COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Muito obrigado. E... O mais importante... É... Chamar hoje o escopo da reunião seria a habilitação... aos 16 anos. Não? Só que muitas pessoas vão falar... E esse assunto... Não tem uma pauta tão grande. pegar uma coisa, que é extremamente importante, que é realmente... esse tabu, esse preconceito, essa coisa que "ah, esse pode até, de repente, dos 17 anos e 360 dias, e no dia seguinte ele já pode ser". Então isso é uma coisa que a gente tem que observar. A especialidade médica que cuida do adolescente, chama-se ebiatria. Pouca gente sabe que existe essa especialidade. Eu sou especialista em medicina do tráfico, E Em 1996, fizemos uma reunião na Associação Paulista de Medicina, justamente porque a inauguração do novo código, que saiu em... em 1997, esse assunto estava em pauta. O Código dizia: poderão se habilitar que tiver 18 anos de idade. A discussão foi grande, então foi mudado isso, ser penalmente imputável. E ser penalmente imputável não é só questão dos 18 anos, também tem uma série de quadros clínicos médicos que torna a pessoa inimputável. Penso. Essa, publiquei, inclusive, no jornal, que eu era o editor-chefe na época, no jornal da Bramete, está à disposição, uma reunião que fizemos na situação de polícia e medicina, justamente mostrando o aspecto médico. e uma métrica comportamental e conclusões importantes. Eu acho que nós temos muito o que falar. Então, o que eu fiz? Eu falei, vamos... Focar no preconceito. E na época existia também um preconceito muito grande, uma habilitação da pessoa com deficiência. Então, o Ministério Público do Estado de São Paulo falou uma hora... veículo, toda hora não pode, o Código de Trânsito dizia que era vedada a atividade remunerada, que não podia dirigir, às vezes chegava para o exame Ah, não, você é só de olhar a pessoa, não ser cadeirante, você não pode dirigir. Isso é como isso. Não, fizemos uma norma técnica. E o importante que eu gostaria de mostrar para vocês é como uma norma técnica abrange todos os campos, não só da avaliação do médico, avaliação psicológica, mas também do veículo e a via. Então, como é que eu passo? Obrigado. Esse é o símbolo internacional de acessibilidade. conheço de algum lugar Obrigado. mito. Pode ser. Isso. Então, vejam bem... Mas ele não... Ele foi no último slide, tem que pôr o primeiro, por isso que ele está pulando. Obrigado. Não é? Ele deu o quê? Obrigado. Ele está no último. Obrigado. Não. Obrigado. E aí Obrigado. Obrigado. Sim. Você quer ir passando? Obrigado. O mais importante é... para o pessoal, é que... Nós chegamos a muitas conclusões. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E foi... Eu acho que o escopo principal é que também o jovem de 16 anos, ele tem mudado o comportamento. Hoje você vê nessa população, jovens extremamente maduros, já absolutamente em condições, e outros que a adolescência prolongada, que a gente diz, que já está com 40 anos de idade e não saiu da casa dos pais até hoje. Então, a idade numérica é muito relativa. Como lá na outra ponta, o idoso também, ele tem essa prerrogativa de pessoal falar, porque tem, a partir de determinada idade, é um preconceito, ele não tem condições de continuar dirigindo. Então, vocês veem que nos extremos existe essa questão de... Obrigado. preconceito, pressuposições e... Obrigado. Bom... Obrigada. Pode, não é? Esse aqui, né? Tá. Então, O que que eu... peguei como referência essa questão do Ministério Público do Estado de São Paulo, depois, isso o próprio Ministério Público Federal também entrou, que é a norma técnica, você tem que ter um padrão... para fazer as suas decisões. Não pode simplesmente falar eu acho ou não acho, colocar um monte de mortes no trânsito, mortes... tem que ter um critério técnico. E nada melhor que a Associação Brasileira de Normas Técnicas para nos dar uma diretriz onde todos participam. médicos, educadores, psicólogos, as próprias pessoas que apresentam a sua deficiência, elas vão apresentar as suas necessidades e o que é possível ser feito do ponto de vista técnico, legislativo e jurídico. aplicabilidade prática disso. Então, veja bem, ela foi fundada em 1940 e é reconhecida pelo governo Obrigado. e pelo governo federal, tudo. O Código de Trânsito Brasileiro refere-se, muitas vezes, às normas técnicas da ABNT. Nós temos vários episódios, várias... artigos, várias resoluções que falam, de acordo com a norma técnica da BNT. Então, veja bem... Sempre com diferentes partes interessadas, sempre. Não é eu que vou chegar e vou impor qualquer coisa. Isso é uma grande vantagem, por quê? especialistas de diferentes áreas, e nós fazemos uma consulta pública. para publicar a norma técnica. A norma técnica não é uma coisa que chegou, aquele petit comitê resolve, o outro resolve e é publicado. Não. Existe consulta pública. para