CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Os três atos de encerramento, quero convidar para compor a mesa comigo aqui a minha secretaria-geral e adjunta, por favor, Jader e a Raíssa. Obrigada. sem ser dificultado. É. e se eu estou aqui, eu vou dar uma coisa Obrigado. Por favor. Obrigado. O que você senta? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Pessoal, caminhando aqui para o nosso encerramento... ainda um pouco de maneira antecipada, já agradecer a presença de todos, né? Mesmo quem não pode ficar até o final, que acompanha um painel ou outro, a gente sabe que todo mundo tem seus compromissos. Mas é importante manter a discussão ativa, é importante trazer os direitos autorais ao público, aos olhos de todos. A gente tem uma área que é tão cheia de produção, tão cheia de encanto, tão cheia de ilusões e muito pouco acessível ao público. Principalmente essa parte técnica que hoje a gente teve a sorte de ouvir. E ao fim e ao cabo eu digo que É a nossa responsabilidade, não só como advogados, mas como também membros da academia e tudo mais, Trazer cada vez mais a democratização. desse tipo de informação. Imagino quantos de vocês aqui não conheciam certos pormenores dos autorais, da propriedade intelectual, que a gente passeou aqui pela arte, pela arquitetura, pela questão dos registros, do mercado digital, os influenciadores. Então, pelo menos é um compromisso dessa presidência, da minha comissão no caso, dessa associação, e com certeza com o apoio da Frente Parlamentar que nos cedeu aqui o espaço. É um compromisso permanente nosso de manter o debate ativo, manter o debate sempre em ação, com novas ações, com novas pessoas, que às vezes não tiveram condições de vir hoje, mas futuramente se encontrarão aqui conosco. Porque... a gente tem que ter a noção de que, se a gente não faz, nada acontece literalmente. Principalmente quando se trata de arte. Se a gente for deixar para que o artificial tome de conta, ele vai tomar de conta muito mais rápido do que a gente imagina. E nenhuma causa é complicada, nenhuma causa é difícil, nenhuma causa é impossível, enquanto pelo menos uma pessoa estiver atrás dela, lutando por ela, e nós somos mais de um, graças a Deus. Então, para o primeiro ato aqui da nossa... do nosso encerramento. A gente tem que medir aqui para o púlpito. Vamos lá, vamos lá. Obrigado. pessoal é Eu vou ler aqui um trecho... de uma... e Lúcia, deputada, que já andou por esses corredores aqui. Ela se chamava Maria da Conceição Tavares, vocês devem conhecer muito ela do Instagram, dos vídeos que... que fazem dela Eu confesso que rolou aqui uma preferência, porque ela é oriunda de Portugal e meu pai também é de Portugal. Então, não só pelo conteúdo da fala dela, mas também com um pouquinho de carinho ali eu escolhi essa frase. E ela, em um determinado momento, estava dando uma entrevista, e ao encerramento ela trouxe esse pensamento que eu achei muito bom, e praticamente resume o que a gente fez aqui hoje, e resume muito o que a gente pretende fazer sempre daqui para frente. Então, citando o Maíra Constituição Tavares... Obrigado. tomara que a arte a cultura, a natureza os recursos naturais deem muito emprego. Por enquanto não dão. que não deixem morrer a velha tradição da poesia, da filosofia, da música, da arte, morrer, porque ela não dá dinheiro. mas permite ficar vivo. Aplausos. Obrigado. E, em segundo ato, a nossa carta de intenções, que é o... a antecipação de tudo que nós vamos fazer a partir daqui Hum? Então, Passo a leitura da carta de intenção da conferência. Obrigado. Ao encerrar essa Conferência Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intellectual, Não se trata de um ponto final, mas de um marco inicial, um compromisso público, institucional e histórico com o futuro da criação intelectual no Brasil. A presente carta de intenção nasce não apenas das exposições, debates e reflexões aqui desenvolvidos, mas, sobretudo, da convergência de propostas entre os profissionais de direito representantes do poder público. agentes da economia criativa, artistas e pesquisadores. Todos reunidos sobre uma mesma convicção, a de que a proteção aos direitos autorais e a propriedade intelectual Não é um privilégio setorial, mas um pilar estruturante de qualquer sociedade que se pretenda justa, inovadora e culturalmente viva. Vivemos um tempo de inflexão, o avanço tecnológico, especialmente com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial... impõe desafios inéditos ao ordenamento jurídico. tensionando conceitos tradicionais, como autoria, originalidade, remuneração e consentimento. Não se trata de resistir ao progresso, mas de qualificá-lo juridicamente, assegurando que a inovação não se constroa à custa da invisibilização de quem cria. Diante desse cenário, esta conferência consolida algumas diretrizes fundamentais. Primeira, a centralidade do autor como sujeito de direitos cuja dignidade deve ser preservada, frente às novas formas de exploração tecnológica de sua obra, imagem, voz e interpretação. A necessidade de atualização normativa, com estímulo à construção de marcos legais que enfrentem com precisão técnica os impactos da internet artificial e das plataformas digitais sobre os direitos autorais. Terceiro ponto, o fortalecimento institucional por meio da articulação entre entidades representativas, órgãos públicos e o Parlamento, com vistas à construção de políticas públicas voltadas à economia criativa. 4. A promoção da segurança jurídica, indispensável tanto para criadores quanto para investidores, garantida equilíbrio entre proteção e desenvolvimento econômico. 5. A valorização da cultura e da criatividade, reconhecendo o papel estratégico desses setores no desenvolvimento nacional, não apenas sob a ótica econômica, mas também social e identitária. Esta carta também expressa uma intenção clara de continuidade. O que se construiu aqui não se encerra neste auditório. Pretende-se dar seguimento às propostas debatidas, fomentar grupos de trabalho, colaborar com iniciativas legislativas e ampliar o diálogo com a sociedade civil e com os diversos setores impactados. Mais do que um evento, esta conferência representa um movimento. ... mas que se projeta como ação estruturada, técnica e comprometida com soluções concretas. Ao final, reafirma-se, proteger o autor é proteger a própria ideia de futuro, é garantir que a criatividade continue sendo incentivada, respeitada e devidamente reconhecida. Que esta carta não seja apenas lida, mais assumida. Brasília, 26 de abril, 2026. E não só as pessoas que aqui estiveram, como nossos palestrantes, como nossos projetores de conteúdo, nós temos que fazer isso. Temos diversas pessoas aí, não só de Brasil, mas do setor de cultura, do setor de autoria, do setor de propriedade intelectual, que também serão homenageados hoje, por meio das moções de louvor. E eu convido agora o meu secretário-geral para... dar o encerramento dele e a gente já começar a entrega após o encerramento da Raíssa também.