COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu o capacitismo e as falhas nas avaliações biopsicossociais em concursos públicos. O foco principal foi a exclusão indevida de candidatos com deficiência, incluindo autistas, em certames da segurança pública, como o do Corpo de Bombeiros do DF.
Público
Eu sou aluno de Direito da UNB no 12º semestre. Atualmente estou estagiando no Supremo. e tenham familiaridade com o direito concentrado de constitucionalidade e abstrato. Só reforçando esse caso da Kessia... É... Que essa daí na não só foi descumprida a decisão liminar mas no meio da contestação eles se avoram a dizer o que é interesse público. E como está lá na contestação, é muito interessante observar que a acessibilidade pode gerar ônus o que seria contra o interesse público. Basicamente, o que eles estão querendo dizer é que pessoas com deficiência não devem ser integradas realmente a serviços públicos e está acontecendo nessa casa, o que é realmente um absurdo. Mas eu também gostaria de fazer uma pequena sugestão. A V. Exª tem dito que entrou com o mandato de segurança... para tentar... ajudar as pessoas que estão passando por essa situação. E eu gostaria de fazer uma pequena sugestão que talvez tenha um efeito positivo. eu sugiro medidas enérgicas Por quê? É impressionante o quanto de vezes que eu escutei a palavra estrutural nessa audiência. E existe, sim, um processo estrutural. Obrigado. Obrigado. E... Se a vossa excelência... Sua Excelência tiver interesse realmente de... ajudar as pessoas com deficiência de uma forma que satisfaça todas as necessidades, eu sugiro que o Partido político com representação na Câmara, ou as mesas que têm competência para entrar com esse tipo de ação entre com a ADPF de caráter estrutural para que o... para que o judiciário junto ao poder público possa fiscalizar medidas mais enérgicas, plano de trabalho para... poder de fato fiscalizar todos os concursos que têm ocorrido e não apenas dar uma aparência de legalidade, de fato confirmar o que está na Carta Magna, porque o problema não é falta de lei. é muito importante que tenham leis é importante que estão mais leis mas essas leis que existem não estão sendo cumpridas. Então o que de fato precisa é um processo estrutural. Por favor, é só essa colocação que eu tenho. Muito obrigado.
