COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

15 abr. 2026 10:43 às 12:08

Sobre o Evento

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou audiência para discutir boas práticas em contratações de serviços de publicidade. Na ocasião, também foram abertas as inscrições para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2026.

Status
Concluído
ID: 81546Total: 15 discursos
#8
Vice-Presidente de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) - Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) Cezar Miola
Cezar Miola

Vice-Presidente de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) - Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil)

Transcrição automática

desses elementos todos, eu me coloco aqui com relação aos demais 32 tribunais do Brasil. É uma aferição bastante... complexa essa, e não raras vezes envolve algum juízo de subjetividade. Essa zona que às vezes é um pouco cinzenta entre exatamente o que é tipicamente institucional, o que envereda para a propaganda. A gente foi acompanhando, eu acompanho isso há bastante tempo. Governador Leonel Brizola tinha uma frase, o senhor vai lembrar, presidente, que eu venho de longe. E eu venho de longe também na administração pública. Lá são 44 anos que eu me relaciono. Fui 10 anos servidor municipal e depois... No TCE já são 34. E o que nós fomos percebendo ao longo do tempo é que isso foi sendo objeto de... alguma dose de zelo maior de cuidado efetivo e também de mais sutilezas na utilização, na confecção dos produtos, das peças, que às vezes trazem para quem olha de fora uma certa dose. Até qual é o limite disso? Não há uma demarcação muito precisa nessa seara. Eu mesmo utilizava, quando falava... em palestras específicas sobre a lei de acesso à informação, eu tinha e tenho comigo algumas imagens, algumas telas que eu digo, olha... Aqui Nem preciso ser do controle externo, não preciso ser profissional de comunicação, para dizer que aqui não há interesse público. Aqui é propaganda. do governante, nem daquele governo, do governante da hora. Mas outras vezes a gente enfrenta dificuldade. E lá no controle externo há esse tensionamento. Não, mas veja... Este desenho aqui tem essa característica. O que eu costumo dizer... é que, Hoje, os poderes, órgãos e entidades da administração pública têm acesso a uma série de mecanismos que já, digamos assim, permitiriam... sermos muito mais econômicos e racionais no gasto público em relação ao institucional. Por quê? Porque nós temos os portais, temos as redes sociais, que podem ser utilizadas com o esforço, com o contributo das próprias assessorias das equipes de comunicação. Muitas vezes você faz investimentos nessa área em particular, que são demais. Bom, se o objetivo é colocar a administração em público, lembrando novamente do Bob, eu posso fazê-lo por esses instrumentos. reservando as campanhas, aquelas ações de interesse coletivo de massa, bom, aí eu vou fazer um investimento pela campanha de vacinação em relação, por exemplo, à Covid-19. ao tema específico. Então, há uma dificuldade grande para os órgãos de controle lidar com isso. Por isso, tudo isso que foi mencionado aqui pelo auditor Jefferson é relevante, para o gestor e para o controle. a A clarificação, a identificação com precisão nem sempre é uma tarefa fácil nessa seara. E quando se adentra esse terreno, aí as coisas ficam mais difíceis, falta, às vezes, o parâmetro... O objetivo, por isso, o processo de planejamento e todo esse conjunto de momentos anteriores tem muito significado para que se chegue nesse desfecho atual. que não raras vezes, nós precisamos reconhecer isso, não raras vezes é afrontoso. Por isso que eu comecei invocando aqui o parágrafo 1º do artigo 37, que é de uma sabedoria muito grande. mas ainda muito violentado, a pretexto de se dar transparência, de se cumprir... O princípio constitucional da transparência se faz, na verdade, repito, muitas vezes, é propaganda do governante. agradeço pelas considerações

15 de abr, 11:49