que essa norma seja. Então, todas aquelas pessoas que acham que uma cadeira de rodas, por exemplo, foi feita de uma forma errada, ela pode chegar lá e... E ela não vai ser fabricada. Então, o que nós temos? Embora as normas sejam voluntárias, o seu cumprimento pode ser exigido por leis contrárias de certificação. Então, se isso está em lei, e essa NBR 14970 está no Código de Trânsito Brasileiro, foi desrespeitada pela medida provisória, foi desrespeitado pela resolução, passaram por cima de uma lei, E é uma lei que obedece. É diferente você fazer uma resolução, uma diretriz do grupo, mas você fazer uma norma técnica, é muito sério você passar por cima. É a mesma coisa que amanhã eu vou fabricar o carro de qualquer jeito, a moto de qualquer jeito. A indústria vai lá e faz uma cadeirinha de criança de qualquer jeito e fica por isso mesmo. Então, essas normas, nós fizemos, temos as dos conjuntos do Ministério Público Federal, na época, e que... praticamente... o termo de ajuste conjunto, todas as normas por interesse social são fornecidas de forma gratuita. Quem quiser qualquer essa rampa, Qualquer outra coisa que vocês vejam, uma cadeira de rodas fabricada, um elevador, tudo obedecendo as normas técnicas. O CB40... da BNT, ele foi o responsável para não malhar. Não tinha um lugar. O CB foi criado por quê? Tinha que ser um campo neutro, não podia ser um campo político e nem também econômico, fábrica, indústria, tudo, interessado em colocar seu produto. Nós criamos na Abramete, sou fundador da Abramete também, e, na época, nós levamos o comitê, porque é um campo neutro, lá não tem interesse nem comercial, nem político, no sentido de Então, são multiprofissionais, campo neutro de atuação e por aí. Hoje, nós temos a Associação do Bem Comum, que nós tentamos também integrar todas as áreas que vocês vão ver. Não adianta cada um ficar no seu cantinho, na sua ilha. Você tem que integrar médico, psicólogo, educadores, autoescolas. E o que nós fizemos? Olha lá, a junta médica é obrigatória a 14970, viu? As distorções da medida provisória e resolução, ela vai frontalmente contra a lei, porque a 9.2.7 não foi revogada. A gente é obrigado a examinar e, ao mesmo tempo, você faz renovação automática. Entendeu? numa coisa que exige uma avaliação periódica. Vamos ver a actriz, o ser humano, o veículo e a via. Aqui entra a autoescola, entra a fábrica do automóvel, entra o ser humano. O que é? São três... partes da norma técnica, a BNT. A primeira é ver o veículo, a segunda é diretíssima avaliação daquela pessoa, e o terceiro é o exame prático na banca e no meio ambiente do ser humano, Parte 2 e 3. A classificação internacional de funcionalidades, ela inclui todo mundo. Por quê? Porque você tem o paradigma médico, que é assim, você ou psicológico, você não está bem, você tem uma deficiência, você não pode, ou pode. Isso é o paradigma médico. Agora, a CIF é uma questão política. Você tem que integrar a pessoa no meio ambiente de acordo com as necessidades que ela tem, e não é um erro dela. O problema é ambiental. Estou correndo, queria fazer uma homenagem ao professor Enéas de Carneiro. Ele falava no fim da corrida: "Meu nome é Enéas, e eu estou correndo, você lembra dele?" Oh gente boa! Então a BNT ela pega, ela dá isso, avaliar o veículo, avaliar a pessoa e o percurso. A parte 1 é o veículo, a parte 2 é o exame médico e a parte 3 é o exame prático. Aqui tem só a tabela 1, todas as coisas que o médico tem que ver. todas as coisas que têm que ser observadas. É tudo padronizado, regulado, por lei. A mobilidade e a acessibilidade é a prova prática. essas restrições todas que nós temos... É aquilo que vai na habilitação, isso vai mudar. porque se entraram outros tipos de prerrogativas e de restrições. A letra TIU, que é proibido de dirigir em rodovia, proibido de dirigir após o pôr do sol, isso foi feito justamente naquela época para atender... a perspectiva de um com 16 anos. Já estava desde o começo, desde 1997, essas restrições. Então, para terminar, eu gostaria de falar o seguinte. Essa terminologia... acidentes foram abolidas para sinistros de trânsito. Não se fale sinistro. A nossa condição, como tem a norma técnica e tudo, é abolir esse termo pessoa com deficiência, PCD. Isso gera um problema enorme. Eu acho que a gente tem que ter, inclusive para as exceções fiscais, todo mundo acha que é PCD hoje em dia, né? Impressionante. Então, é pessoa com mobilidade reduzida. Eu acho que essa terminologia deveria ser ampliada para as outras coisas do código. Olha, antigamente, o símbolo internacional de acessibilidade era... cadeira de rodas. Hoje, É um abraço, quer dizer, você tem que incluir todo mundo. E essa norma serve para inclusão, porque tem muitas pessoas com 16, menos, que têm as dificuldades, está bom? Obrigado. Meu nome é Ness. Obrigado. cumpriu o tempo.