COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

29 abr. 2026 15:18 às 15:27

Sobre o Evento

A Comissão de Legislação Participativa realizou reunião deliberativa focada na votação de requerimentos e na análise de sugestões legislativas. Os debates incluíram a regulamentação da atividade de detetives particulares e critérios para a escolha de conselheiros de Tribunais de Contas.

Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81776Total: 5 discursos
#2
Transcrição automática

Obrigado, presidente. Senhoras e senhores parlamentares... Eu vou direto aqui. para... ganharmos tempo projeto de lei que altera a consolidação das leis do trabalho para considerar como perigosas as atividades ou operações... que impliquem em exposição dos profissionais da investigação particular E também roubos... ou de outras espécies de violência física, O Congresso Nacional decreta, artigo 1º, esta lei... Altera a Constituição das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, 1º de maio de 1943, para considerar... como perigosas... as atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de investigação de investigação particular a roubos e outras espécies de violência física. Artigo 2º, a consolidação das leis de trabalho aprovada pelo decreto nº 5.452, 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações. Artigo 193... Artigo 2º, parágrafo 2º, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e de investigação particular. Artigo 3º, essa lei entra em vigor na data de sua publicação, sala de sessões, 2 de novembro de 2005, deputada Samia Monfim.

29 de abr, 15:21