COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

15 abr. 2026 10:43 às 12:08

Sobre o Evento

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou audiência para discutir boas práticas em contratações de serviços de publicidade. Na ocasião, também foram abertas as inscrições para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2026.

Status
Concluído
ID: 81546Total: 15 discursos
#7
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU (Tribunal de Contas da União) Jefferson Curtinovi
Jefferson Curtinovi

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU (Tribunal de Contas da União)

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pergunta. De cabeça, eu não tenho essa informação. O que eu posso dizer hoje é que nós temos, pela lei, pela legislação que rege a comunicação do governo, e mais especificamente publicidade, nós temos três tipos de publicidade, basicamente. Quatro tipos, mas os três principais, que é a publicidade de utilidade pública, que é, acho que essa, uma campanha de vacinação é o melhor exemplo. Nós temos a publicidade institucional, que ela é dedicada a divulgar Ações do governo, mas, e aí essa eu já falo em seguida, que essa é onde nós temos a linha mais tênue, e temos a publicidade mercadológica, que os governos não fazem, mas quem faz hoje é Petrobras, são as empresas que estão no mercado concorrencial. Caixa e Banco do Brasil. Então essa aqui a gente não tem, a mercadológica nós não temos. Acho que a sua pergunta ficaria muito nisso. O que é de utilidade pública, o que é divulgação institucional? Eu não tenho esses dados aqui, vou me informar depois dentro do tribunal se nós temos algum levantamento e me comprometo a trazer para o senhor. O que eu digo que eu acho que o grande... que nós temos hoje é na publicidade institucional, é conseguir diferenciar a linha TNU do que é uma divulgação necessária, de ação do governo para promover políticas públicas, e o que é uma divulgação que é meramente de promoção pessoal, ou de promoção da gestão. E aí eu reforço, nós recebemos muitas dessas representações lá, E o que nós buscamos foi tentar ir um passo atrás, ir mais a fundo e dar ferramentas para que o controle, tanto externo quanto social, façam esse escrutínio. Se a gente não consegue ver qual é a peça da campanha, depois que a campanha ocorreu, eu não consigo olhar. É difícil até de eu saber, porque eu preciso olhar para o conteúdo da campanha para saber se aquilo era... e às vezes essa análise não é fácil. termos essas metas bem definidas a cada campanha, esses relatórios, isso está divulgado, as peças estariam lá e a gente poder olhar isso... sempre que quiser, nós temos especialistas, temos a equipe da BC Pública aqui, que é uma associação que congrega profissionais de comunicação dos vários entes, nacionais e subnacionais, e tem pessoas especializadas ali. Nós temos estudantes universitários que fazem trabalhos dessa, que estão focados nisso, que podem fazer trabalho de fiscalização. Para a gente evitar, eu... Há quem defenda, e se eu não me engano, a própria ABC Pública, em anos de eleição presidencial, ela faz uma carta aos presidenciáveis. E eu lembro, eu não sei se na última, a Cláudia pode me corrigir, eu não sei se na última isso estava lá, mas tinha um ponto, acho que era o ponto 8, que ele defendia que não existisse publicidade institucional. existisse só publicidade de utilidade pública. Então, há Quem defenda aqui nem exista, porque essa é a mais, é onde a linha mais tênue está, para a qual eu acho que a gente tem que olhar com mais atenção. Obrigado. Obrigado. Apenas em respeito à honrosa presença aqui do deputado Dilma Gadeira, vice-presidente da comissão. Eu até iria fazer assim um pouco em torno de brincadeira. Se o próprio TCU talvez não tenha condições...

15 de abr, 11:46