Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade do estudo de noções de direito, cidadania e organização do Estado brasileiro e determinar a instituição de programas de imersão de estudantes de ensino fundamental e de ensino médio em órgãos e entidades da Administração Pública.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Pastor Sargento IsidórioAVANTERelator do projeto
28 de abr · COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
O relator apresentou parecer favorável por considerar a proposta meritória por promover uma formação cidadã mais robusta nas escolas
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Delegada IonePLPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e designou o relator para proferir seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.
14 de mai · CE
Recebimento
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de abr · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de abr · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de mar · CASP
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação.
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