COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião para deliberar sobre projetos de lei voltados ao combate à violência de gênero e à proteção da saúde feminina. Entre os temas aprovados, destacam-se a restrição de liberdade provisória para agressores e a implementação de políticas públicas específicas para mulheres em zonas rurais.
Deputada
Dispensado. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Votação. deputadas e deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Obrigada. Item 2. Projeto de lei número 3.317, 2024, da senhora Silvia Alves, altera o artigo 310 do decreto-lei número 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para denegar a liberdade provisória na audiência de custódia nos casos em que o agente for acusado por prática de violência contra a mulher. Relatora, deputada Laura Carneiro, Parecer da relatora pela aprovação do PL 3317-2024, do PL 5611-225, apensado... como substitutivo. Ceda a palavra a relatora, a deputada Laura Carneiro, para proferir seu parecer.
