COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, com foco especial na redução da idade para obtenção da CNH. Especialistas e parlamentares divergiram sobre os critérios de avaliação psicológica, a segurança viária e os impactos jurídicos e sociais dessa medida para os jovens.
Representante da Associação do Bem Comum - Associação do Bem Comum
...analizar... é o seguinte, você vê que essa demanda já tem mais de 30 anos, Preciso falar mais alguma coisa? O código colocou o ACC para atender essa demanda, colocou a restrição TIU para atender essa demanda, E sabe o que aconteceu? Lá estava escrito assim, no código antigo, era: "Passe a militar, ter 18 anos de idade". Estava escrito. Nos debates que eu vi, o pessoal mudou. Ser penalmente imputável. Essa foi a mudança, justamente... Aí o pessoal até... Cogitou a questão dos pais fazerem emancipação. para habilitação específica. Não aceitou. Desculpe, mas infelizmente nós estamos 30 anos... Eu espero que... dessa vez a coisa aconteça porque eu fizemos como eu disse uma reunião, na época pediram para que eu fizesse associação paulística de medicina, presidente do departamento de medicina do tráfico chamei os colegas profissionais para realmente colocar essa questão Isso de falar, me desculpe, existe um negócio, a pessoa com deficiência sabe muito bem essa palavra chama-se capacitismo O capacitismo é quando você olha para a pessoa e fala, você não tem capacidade de fazer isso. Isso legalmente é crime. Então, por que o código diz que capacitismo não tem capacidade? Por isso que eu fiz a norma técnica, porque na época o pessoal falou assim, não tem capacitismo. você não tem condição, eu falo: "Não, vai lá, faça o exame prático, faça o exame avaliação, se tiver capacidade, Ele vai... Já... cai de novo no especialista. Você vai analisar, tem jovens de 16 anos, que tem uma extrema capacidade. Você vê isso nas guerras que estão acontecendo no mundo afora, eles dão as coisas tudo para a linha de frente, para os jovens dirigirem. Aquele tanque, aquele caminhão, o grandão, o velho, não vai. Mas o jovem vai. Por quê? Porque ele tem capacidade, ele tem reflexo mais rápido. O que você vê... de mortes, desculpe, vou terminar. Você vê de mortes dos motociclistas, mas o que você vê, o risco que eles se submetem, e os milhões de quilômetros que eles rodam, você vê que a habilidade para... para pilotar aquilo deles é muito boa. Então são coisas que a gente não pode se prever. Desculpe, viu, Fábio?
