COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, com foco especial na redução da idade para obtenção da CNH. Especialistas e parlamentares divergiram sobre os critérios de avaliação psicológica, a segurança viária e os impactos jurídicos e sociais dessa medida para os jovens.
Representante da Associação do Bem Comum - Associação do Bem Comum
rapidamente Você sabe que a questão de a gente ser... Idoso, vou dizer assim. É, veterano. é que nós já participamos, inclusive... antigo, na elaboração da 9.503, do antigo Código, E tudo foi preparado para isso dar certo. Não existia categoria ACC. Era A, B, C e D. Depois entrou A, E e tal. A ACC foi colocada justamente para permitir que até jovens de 16 anos fossem habilitados na época. E a restrição T e U. que é proibido dirigir em rodovias de trânsito rápido, e proibido dirigir após o pôr do sol. E iríamos incorporar também isso que já existe no exterior, que é do jovem ficar o quê? Ali no centro... vai para a escola, volta não pega rodovias, não sai à noite com os amigos, E também essa questão da restrição, de ele não colocar mais, porque nós sabemos que o grande risco quando existe colisão, eu estou falando já da categoria B, colisão de veículos, normalmente os jovens adolescentes andam em grupos. Porque na época nós fizemos uma mesa redonda o seguinte, a criança... até uma certa idade, vai com os tutores, o pai, a mãe, o dono da periola escolar e tal. O adulto, Ele vai, ele, a família e tudo. Não fica bem quatro homens, fica saindo juntos todo dia à noite. Isso aí o pessoal... Agora, o adolescente não, eles saem... Para a balada, é o risco, não é só a idade. É a questão da atividade de risco, e eu caio naquela primeira pergunta que o senhor me fez. A via pública... entendeu? Ela tem que ser policiada presencialmente. Nós temos assistido isso. Não é parar para ver só se é bafômito ou se tem documento vencido. Nós sabemos pontos porque é uma população de risco. o jovem o popular se você olhar o seguinte você se habilita parece brincadeira tem uns dois três anos de habilitação pessoal ainda vai bem de repente a curva de acidentes e traumas, ela sobe e começa a cair depois lá dos 50, 45, 50. Então, veja bem... Essa questão que o... nosso relator colocou, é algo assim histórico. Porque na época que já tinha as mobiletes, até 50... cilindradas e até 50 km por hora, já era um problema. Porque o pessoal vai, ele ganha um brinquedo motorizado, E na época a pessoa até brincou nesses 50 km/h, dizendo se é na subida ou na descida. Porque como é que você vai controlar a velocidade do... então O mais importante é regularizar. Eu acredito... Foi aquilo... que muita gente na época levantou. Se ele tem legalmente condições de votar Entendeu? É... Por que ele não teria condições, entendeu, de conduzir um veículo automotor sendo devidamente instruído, preparado? E outra coisa dentro do código que não foi aplicada, que precisa de ser, é a educação de trânsito nos níveis fundamentais, que hoje é fundamental 1 e 2. E... no nível da... Não, não. Nível médio. Fundamental, médio e superior. Está lá. Então, todo o projeto foi feito, essa educação de trânsito... De quanto que é a lei mesmo? De quando foi esse debate? Então,




