COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deliberou sobre projetos de relevância econômica e social, com destaque para a proteção da cadeia produtiva do leite e a regulamentação profissional de biólogos. Além disso, foram discutidas medidas de combate à violência digital contra a mulher mediante o uso de inteligência artificial.
Deputado
Muito obrigado, ministra. Obrigado. Item 14, PL 6.207... de 2013. Projeto de Lei 6.207 de 2013, do senhor Walter Feldman, que altera a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. A lei número 9.503 do dia 23 de setembro... de 1997. que restitui o Código de Trânsito Brasileiro, A Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o programa Minha Casa Minha Vida. E a Lei 12.587, do dia 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas. Senhoras e senhores deputados, há sob a mesa um pedido de retirada de pauta do deputado Rubens Pereira Júnior. Não está presente. Fica prejudicado o pedido. Concedo a palavra ao relator do projeto, o deputado Paulo Abiaco, para proferir o parecer. Obrigado.
