COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O que eu digo, senhor presidente? Requeiro a vossa excelência nos termos o artigo 24, inciso... Três. Combinado com o artigo 255. ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública, no âmbito dessa comissão. para debater a prestação dos serviços de abastecimento da água e esgotamento sanitário no estado do Piauí. com foco na execução dos contratos da concessão. na regularidade e na continuidade do fornecimento e nos mecanismos de regulação. e fiscalização do setor. Solicito que sejam convidados... para referir a audiência pública aos seguintes participantes. Representante da empresa Águas do Piauí, A Engéa Saneamento. representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí. representante do governo do estado do Piauí. representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Ana e também da Associação Brasileira das empresas... de saneamento AB com. Obrigado. Obrigado. Também é representante da Associação Piauiense dos Municípios. e um representante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí-Efep. A prestação de serviços e abaixamento da água e esgotamento sanitário constitui uma atividade essencial à população. com impacto direto na saúde pública. na qualidade de vida, na preservação ambiental e no desenvolvimento urbano sustentável. Apesar dos avanços institucionais promovidos pelo novo marco legal do saneamento básico, Os indicadores do setor ainda revelam desafios significativos. especialmente em estados... Com menor cobertura histórica. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento Indico que, em diversas unidades da federação, Inclusive, no meu estado do Piauí, persistem déficits relevantes, tanto na universalização do abastecimento de água... quanto, sobretudo, na coleta dos esgotos. com impactos diretos sobre indicadores de saúde e desigualdade social. no caso específico do Piauí, gestores municipais e a população tem relatado dificuldades recorrentes relacionadas à regularidade, e a continuidade do abastecimento de água em diversas localidades. tais ocorrências vêm sendo reiteradamente registradas na imprensa. e em manifestações de usuários, incluindo notícias sobre a aplicação de sanções à concessionária responsável. em relação das falhas na prestação do serviço. esses fatos evidenciam possíveis fragilidades na execução contratual. e na capacidade da empresa operacional frente a demandas da população. Adicionalmente, é importante destacar que o modelo de concessão adotado no Estado impõe a necessidade de acompanhamento rigoroso. quanto ao cumprimento de metas de universalização. padrões de qualidade e investimentos previstos. Nesse contexto... Ganha, relívio. o papel das agências reguladoras de fiscalização. e no monitoramento dos contratos. especialmente a que se refere à transparência. a modicidade tarifária e a adequada prestação de serviço. Ressalte-se ainda. manifestação da Agência Nacional de Águas. e saneamento básico, a ANA, no âmbito do processo... número 02 501 001. 1732 de 2016, barra 49... No sentido de que a competência fiscalizadora recai sobre... a regulação estadual. o que reforça a necessidade de fortalecimento institucional e de maior integração entre os entes envolvidos. Tal cenário evidencia a importância do controle externo e do acompanhamento por parte do Poder Legislativo. no exercício de sua função fiscalizadora. a realização da presente audiência pública, permitirá reunir representantes da concessionária. do poder concedente, da Agência Reguladora, da União, da Sociedade Civil, Promovendo. Um espaço qualificado de diálogo institucional. espera-se com isso obter esclarecimentos sobre a execução dos contratos de concessão. identificar eventuais falhas na prestação dos serviços. em discutir medidas concretas para o aprimoramento... da regulação. da fiscalização e da qualidade dos serviços prestados à população. diante da relevância social, econômica, e sanitária da TEMA, bem como da necessidade de assegurar a efetividade... das políticas públicas de saneamento básico, Contamos com o apoio dos novos vários países. para aprovação desse requerimento. É isso, senhor presidente. Passo para os inquietos.