Projeto de Lei

PL 1372/2026

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Charles Fernandes

Charles FernandesPSD

14 de abr · PLENÁRIO

O deputado apresentou a proposta e defendeu que ela corrige distorções ao permitir a portabilidade de créditos de energia.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
24 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 16/2026
Temas
Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 19 de mai · CDC

    Apensação

  2. 19 de mai · CDC

    Recebimento

  3. 18 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.

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