Lincoln Portela

O Deputado expressou profunda insatisfação com declarações do Presidente da República sobre a devolução de celulares furtados via Correios. O parlamentar considerou a fala desrespeitosa com as polícias civis e com as forças de segurança pública, argumentando que a sugestão desvaloriza o trabalho policial e reflete uma gestão inadequada dos serviços estatais.

O Deputado critica a gestão de longo período da esquerda no Brasil, responsabilizando-a pela situação de fome e vulnerabilidade social enfrentada pela população. Destaca a presença de um grande número de pessoas pedintes em Belo Horizonte como reflexo da gestão atual e contesta as críticas dirigidas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a esquerda tenta transferir para ele a responsabilidade pelos problemas do país.

O Deputado manifesta profunda indignação com uma decisão judicial que condenou um casal da cidade de Jales (SP) a 50 dias de prisão sob a acusação de evasão escolar, apesar de suas filhas terem demonstrado aprendizado. O parlamentar critica a seletividade da medida, contrapondo o caso aos milhões de alunos fora da escola no país cujos pais não sofrem punições, classificando a decisão como um absurdo.

Eu pedi ao pessoal que me... Fizesse com uma letra um pouco maior, porque eu estou sem óculos. Eu peguei do carro e acabei deixando lá. O voto da relatora. Muito obrigado. O pessoal da assessoria é sempre competente. Conforme determinamos o artigo de 32, 22, e 254, o regimento interno da Câmara dos Deputados, cumpre que esta comissão de legislação participativa se pronuncia acerca da sugestão epígrafe. Preminarmente, constata-se que a sugestão cumpre os aspectos formais, sendo sua regularidade sido atestada pelo secretário desta comissão nos termos do artigo 2º do regulamento interno da comissão, conforme se depreende dos autos. Além disso, o tema encontra-se compreendido na competência do Congresso Nacional para alterar a Constituição da República. Quanto ao mérito, embora reconheçamos a relevância da discussão sobre o aprimoramento do processo de escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas, fundamentais para o exercício da função de controle e fiscalização do Estado, entendemos que a aplicação do processo eleitoral a cargos técnicos como esses não é uma boa medida. O processo eleitoral é predominante por meio político e acreditamos que a melhor forma de conduzir o processo de escolha dos conselheiros é justamente... O contrário. valorizar os aspectos técnicos do exercício da função. Nesse sentido, acreditamos que a PEC nº 329 de 2013, apresentada com 178 assinaturas de deputados federais e já admitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na sessão de 28 de junho de 2022, pendente ainda a instalação da comissão, para tratar sobre o mérito. Portanto, em fase de tramitação mais avançada, contempla... Melhora o tema. A proposta altera o artigo 73 da condição federal, tornando mais rigorosos os requisitos para a nomeação dos integrantes do Tribunal de Contas da União. Requisitos esses que se aplicarão aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Tribunais e Conselhos. de contas dos municípios. Vamos passando para cá. que nós facilitamos O pessoal está totalmente inteirado do assunto. A PEC número 329... de 2013, caminha, portanto, na linha de discussão que julgamos mais adequada. Definição de requisitos de nomeação mais rigorosos para escolha dos conselheiros dos tribunais de contas a partir dos membros dos órgãos de fiscalização, privilegiando, portanto, o critério técnico necessário para o exercício da função. O texto pode vir ainda a ser aprimorado, o que deverá ocorrer a partir dos debates sobre a matéria no boljo da comissão especial a ser instalada. Nos termos do artigo 2º, parágrafo segundo do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Essa função das razões ou respostas, votamos pela sugestão, pela rejeição da sugestão número 2 de 2024. Sala de Comissões, 11 de novembro de 2025.

Obrigado, presidente. Senhoras e senhores parlamentares... Eu vou direto aqui. para... ganharmos tempo projeto de lei que altera a consolidação das leis do trabalho para considerar como perigosas as atividades ou operações... que impliquem em exposição dos profissionais da investigação particular E também roubos... ou de outras espécies de violência física, O Congresso Nacional decreta, artigo 1º, esta lei... Altera a Constituição das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, 1º de maio de 1943, para considerar... como perigosas... as atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de investigação de investigação particular a roubos e outras espécies de violência física. Artigo 2º, a consolidação das leis de trabalho aprovada pelo decreto nº 5.452, 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações. Artigo 193... Artigo 2º, parágrafo 2º, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e de investigação particular. Artigo 3º, essa lei entra em vigor na data de sua publicação, sala de sessões, 2 de novembro de 2005, deputada Samia Monfim.

Presidente Charles, obrigado também ao deputado Roberto. Obrigado, senhor. Senhoras e senhores parlamentares, esse ciclo vai passar. O mundo é feito de ciclos. E esse ciclo do atual governo... passará com certeza absoluta O pessoal costuma dizer: certeza absoluta é tolice. Nesse caso, não. existe uma música que diz nosso amor estava escrito nas estrelas E a realidade é... que as estrelas desse governo estão caindo. E a estrela desse governo está caindo. E a luz voltará a brilhar, porque essa estrela está ofuscando o sol da justiça. e o sol da justiça não tolera ser opuscado por muito tempo. Vai cair esse governo e o novo ciclo e o novo governo virá. Obrigado, presidente.

