COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional concentrou-se no debate sobre a autonomia orçamentária e operacional das Forças Armadas, a relação institucional com o Poder Judiciário e o Executivo, e a condução de políticas diplomáticas e de segurança externa. Parlamentares divergiram sobre o uso de emendas parlamentares para o financiamento militar e a necessidade de convocar ministros e comandantes para prestar esclarecimentos sobre ações governamentais.
esse projeto pessoalmente. Nós temos um grande problema na questão de compartamentalização das forças de defesa do Brasil. as forças armadas que fazem a proteção de fronteira Elas não fazem a proteção efetiva de fronteira, fazem o monitoramento de fronteira. E quem faz a proteção? A Polícia Federal. No entanto, as Forças Armadas, elas observam quase que pacificamente... e completamente emasculadas da sua função, Todo o tráfico de drogas, contrabando e violações fronteiriças que acontecem todo ao longo da nossa fronteira. e elas são incapacitadas de poder agir, de prender quando há um flagrante até de violação fronteiriça, porque a legislação não permite... as Forças Armadas de agir em situação de ausência da Polícia Federal, cuja competência é de fazer essa prisão. Então, esse projeto nada mais faz... do que fechar esse gato, do que tornar complementar... a ação da Força Armada junto com as Polícias Federais, quando na ausência da Polícia Federal, a Força Armada pode agir durante um tempo determinado, não é ad eternum. Assim que se apresenta a Polícia Federal, esses então são encaminhados à Polícia Federal. Agora, o que não se pode permitir é o que existe hoje, que é um buraco aberto. sem qualquer tipo de defensoria... E é exatamente por essas burocratizações e compartamentalizações das forças de defesa que nós não temos a complementaridade que é necessária para fazer a defesa nacional. Então, esse projeto, meus caros colegas... Simples, bom senso aplicado à questão de defesa nacional. Temos forças de defesa que estão lá, em loco, monitorando com muita tecnologia e muito conhecimento. Por que elas não podem agir? Não podem agir porque nós ainda não nos permitimos. Então, esse projeto é para fazer com que eles possam ter essa permissão de ação. Eu tenho certeza. que a maior parte das Forças Armadas quer fazer essa defensoria, está incomodada também com essa situação de observância passiva. e que quer agir. na questão de fronteira. Então, esse projeto vem a esse encontro. Então, espero que os demais colegas também... entendam dessa maneira. Muito obrigado. Muito obrigado, deputado Luiz Felipe, parabéns a vossa
