COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Tá com a palavra. Estamos escutando sim. Excelentíssimo senhor presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira. Em sua pessoa, cumprimento a todas as autoridades, colegas e participantes dessa audiência. Tanto os presentes no plenário 2 da Câmara, quanto aqueles que nos acompanham remotamente. Eu sou Ana Flávia Matos, conselheira do Conselho Federal de Psicologia, na pauta da psicologia do trânsito. E em respeito à acessibilidade, faço minha autodescrição. Sou uma mulher negra com cabelos pretos abaixo dos ombros. Estou usando um óculos preto com armação arredondada. Estou vestido em um conjunto verde escuro com adesivo... do lado esquerdo do peito, escrito, avaliação psicológica salva vidas no trânsito. Estou sentada no plenário do Conselho Federal de Psicologia, e atrás de mim. estão as bandeiras dos sistemas conselhos. Agradeço o convite para debatermos um tema central para a sociedade brasileira, a segurança no trânsito e a prevenção da vida. Senhores parlamentares, Organizo essa fala em cinco eixos. Primeiro eixo, avaliação psicológica não é burocracia, é ciência aplicada ao risco. Há uma percepção equivocada de... de que o exame consiste apenas em uma conversa rápida. Na realidade, trata-se de um ato pericial complexo. A neurociência demonstra que o córtex pré-frontal, responsável por antecipação de consequências, controle de impulso e regulação emocional, atinge sua maturidade imediatamente. entre os 25 e 30 anos de idade. Isso significa que uma pessoa entre 18 e 20 anos pode ainda estar em processo de desenvolvimento dessas funções relacionadas à gestão de risco. O relatório de segurança viária da Organização Municipal de Saúde indica que fatores humanos estão presentes em cerca de 90% dos acidentes de trânsito. seja como uma causa direta ou como um fator associado. Isso significa que aspectos como impulsividade, desatenção e decisões inadequadas têm um papel central na ocorrência desses eventos. Mesmo nos casos em que há falhas na infraestrutura viária, como problemas de sinalização ou pavimentação, a literatura de segurança no trânsito demonstra que o comportamento do condutor continua sendo um elemento central, especialmente na capacidade de adaptação às condições da via, como a redução de velocidade e avaliação de risco. de forma individualizada se o condutor apresenta condições adequadas de controle inibitório, atenção e regulação emocional, bem como a presença de padrões comportamentais que podem aumentar o risco na condução veicular. Eixo 2, psicologia e medicina do tráfego como estratégia de saúde pública. O exame pericial no trânsito funciona, na prática, como uma das maiores estratégias de rastreamentos em saúde. Milhões de brasileiros passam por avaliações periódicas, permitindo identificar precocemente sinais de sofrimentos psíquicos, uso abusivo de substâncias e alterações cognitivas... Só um minutinho. Hum. né? Ooooooo. Está aqui no eixo 2. Isso. Alterações cognitivas que impactam diretamente na direção e, por consequência, na segurança viária. Por essa razão... Compreendemos que a ineptidão não é punição. É uma medida de cuidado. Ainda a aptidão para dirigir não é permanente, ela se altera ao longo da vida porque a saúde física e mental também se altera. Quando uma pessoa é considerada temporariamente inapta, isso impossibilita. Isso possibilita encaminhamento e acompanhamento. Após estabilização, há reavaliação e retorno seguro. Reduzir o rigor... desse processo significa enfraquecer uma importante política pública preventiva. Eixo 3, o mito da falsa economia. A avaliação psicológica representa em média cerca de 4% do custo total da CNH e no processo de renovação. O valor médio nacional gira em torno de R$ 120 a R$ 150, sendo realizado na maioria dos casos a cada 10 anos. Isso equivale a aproximadamente R$ 12 a R$ 15 por ano, ou cerca de R$ 15. R$ 1,00 a R$ 1,50 por mês. Agora vamos comparar. O Brasil registra cerca de 30 a 40 mil mortes por ano no trânsito, segundo dados oficiais. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e da Associação Nacional de Transportes Públicos estimam que os acidentes de trânsito custam ao país mais de R$ 50 bilhões por ano. Considerando saúde, previdência, perca de produtividade e danos materiais. A pesquisa também aponta que um acidente fatal... gera um custo médio de R$ 647 mil. enquanto o acidente com vítima, um custo de R$ 90 mil, e os acidentes sem vítimas ficam em torno de R$ 23 mil. Além disso, a análise dos custos sociais mostra a importância das ações que têm por objetivo reduzir os índices de detalhidade no trânsito. O SUS absorve grande parte dos atendimentos de urgência e reabilitação. Aumentam os casos de invalidez permanente, cresce a demanda por benefícios assistenciais como o BPC, famílias são desestruturadas com impacto direto sobre a renda e cuidado. Ou seja, um trânsito inseguro gera uma cadeia de impactos sociais, econômicos e de saúde pública. Portanto, afirmar que a avaliação psicológica encarece o processo, ignora que sua ausência pode aumentar exponencialmente o custo público e coletivo. A prevenção qualificada é mais eficiente e muito menos onerosa do que a reparação. Eixo 4, avaliação antes da exposição ao risco. Os exames psicológicos e médicos são etapas preliminares à emissão da CNH. Por uma razão técnica, funciona como filtro de proteção da sociedade. Permitir que alguém conduza sem avaliação prévia é expor estruturas, pedestres e toda a coletividade a risco. A literatura aponta que déficit de atenção, impulsividade e baixa percepção de risco estão diretamente associados à maior probabilidade de acidentes. No trânsito, um condutor psicologicamente inapto não coloca em risco apenas a si própria. Coloca em risco toda a coletividade, crianças, trabalhadores, passageiros dos transportes públicos, ciclistas e pedrestres. Trata-se, portanto, de uma medida de proteção coletiva. Quinto e último eixo, avaliação psicológica como ato pericial de Estado. A avaliação psicológica no trânsito é um ato pericial com finalidade decisória. Exige imparcialidade, critérios técnicos e instrumentos validados cientificamente. Por essa razão, não podemos confundir com atendimento clínico. Além disso, a rede pública de saúde não possui estrutura operacional para absorver milhões de avaliações periódicas isso. A psicologia do trânsito é uma especialidade reconhecida como métodos próprios e formação específica. A avaliação psicológica no trânsito se faz com psicólogo perito do trânsito. Por fim, O Conselho Federal de Psicologia se posiciona de forma inequívoca em defesa da vida e da segurança coletiva. Os dados são alarmantes. mais de 30 mil mortes anuais, centenas de milhares de pessoas feridas e bilhões em custos sociais. Se mais de 90% dos sinistros estão diretamente associados a fatores humanos, por que enfraquecer um dos principais instrumentos de prevenção e proteção de vidas? Saúde não é apenas a ausência de doença, é bem-estar físico, mental e social. Como, então, desconsiderar aptidão mental no processo de habilitação? A vida no trânsito não pode ser gerida por soluções aparentes de curto prazo. Quanto custa uma vida? um real por mês, Preservar, qualificar e valorizar a avaliação psicológica é uma medida essencial para a proteção da sociedade. Avaliação psicológica no trânsito salva vidas. Muito obrigada. Obrigado.