PLENÁRIO

Presidente, esse requerimento de urgência é de minha autoria. Eu pedi no Colégio de Líderes, inclusive com apoio de V. Exª, para que eu seja o relator desse projeto ele estabelece que aquele que é condenado por pedofilia, ele precisa ter também imposta pena restritiva de direitos, além da pena privativa de liberdade, para que ele fique impedido de Frequentar as proximidades, até 200 metros, de escolas públicas ou privadas de ensino infantil, fundamental e médio, frequentar parques públicos ou privados que contenham parques infantis e frequentar praças públicas ou privadas que contenham parques infantis. Então, é uma camada de proteção para esse que, na minha avaliação, é um dos crimes, se não o crime mais grave, mais perverso que existe, que é o de você estuprar uma criança, estuprar um vulnerável. Então, a imposição dessa pena é fundamental e eu vou ter muito orgulho de ser o relator desse projeto aqui nesse plenário. Peço a aprovação dos pares. Qua?