COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A gente tem uma série de questões que estão dadas nos concursos públicos. O que está dado é a discriminação. As pessoas com deficiência estão vivendo discriminação dentro dos concursos públicos. Os serviços públicos estão discriminando as pessoas com deficiência. A Lei Brasileira da Inclusão e toda a legislação brasileira já preconiza que as pessoas com deficiência, os surdos, têm que ter acesso à cidade, têm que ter acesso à educação, elas precisam ser ofertadas para as pessoas com deficiência. Nesse exato momento, a gente está numa discussão aqui no Distrito Federal... que são os professores de contrato temporário. Diversos surdos se inscreveram e chega na hora de realizar a prova. Não dá para realizar a prova porque a prova não é acessível para as pessoas com deficiência. A gente tem uma luta histórica nessa cidade... para que o concurso da Secretaria de Educação, tanto de professor temporário quanto de permanente, fosse adaptado para pessoas com deficiência. E a gente tem aí outros diversos concursos públicos que estão discriminando, não só as pessoas com deficiências, mas outros segmentos. Recentemente, o concurso da Forças Armadas trazia já no seu edital... que era proibida a participação de pessoas que conviviam ou viviam com HIV. eles exigiam um teste de sangue para verificar se essa pessoa poderia ou não participar do concurso público. Tem uma legislação que diz que não pode discriminar pessoas que vivem com HIV. A gente sabe que isso pouco importa para um concurso público, porque uma pessoa tendo um tratamento contínuo, isso não afeta sob maneira a sua atuação como servidor público. Mas isso é uma ação preconceituosa, é uma decisão desse concurso público negar a participação de um segmento da sociedade. E eu digo mais que, ao impedir a participação das pessoas com deficiência num concurso público, e impedir, criar uma barreira para ela entrar num serviço público, não só a pessoa com deficiência pena ou perde a oportunidade de adentrar num serviço público, os brasileiros podem entrar no concurso público a partir de 88, através do concurso público. Mas ele promove, dentro do serviço público, uma cultura de discriminação. Dentro do serviço público... o serviço perde quando ele não é diverso. Então, quando não tem professores com deficiência, professores surdos... Há uma mensagem que também é dita para as crianças surdas que sonham em serem professores, que nunca elas vão poder realizar esse sonho. Por quê? Já o concurso público de hoje em dia não permite o ingresso das pessoas surdas. E aí, para encerrar... Nós estamos, o Estado brasileiro, o Distrito Federal, a Secretaria de Educação do Distrito Federal está em pleno conflito com a lei. Ele está discriminando as pessoas com deficiência. Assim como o bombeiro que impede que pessoas autistas possam adentrar nas fileiras do corpo de bombeiro. deficiência, elas adentrem no serviço público. Há uma lógica que é imposta para essas pessoas, que reformam uma pessoa com deficiência quando ela adquire uma deficiência, mesmo que tenha sido na sua atividade, na atividade policial, por isso a gente precisa enfrentar isso. Essa comissão precisa enfrentar isso. Não dá para a gente conviver, presidente, com uma secretária de educação, uma secretaria de educação capacitista como essa. Isso é capacitismo puro. dizer que as pessoas com deficiência não podem acessar, adentrar, através do concurso público, a forma legítima, a forma que a lei permite que as pessoas entrem na educação. Enquanto isso, deputado Rodrigo Hollenberg, as pessoas surdas que estão estudando nas escolas do Distrito Federal, elas têm por volta de 2% da população, e a população com deficiência do Distrito Federal, por volta de 5%, porque eles não chegaram nessa possibilidade de serem professores, mesmo tendo a qualificação adequada. Nós conhecemos realidade, deputado Hollenberg, que teve mãe que teve que escrever as aulas inteiras, ela gravava a aula inteira, escrevia a aula inteira para que a sua filha tivesse a possibilidade de se formar professora. Quando chega a hora de exercer... Essa atividade que ela sacrificou tanto para realizar, essa toga que ela durou tanto para conquistar, ela não pode adentrar porque a Secretaria de Educação do Distrito Federal se nega a realizar as provas. para os professores surdos, em vídeo, como a legislação determina que ela deveria realizar. Muito obrigado, Michel Platini.