PLENÁRIO

29 abr. 2026 13:58 às 22:03

Sobre o Evento

O Plenário realizou a abertura formal dos trabalhos legislativos, cumprindo as exigências regimentais necessárias. Foram adotados os procedimentos de praxe, incluindo a dispensa da leitura da ata.

Status
Concluído
ID: 81831Total: 361 discursos
#146
Transcrição automática

Obrigado, Presidenta Laura Carneiro. Eu só quero deixar registrado o seguinte. Toda iniciativa para endurecer as penas contra quem pratica pedofilia tem que ter o apoio de toda essa casa. Eu só queria fazer uma observação, porque... A forma como o texto propõe generaliza tanto que pode criar um problema para o agente público. Para quem tem que fazer, cumprir a lei. Porque fica numa situação em que fica difícil saber efetivamente se a lei vai ser descumprida ou não. Porque quando você fala em parque infantil... escolas Numa cidade, isso é tão próximo uma da outra que fica difícil para o agente público. Contra os pedófilos é rigor e pena dura. Agora, e o agente público? como ele vai fazer a fiscalização para o cumprimento dessa lei. Então eu queria fazer esse apelo ao... relatou para avaliar com cuidado para não ficar tão amplo. Deputado Helder, eu tenho certeza que...

29 de abr, 17:15