Senhoras e senhores parlamentares, subo a essa tribuna, para lamentar profundamente as coisas que estão acontecendo no nosso Brasil em relação às mulheres. Nós temos aumentado, o Brasil tem aumentado o número de feminicídios, em pelo menos 5% em 2025, foi o que aumentou, E nós temos também uma média de seis mulheres brutalmente assassinadas por um bando de mau caráter, de incompetente, de machista, de cretino, de vagabundo. Essa é a palavra, não tem outra, não adianta eu querer colocar uma palavra mais leve aqui. eu vim de mulher, eu nasci de mulher, Sou casado com a mesma mulher há 49 anos. tenho filha, tenho netas, Que absurdo! E o que mais me assusta nesses últimos dias é ver que homens da segurança pública, não posso generalizar, estão participando disso, É impressionante... Tanto a questão de... Eu não vou falar dos segmentos agora, para não trazer um certo desconforto. Mas precisamos ver isso. A Câmara precisa ter também mecanismos melhores ainda do que temos, Câmara e Senado. Eu, por exemplo, aprovei um projeto aqui na Câmara, foi aprovado no Senado, foi sancionado. E eu me lembro que esse projeto, ele aumenta em um terço da pena para as mulheres que estão debaixo da medida protetiva. caso aconteça o feminicídio. Já estou entrando com outro projeto para aumentar em 50%. Eu estou vendo uma mulher vibrante, como a Heloísa Helena, falando aqui, que já foi senadora, deputada federal aqui, já comigo há muitos anos, e... é impressionante o que está acontecendo, esse machismo horroroso e esse desconforto que as mulheres estão tendo, não tem segurança para andarem nas ruas, filhos, crianças sendo sequestradas da maneira mais ardilosa possível e mais covarde possível. eu me lembro que um determinado Ministro, americano que estava aqui, no Brasil, ele falou para mim, temos que tomar muito cuidado com o que está acontecendo, inclusive na região amazônica, em relação a tráfico humano, a tráfico de órgãos, acontecendo também, pelo amor de Deus, a que ponto chegamos, o que vale o ser humano para essas pessoas, o que representa o homem, o que representa a mulher... nunca vi coisa pior Então vamos tomar medidas cabíveis, vamos estar juntos nisso e pela vida, pela proteção da mulher, pela proteção das crianças, para que o Brasil possa prosseguir de uma forma melhor. Violência não, segurança sim, responsabilidade da mesma forma. Obrigado, senhor presidente.

Presidente, senhoras e senhores parlamentares, Eu que já trabalhei muito nessa comissão... como presidente da frente parlamentar de apoio às guardas municipais e presidente da frente parlamentar de apoio à polícia penal Quero parabenizar esta comissão que tem feito um trabalho de excelência nesse sentido. E lembrando que é preciso termos atenção também em relação à polícia penal... sobre os sócio-educativos. onde eles são preparados por determinados grupos, que inclusive se encontram aqui nessa casa, discipulando-os. de uma certa forma, para o Mauro. E quem trabalha com a polícia penal sabe muito bem disso, os policiais penais sabem muito bem disso. Parabéns aos senhores e as senhoras, parabéns às guardas municipais, parabéns também ao deputado Jones Moura, que tem feito um trabalho de excelência, e que as guardas municipais continuem indo para frente. e que possamos, inclusive, acabar de resolver só uma pendência que nós temos com as guardas municipais. Coronel Meira, um grande abraço. Muito obrigado. Obrigado a todos.

Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, Subo a essa tribuna para falar sobre a PEC 18. em especial A PEC 18, em relação... a polícia penal e as guardas municipais de todo o Brasil. concernente A polícia penal... É necessário. que se reveja Vários pontos... E um dos pontos importantes... é que ela entre no artigo 144, devidamente, que ela já está no artigo... nesse artigo 144, mas num determinado inciso... para que a lei orgânica seja criada. a lei... Geral da Polícia Penal. ela tem que ser estabelecida Porque cada estado da federação trata os policiais penais ou as polícias penais da maneira que desejarem. Ou seja, não há uma regra específica no que concerne a unidade federativa para a polícia penal. É preciso que rapidamente estabeleçamos isso para que os policiais penais tenham uma segurança melhor, tenham uma condição melhor para prosseguirem os seus caminhos. porque ficam à margem do crime organizado. Nós temos problemas seríssimos sendo discutidos aqui agora sobre marmita, sobre cantina, sobre farmácia. E não é assim que as coisas acontecem. Os policiais penais precisam ser honrados, precisam ser devidamente amparados por essa casa na PEC 18. lei orgânica da polícia penal, lei geral da polícia penal. Concernente às guardas municipais... eu não entendo o porquê de algumas pessoas não tratarem devidamente a guarda municipal... para que ela se torne, de fato, Uma polícia municipal... porque ela dá apoio sempre à própria polícia militar, às próprias polícias militares. Ela está sempre junto, ela é parceira. Agora, Nós não temos policiais militares em todo o Brasil. com os efetivos completos em seus quadros. Ora, é preciso aproveitar, portanto, a guarda municipal, para que ela possa ser realmente parceira no inciso claro do artigo 144, para que assim tenhamos uma segurança maior no nosso Brasil. Então vamos prosseguir, vamos caminhar, porque as guardas municipais estão aqui, estão no plenário, estão andando pelos corredores, os policiais penais da mesma maneira, o Brasil precisa de segurança pública e não é necessário. competirmos dessa maneira, que estamos competindo uns com os outros. É a polícia municipal ou a guarda municipal com a polícia militar, não. Vamos todos somar para que possamos combater o crime organizado devidamente no nosso Brasil. Muito obrigado, senhor presidente.

