PLENÁRIO

Deputado Hildo Rocha Senhores deputados, senhoras deputadas, subo hoje a esta tribuna para tratar de uma proposta que dialoga... diretamente com o futuro energético do nosso país. O projeto de lei 1372 de 2026, de autoria... do nosso mandato Esta iniciativa promove um aperfeiçoamento relevante à Lei 14.300 de 2022. ao introduzir o conceito de portabilidade de excedentes e crédito de energia elétrica no âmbito do sistema de compensação da energia elétrica. Em termos simples, estamos falando de dar mais liberdade ao consumidor brasileiro. seja ela pessoa física ou jurídica. para utilizar a energia que produz. mesmo quando suas unidades consumidoras estejam em áreas de concessão distintas. Inclusive, em diferentes estados da federação. Hoje, apesar dos avanços conquistados com a regulamentação da geração distribuída, Ainda enfrentamos uma limitação importante, O excedente de energia gerado só pode ser compensado dentro da mesma área de distribuição. Esta barreira reduz o potencial de expansão da energia renovável. desestimula investimentos em regiões com maior capacidade de geração e restringe a autonomia do consumidor O projeto em discussão Corrige essa distorção. ao permitir a portabilidade dos créditos de energia... e distribuidoras Estamos criando um ambiente mais dinâmico, eficiente e justo. Estamos... Na prática, integrando melhor o sistema elétrico nacional e aproveitando com mais inteligência Nossos recursos energéticos. Os números falam por si... O Brasil já conta com milhões de unidades de geração distribuídas espalhadas praticamente Todos. os municípios brasileiros. somando dezenas de gigawatts de capacidade instalada. Isso demonstra a força deste modelo e o interesse crescente da população em participar ativamente da transição energética. Ao ampliar as possibilidades de uso desses créditos, o projeto nosso estimula novos investimentos. fortaleça a geração de energia limpa e contribui para a redução das emissões das emissões de gases do efeito estufa, da produção Além disso, promove a descentralização da produção de energia. gerando emprego, renda e desenvolvimento regional. Outro ponto importante, senhor presidente. é o empoderamento do consumidor. Este projeto reconhece o cidadão não apenas como consumidor. mas como protagonista do setor elétrico. Alguém que produz... Escolhe e decide como utilizar sua própria energia. Naturalmente. A proposta também prevê. o papel fundamental da Agência Nacional da Energia Elétrica. e das concessionárias. que terão prazo, novo presidente, para adaptar Seus regulamentos... e garantir a implantação... eficiente. e seguro dessa inovação. Seuores deputados, senhoras deputados. Este nosso projeto... está não apenas uma mudança técnica. É um avanço estratégico. É uma medida que alinha o Brasil às melhores práticas internacionais. Fortalece nossa matriz energética. renovável e amplia a liberdade econômica do setor elétrico. Diante disso, novo presidente, conclamo aos nobres pares analisar este projeto com atenção. e espírito público. reconhecendo o seu potencial de transformar positivamente o nosso sistema energético, e de beneficiar milhões e milhões de consumidores em nosso país. Quero aqui, senhor presidente, Ildo Rocha. Agradecer essa oportunidade, a V. Exª, pedir que esse nosso pronunciamento, ou esse nosso projeto, seja divulgado em todos os meios e comunicação da Casa na Vossa Brasil. Obrigado.