 horas formais. Esses países, senhores e senhoras deputadas, não são prósperos, apesar de trabalharem menos. são prósperos porque aprenderam a valorizar o ser humano, o trabalhador e a trabalhadora. E essa valorização converte sempre com mais criatividade. mais inovação mais eficiência real Quando dizem que o trabalhador brasileiro precisa trabalhar mais horas para competir com o mundo. estão propondo exatamente o modelo errado. as economias que mais crescem em produtividade não são as que exploram mais horas de trabalho. São as que mais investem em pessoas descansadas, qualificadas e motivadas para o trabalho. Em Santa Catarina, o meu estado, A própria Federação das Indústrias publicou semana passada que nas indústrias catarinenses é comum que a jornada de 44 horas seja cumprida no regime de 5 por 2. A Federação das Indústrias confirmou Sem querer. Parte do que defendemos. o modelo já existe. O que falta é perceber que tirando essas quatro horas, a produtividade Vai aumentar? E é claro, estender esse direito... para o comerciário, para quem trabalha em supermercado, farmácia, em bares, em restaurantes, quem trabalha nos serviços gerais. que trabalha mais. Muito mais. E há mais números que mostram os benefícios de uma jornada de trabalho mais humanizada. Um projeto piloto que aconteceu aqui no Brasil Reforçam essa conclusão. Nas empresas participantes à produtividade aumentou 71,5%. O engajamento cresceu 60,3%. e a exaustão frequente Caiu. 72,8%. Uma rede nacional de farmácias que testou a escala 5x2 viu a procura por Vargas, nas lojas piloto, mais do que dobrar de pessoas que queriam trabalhar nessas farmácias, Não precisou pagar mais. o Kim Do, Kim Do Foi a jornada de trabalhadores votarem. com os pés querendo trabalhar onde há respeito. E esses ficam mais tempo sem haver a rotatividade. O setor empresarial pergunta. Qual é o custo da mudança? E eu pergunto de volta... Qual é o custo atual da rotatividade? Porque uma das... das falas de vários empresários que comento e que dialogo sobre a escala Cinco por dois? dizem o seguinte... O problema no Brasil é que há um pleno emprego, mas a rotatividade é muito grande. Claro, a rotatividade é muito grande. porque os trabalhadores não são escravos em trabalhar na escala 6 por 1, por isso que a rotatividade é muito grande e a despesa da empresa é muito grande. porque vão arcar com os custos de demissão e admissão de novos trabalhadores. No comércio, o setor mais afetado pela escala 6x1. A rotatividade supera 50% ao ano. Segundo o Dia S. metade dos trabalhadores dessas empresas é substituída Todos os anos. E cada substituição tem um custo: rescisão, seleção, treinamento. perda de produtividade. na curva inclusive do aprendizado. O SEBRAE e o IPEA estimam que substituir um trabalhador custa entre 50% a 150% do seu salário anual. esse custo é invisível porque ninguém coloca na conta quanto discute... quando se discute o custo da jornada reduzida. Ministério do Trabalho, senhores. calculou o impacto... do fim da escala 6x1. O impacto direto, médio, na Folha seria de 4,7%. absolvido pelos ganhos com a redução da rotatividade e do absenteísmo. O custo total da operação de uma empresa, segundo o IPEA, aumentaria menos de 1%. percentual. em Santa Catarina, especificamente a consultoria germinal calculou. apenas 1% do custo total das empresas catarinenses. Em contrapartida, 1,25 milhão de trabalhadores beneficiados. 64 mil novos empregos formais e a expansão de 1,1% no PIB do nosso Estado. no Brasil inteiro, Segundo a Unicamp, 45 milhões de trabalhadores beneficiados diretamente. e 120 milhões impactados em cascata. Alguém me explica. Onde está o problema? O Brasil vive um momento singular. o desemprego em baixa 5,8%, próximo ao pleno emprego. Salário mínimo crescendo acima da inflação. por três anos consecutivos, graças ao governo do presidente Lula. mais de 1,5 milhão de empregos formais criados somente no ano 2024. isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. que aprovamos nessa casa um projeto do governo federal. É exatamente quando o mercado está aquecido que as empresas mais precisam dessa fidelização. dos trabalhadores que ficam, que se engajam que inovam, E essa mudança, E momento de força não é risco. É estratégia para o nosso país. E ela está inserida num modelo de economia que precisamos nomear. Falamos da economia sustentável. que cuida do meio ambiente. da economia social que distribui riqueza da economia colaborativa, que conecta as pessoas. Mas há um pilar que ficou para trás. a economia humanizada. É disso que falamos. aquela que reconhece que a trabalhadora não é um insumo intercambial. que há um limite para que o corpo e que a mente suportem esse limite que não é fraqueza. É condução humana. Quando falo isso, senhoras e senhores... O fim da escala 6 por 1. Não é uma adoção formal desse pilar. É uma decisão coletiva de que a vida, com a família. com saúde, com cultura, com alegria. não pode ser sacrificada em nome da produtividade. Especialmente... Quando os dados mostram de forma conclusiva, que a produtividade não precisa dessa escolha. Senhoras e senhores deputados. Há uma dimensão nessa discussão que não pode ser tratada como uma nota de rodapé. ela precisa estar no centro. O fim da escala 6x1 é fundamentalmente uma mudança. Uma pauta de nós, mulheres. Segundo o censo do IBGE, No ano de 2022, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais nos afazeres domésticos. ao cuidado das pessoas. dos seus filhos, das pessoas idosas. Os homens. 11,7 horas Isso significa que é a trabalhadora. que cumpre seis dias de trabalho E folga 1? no seu único dia livre, ela ainda precisa colocar a casa em ordem cuidar dos filhos, organizar a semana e fazer compras. O dia da folga da mulher, Não é folga. É trabalho também. É a troca do local de trabalho. trabalha em casa cuidando dos seus filhos E... E geralmente cuidando dos seus pais que já são idosos. E é um dado... que não pode ser ignorado. a incapacidade de conciliar trabalho formal e cuidado familiar. que empurra as mulheres a aceitar salários mais baixos. emprego abaixo da sua qualificação, e contratos informais em troca de um horário que caiba na sua vida. a seis por um Não apenas cansa as mulheres. ele as mantém presas, na base da escala econômica. Mas um dado interessante, a que falo da saúde mental e da saúde do trabalhador e da trabalhadora, No ano de 2025, o INSS registrou mais de 446 mil afastamentos por transtornos mentais. Principalmente. Ansiedade e depressão. Não é coincidência. Os senhores e senhoras sabem disso. é consequência de um modelo que trata o ser humano como um insumo de produção Sem limite de uso. O data-senado aponta que 84% dos brasileiros Acredito. que as Jornadas Menores melhorariam a qualidade de vida. Eu falo isso, senhores, porque amanhã... Nós vamos ter a marcha aqui em Brasília de trabalhadores. de diversos estados da nossa federação e que farão de uma forma bem interessante essa marcha e defendendo o fim da escala 6x1 Porque o trabalhador brasileiro não aguenta mais esse modelo de escravidão. Nós defendemos a vida e defendemos a saúde. E para finalizar, senhor presidente, Eu concluo com uma frase do nosso presidente Lula. Não tem mais sentido. com o avanço tecnológico, que o mundo teve nos últimos anos, a gente ainda Só ter um dia para descansar no final de semana. Por isso, senhores, nós estamos debatendo nessa casa o fim da escala 6 por 1. é um presente que nós vamos dar para o povo brasileiro. para o povo trabalhador, que não somente Não.