COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Boa tarde, gente. Obrigada, deputada. Eu sou uma mulher branca de cabelos castanhos, longos e lisos, olhos castanhos, Hoje eu estou de óculos e com uma blusa preta de renda. É muito importante essa participação aqui, já agradeço de antemão, porque a gente tem visto as pessoas com deficiência enfrentarem inúmeras barreiras no dia a dia. Na questão dos concursos públicos, isso fica ainda mais destacado, porque a gente tem dois momentos muito complexos. infelizmente, né? E o outro é a comprovação da aptidão. Então, a pessoa que entra no certame, ela fica entre esses dois mundos, né? Eu sou uma pessoa com deficiência, mas eu tenho que provar minha capacidade o tempo todo, senão eu posso ser excluído de uma ou da outra barreira, né? que é uma avaliação biopsicossocial da deficiência. A gente ouviu o relato de avaliações de um minuto. É impossível fazer uma boa avaliação com menos de 60 minutos, que é o que a gente vê na prática do dia a dia. Então, a pessoa deve ser compreendida na sua totalidade. A LBI nos exige que a avaliação biopsicossocial seja, além de tudo, multiprofissional interdisciplinar, impedimentos nas funções estrutura do corpo que tem a ver mais com essa parte do diagnóstico mas não só né são os impactos que o corpo e a mente da pessoa já apresentam mas também a gente tem que avaliar os fatores socioambientais psicológicos e pessoais avaliar o impacto nas atividades do dia a dia na participação social então para fazer uma boa avaliação e compreender a pessoa a gente precisa de um tempo para saber como ela realiza as atividades todas porque essa avaliação não é sobre faz ou não faz alguma coisa, é como a pessoa faz, o custo pessoal que está envolvido aí. Então nessa fase a gente vê muito acontecer com as pessoas com autismo, por exemplo, e altas habilidades, uma pseudo avaliação que fala: "Ah não, se a pessoa tem altas habilidades, tem facilidade intelectual, ela se casou, estudou, teve filhos, não pode ser pessoa com deficiência". O que que isso mostra pra gente na prática? Puramente capacitismo, que é colocar rótulos nas pessoas sem conhecer o dia a dia delas. E aí a gente passa por uma falta de conhecimento técnico mesmo, de capacidade técnica de realizar essas avaliações. Eu vi que o Raul está aí, né? É um prazer te ver, Raul, mesmo que a distância, que vai poder contar para a gente um pouco do trabalho que o Ministério dos Direitos Humanos tem feito para essa avaliação ser efetivada na prática, para todas as pessoas, né? Mas a gente vê essa falta de capacidade técnica, não tem outro nome para isso. da nossa sociedade, que muitas pessoas ainda têm esse viés de pensamento, que se a pessoa é uma pessoa com deficiência, ela tem que ser incapaz. E aí a gente vai sofrer uma série de barreiras, então, pré-julgamentos como, por exemplo, se a pessoa for uma pessoa com autismo, ela não pode utilizar uma arma, Quem falou isso, né? Então, assim, eu mesmo sou uma pessoa com autismo, esqueci de contar esse processo também, para quem ainda não me conhece, mas eu tenho porte de arma em função das atividades que eu exerço. Mas como é que foi feita a avaliação do uso da arma? Não é pelo meu diagnóstico. A avaliação é, existem testes padronizados, estudados, existe prova prática, e se eu consigo passar por tudo isso, independente do meu diagnóstico, que eu tenha ou que eu não tenha o diagnóstico, de idade, né? Então... E aí as pessoas ficam colocando esses rótulos, ah não, tem autismo, não tem capacidade de usar uma arma de fogo, por exemplo. Tem autismo, não vai poder ser auditor fiscal, que é o que eu faço, não vai poder ser médico. Então esse tipo de rótulo tem destruído a carreira de muitas pessoas, causado um sofrimento extremo. E aí o outro lado da história é a questão da comprovação da capacidade, da aptidão para o trabalho. E é muito importante que a gente ressalte aqui que a lei brasileira de inclusão veda explicitamente com todas as letras a exigência de aptidão plena. A gente tem lá que é uma obrigação, um dever de todo empregador, seja ele público ou privado, realizar adaptações razoáveis e garantir acessibilidade. Caso contrário, isso é discriminação e é crime. Então, isso está explícito na lei, não existe nada que possa justificar que, a priori, qualquer profissional, seja ele médico, alguma adaptação no ambiente sem ter entendido as necessidades dessa pessoa e só depois promover todos os ajustes todas as adaptações é que essa pessoa vai passar ali pelo estágio probatório vai apresentar os seus resultados ali e aí sim a gente vai ver a questão de alguma aptidão mas é vedada a exigência de aptidão plena porque senão a gente cai naquela incoerência é pessoa com deficiência mas tem que dar conta de todas as atividades E na prática a gente vê que a exigência para pessoa com deficiência em geral é muito maior do que para pessoas sem deficiência. Eu me lembro de um momento que foi bem emblemático para mim, eu estava fazendo uma palestra para um auditório cheio de médicos e aí eu falei sobre isso, sobre a vedação de exigência de aptidão plena e... Alguém começou lá um rebuliço e disse o seguinte, aí eu perguntei qual era o problema, aí um deles levantou a mão assim até um pouco agressivo e disse, ah não, nós estamos conversando aqui que uma pessoa com deficiência não pode ser médico, por exemplo, porque ele não vai conseguir fazer uma ressuscitação cardiopulmonar caso ele seja um usuário de cadeira de rodas. Eu tô colocando palavras bonitas, que não foi tão bonitinho assim a fala, não. Mas aí eu disse, tá bom, então vocês estão aqui julgando que uma pessoa com cadeira de rodas não pode fazer ressuscitação cardiopulmonar. Quem aqui se sente apto, neste momento, pra realizar esse resgate da parada cardíaca de um paciente? Aí foi aquele silêncio no auditório. Por quê? Porque ninguém ali era da atividade de atendimento de urgência, ninguém estava apto a fazer essa ressuscitação, mas para a pessoa com deficiência eles queriam exigir isso. Então essas injustiças todas é que estão no bojo desse capacitismo estrutural. As pessoas querem que a pessoa com deficiência dê conta de tudo e elas não podem querer isso. Nunca puderam, mas agora isso está explícito na lei que é proibido. Então a gente precisa ter um movimento muito forte nesse sentido de capacitação das equipes que vão fazer essa avaliação, de tempo hábil, de tratamento com acolhimento, respeito que todo ser humano merece. E eu acho que essa... pressão por uma mudança, ela vai precisar ser ainda mais intensa nos concursos que são ligados às forças policiais, porque a gente vê que todo concurso desse tipo já tem aquele pressuposto da pessoa ser o super-mem, que a gente não tem super-homens e super-mulheres, isso não existe. das pessoas com deficiência está aí no nosso arcabouço legal com status de constituição. Então, é ilegal ter certas atitudes que a gente está vendo acontecer nos concursos. E é por isso que é muito importante a atenção aí, né, de toda a Câmara, de todos os parlamentares e das autoridades responsáveis para a gente mudar essa realidade e ter de fato os direitos garantidos. São direitos fundamentais ao trabalho, que é um dos nossos direitos fundamentais na Constituição. Então, fico à disposição para qualquer detalhamento sobre avaliação biopsicossocial que seja necessário. Eu agradeço o tempo aqui, no nome do deputado, de todos os participantes.