CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Bom, me reapresentando, meu nome é Ana Carolina, sou advogada especializada em direito autoral e do entretenimento. Primeiramente, queria agradecer quem está aqui e, principalmente, meus colegas de profissão, todos crânios, né? E, claro, a Associação Brasileira de Direito Autoral, que permitiu que a gente estivesse aqui para... passar esse conhecimento para vocês. E assim, já foi muita coisa falada aqui interessante, mas no meu papel de advogada, eu acho que eu estou no direito e na obrigação de fala de entrar no tema dos contratos, que é nada mais, nada menos. que é sempre uma questão contraditória, principalmente na era digital. Sobre a questão, o nosso tema aqui é os desafios da indústria na era digital. E o que eu quis trazer aqui um pouco para vocês? Os contratos estão acompanhando a estruturação do mercado, as tecnologias do mercado, o desenvolvimento da era digital, mas não ainda de uma forma uniforme, digamos assim. A gente entende que há uma preocupação... que há uma preocupação maior ainda com essa delimitação de direitos, com o uso de imagem, com o uso de ambiente digital, principalmente quando a gente tem uma assessoria jurídica especializada. Mas, infelizmente, não... são todos os casos, a gente ainda vê muitos contratos com cláusulas extremamente abusivas, não necessariamente só relacionado à era digital, como também, enfim, questões de cessão de direitos e tudo mais, E, assim, isso fica mais evidente, que é um ponto que eu queria trazer também, que é uma discussão... bem latente hoje em dia na indústria, que é a questão dos contratos antigos, justamente na era digital. Como que os contratos antigos funcionam hoje? Porque, na época em que eles foram feitos, era uma exploração de obra extremamente ampla, que eles não conseguiam prever aquele tipo de uso... digital. Então, assim, fica muito amplo. E o que se faz hoje não é uma questão insolucionável. Nesses casos, o que costuma-se fazer é ou renegociar o contrato, para termos padrões, termos atuais, ou fazer um aditivo mesmo, de acordo com a lei atual e de acordo com a era digital. como está funcionando. Então, assim... O contrato funciona? Ele funciona na era digital, mas a gente sabe que nem tudo está regulamentado, ainda existe uma zona cinzenta e muita coisa. Então, o contrato funciona, mas ele precisa estar atualizado e, de preferência, com acompanhamento especializado. E aí, falando também sobre a questão dos contratos, eu... Vou entrar em um tema que acho que está bem latente na indústria e também entra nessa questão da era digital. que é a venda de catálogos, a famosa venda de catálogos. E é um fenômeno que tem sido muito discutido, especialmente na era digital. Casos como o Justin Bieber, a Shakira, a Britney Spears, Bob Dylan, se não me engano, também vendeu catálogo. E, assim, na prática, o que é a venda do catálogo? Ela é nada mais, nada menos que a seção dos direitos patrimoniais daquela obra ou do fonograma. enfim, o que for negociado ali. Então, o artista continua sendo o autor da obra, até porque aqui no Brasil O artista não pode passar a autoria da obra para alguém, então ele continua tendo os direitos morais daquelas obras, mas os direitos patrimoniais e a exploração econômica passam a ser... em grande parte ou 100% de quem adquiriu aquele catálogo e isso inclui Tudo inclui receitas de streaming, execução pública, sincronização, licenciamento, monetização em questão de rede social, enfim, isso inclui... tudo. Então, assim, a lógica acaba mudando na venda de catálogo, né? A obra deixa de ser um ativo artístico e passa a ser um ativo financeiro. E... A conexão com a era digital, assim, é... faz todo sentido porque esse movimento já é um movimento que já vem acontecendo de um tempo. mas, principalmente agora com a era digital, ele ganha muita força, sim, porque essas obras hoje, elas circulam de forma massiva, global, é... Você vê aí as obras circulando no TikTok, Instagram, rede social, YouTube, plataformas de streaming, plataforma de audiovisual. Então, assim... o valor do catálogo, o catálogo é tão valioso, a venda de catálogo é tão discutida, porque ela está justamente nessa capa... no quão explorável economicamente aquele catálogo é no ambiente digital. Então, assim, a venda de catálogo está diretamente atrilada a isso, até porque, assim, eu não sou grande especialista em venda de catálogo, Mas eu sei que na... contabilidade que eles fazem para valorar o catálogo, eles preveem justamente o quanto aquilo vai render, principalmente no mercado digital. Então, acaba que tem... tudo a ver, né? E aí, assim... Ainda nessa esfera, vou tentar ser breve para a gente não estipular, não... passar muito do tempo, mas uma coisa interessante, tem esse lado interessante da venda de catálogo, de ser um ativo financeiro, enfim, de dar a oportunidade ali daquela obra circular de diversas formas possíveis, mas tem um efeito direto, que é um efeito que a gente lida na música em qualquer cenário, que são as autorizações, as benditas autorizações. autorizações. Então, assim, no caso da venda de catálogo, entra aí uma multiplicidade de titulares que já existe até mesmo em várias músicas que não são vendidas em catálogo. Então, assim, é... essas obras podem estar envolvendo o artista, gravadora, editora, investidores, o próprio fundo ali que comprou o catálogo. Então, assim, são mais personagens ainda, não só para dividir o ativo financeiro, como também para você pedir autorização. Então, assim, às vezes na prática ali um pedido de sample, um pedido de sincronização, que era para ser uma coisa simples, que na prática a gente sabe que não é, né? Mas acaba sendo mais burocrática ainda, por conta de terem vários titulares ali responsáveis pela obra. Então, assim, é um processo burocrático, mas dentro desse ambiente digital, principalmente, é um ambiente que exige muita rapidez, né? A gente sabe, as coisas no digital acontecem hoje e elas têm que ser resolvidas ontem. Então, assim, é um... A venda de catálogo é uma questão muito interessante, mas também precisa ser olhada por esse lado burocrático, por esse lado de que exige rapidez, se você não conseguir fazer ali. Já era. Então, assim, o acompanhamento jurídico se torna essencial para viabilizar essas negociações com segurança, claro, e eficiência. Então, resumindo o que eu falei, que também acho que é a conclusão que o Eron trouxe e que todo mundo trouxe, que acaba sendo uma coisa bem óbvia. O ambiente digital transformou profundamente a indústria, tanto que os contratos antigos tiveram que se reinventar, os artistas antigos... tiveram que se reinventar, mas ela ampliou o acesso à era digital, criou novas formas de exploração, oportunidades que ainda não existiam, mas como a gente tem colocado aqui o tempo inteiro. é um grande avanço, mas é um avanço que ainda precisa de muita regulamentação, de muita atenção, é muito desafio, mas assim, o cenário é de evolução e da nossa parte a gente precisa acompanhar isso com muita responsabilidade, claro, e acompanhar e fazer isso tudo de uma forma bem estruturada juridicamente, podendo dar assistência ao para as pessoas que precisam dessa assistência jurídica nesse âmbito. E é isso. Perfeito, Ana. Muito obrigada pela exposição.