O Deputado destaca a expansão nacional do PL 60+, incentivando a filiação de idosos para somar experiência ao desenvolvimento do país.

O Deputado defende o respeito, a justiça e o cuidado com os idosos, combatendo o uso político dessa parcela da população e incentivando a tolerância nas divergências políticas.

Incentivo não só como parlamentar mas pastoral também. Lamentavelmente, o Brasil no ano de 2023, teve nada mais, nada menos do que 40000 homicídios, esses que estão contabilizados. Agora imagina aqueles que estão desaparecidos, desovados. Essa é a dificuldade, é o grande desafio que nós temos que enfrentar, Porque em 2024, a coisa pareceme que será pouco maior. Lamento profundamente que o Brasil tenha chegado a essa condição. Obrigado presidente. Deputado

Senhoras e senhores deputados, estamos dando início à ordem do dia. Quincagésima segunda reunião deliberativa estadual, ou da extraordinária da comissão de constituição e justiça e de cidadania. Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião. Apreciação da ata. Ata da quinquagésima primeira reunião extraordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2024. De acordo com o ato 123 de 2020, artigo quinto, está dispensada a leitura da ata. Se houver algum pedido de retificação, temos minuto pra isso. Não havendo, em votação a ata, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovada. Informo que o expediente se encontra na página da comissão. Retirado de ofício, o item 11 da pauta do PL, 2160 de 2023, em virtude de sua aprovação na reunião deliberativa extraordinária de ontem, dia 18 do 11 de 2024. E o item 28 da pauta PL, 3 5 4 de 2020 e a pedido do relator deputado Luiz Felipe de Orleansi Bragança. Inversão. Senhoras e senhores, parlamentares, eu fui informado que nós estamos a 5 de 4 a 5 minutos pra darmos início à ordem do dia. Sendo assim, nada mais havendo a tratar em virtude do início da ordem do dia no plenário da Câmara, e em virtude de não há falta de quórum, encerra os trabalhos, e informo que a próxima reunião deliberativa extraordinária será convocada para terçafeira dia 26 de novembro de 2024 às 14 horas e 30 minutos. Reunião deliberativa extraordinária com pauta a ser divulgada oportunamente. Está encerrada a sessão. Que fase hein presidente?

Presidente Gilberto Nascimento inclusive por ter feito menção ontem do meu aniversário aqui nesta câmara, né são 7 mandatos que eu já completo aqui né Rogério? Aqui nesta casa muito obrigado. E quero também deixar claro com vocês que desde 2019, eu tenho 1 CPI pronta, e essa CPI fala sobre as torcidas organizadas. Prestem atenção, ela já passou por 3 comissões, sendo a terceira comissão a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça. Agora, conterrâneo meu, mineiro, foi brutalmente assassinado numa briga entre torcidas, a torcida do Palmeiras e a torcida do Cruzeiro, onde joguei por bom tempo no futsal e cheguei até o futebol de campo nas categorias inferiores. Quero dizer aos senhores e às senhoras é absurdo eu fui secretário municipal de esportes, secretária adjunto de esportes, eu não consigo ver, permitir que esta casa desde 2019 já está pronta para vir a plenário e não é colocada em pauta, enquanto isso estamos perdendo vidas, enquanto isso pessoas estão ficando assustadas e muitas delas indo para o campo ou para os campos de futebol prevenidas de 1 certa forma quiçá armadas ou deixando as armas em seus carros para poderem depois se defender ou atacar pessoas também. CPI das torcidas organizadas 2019 pronta para para plenário. É impossível que isso não seja votado aqui na câmara. Será que é tão forte o lobby contra isso? Será que é tão forte o lobby no sentido de desejar a violência no país? Nós precisamos encontrar as pessoas que estão fomentando essa violência, também tráfico de drogas, ainda mais coisas que nem é lícito falar aqui nesta Câmara dos Deputados. CPI das Torcidas Organizadas, pronta para o plenário desde 2019, contra a violência. Muito obrigado presidente Gilberto Nascimento.

O Deputado parabenizou a vereadora Marilda Portela pela reeleição em Belo Horizonte e destacou sua trajetória como mulher equilibrada e séria. Mencionou a importância de evitar a repetição de tragédias históricas, como a perseguição a judeus na Segunda Guerra Mundial.