COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Obrigada, senhora presidenta. Ante a urgência desse projeto de lei e diante da ausência da colega, companheira deputada Dilvanda Faro, peço licença para ir diretamente ao resumo do relatório. considerando que o Brasil conta com 5.700 municípios dotados de condições socioeconômicas muito distintas e que estão espalhados em um território de 8 milhões de quilômetros, dividido em 27 unidades federativas, uma política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres nas regiões rurais. deve ser muito sensível, inteligente e atenta a essas distintas realidades socioeconômicas e capacidades administrativas municipais e estaduais. Obrigado. Diante dos vários tipos de políticas já existentes, podemos afirmar que a violência contra as mulheres em todas as suas formas, doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e tráfico de mulheres é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridades ou raça. Nesse contexto, é necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas de caráter universal em parceria com estados e municípios acessíveis a todas as mulheres que englobem as diferentes modalidades que se expressam. Obrigado. Para implementar a política prevista aqui, o Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher podem ser parceiros federais efetivos dos municípios pequenos e com baixo orçamento. Com esse objetivo em mente, o substitutivo que estamos apresentando fortalece o caráter transformador, equitativo e efetivo da Política Nacional de Enfrentamento a violência contra as mulheres nas regiões rurais. Em face do exposto, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei... Número 4.695, 2024... na forma do substitutivo e anexo. É o relatório, senhora presidenta.