COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Presidente. Eu solicito permissão. para ir direto Ao voto do relator. nosso voto. Voto do relator. É o relatório. Obrigado. A proposta em análise revela-se altamente... meritoria. na medida... em que busca promover uma formação... cidadã, mais robusta, desde as etapas iniciais da educação básica. mediante a inclusão obrigatória de conteúdos relativos a noções de direito. cidadania e a organização do Estado brasileiro nos currículos do ensino fundamental e médio tanto na rede pública quanto na rede privada. A Constituição Federal... estabelece A cidadania... como um dos fundamentos da República Federativa... Do Brasil. A consolidação... desse princípio, exige que os indivíduos compreendam seus direitos e deveres. bem como o funcionamento das instituições democráticas. Nesse sentido O acesso... a conhecimentos... Sobre o estatuto, sobre o Estado. e a estrutura dos poderes e o ordenamento jurídico... constitui instrumento essencial Para... a formação de cidadãos... conscientes ativos e críticos. Obrigado. Além disso, senhora presidente, O projeto avança... ao determinar a criação de programas de imersão em órgãos e entidades da administração pública, Essa medida inovadora possibilita... que os estudantes tenham... contato direto com o funcionamento da máquina pública, fortalecendo a cultura cívica, o espírito de responsabilidade social e o engajamento democrático, de nossa juventude. Trata-se, pois, de uma estratégia educacional, complementar, que agrega vivência prática ao conhecimento teórico. É importante destacar, por fim... que a proposição respeita o pacto federativo ao prever que a regulamentação dos programas de imersão... observará as peculiaridades locais institucionais. E face do exposto. votamos pela aprovação do projeto de lei número 3.841 de 2024. sala das comissões Deputado, pastor, sargento Isidoro, que vos fala. Relator. Obrigado. Em discussão...