PLENÁRIO
Sobre o Evento
O Plenário realizou a abertura formal dos trabalhos legislativos, cumprindo as exigências regimentais necessárias. Foram adotados os procedimentos de praxe, incluindo a dispensa da leitura da ata.
Deputado
Senhora Presidente, mais um projeto que saqueia o Estado de São Paulo. Já não satisfeita a União em retirar em diversos fundos em retirar diversas vezes para o Distrito Federal, para outros estados, recursos do estado de São Paulo, Mais uma vez, dessa vez, vai tirar da merenda escolar das crianças... paulistas e de outros estados também, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, todos os estados que não fazem parte deste cálculo que está sendo colocado aqui. Porque, primeiro, não está sendo colocado nenhum centavo a mais, nenhum centavo a mais na merenda escolar. Quando eu fui presidente da Comissão de Educação, eu reajustei pela primeira vez em mais de uma década a merenda para todo o Brasil. sem fazer discriminação entre estados. Dessa vez, não é que estão prevendo um recurso a mais, e esse recurso a mais vai ser distribuído para os estados da região amazônica. Não. O bolo é o mesmo. É a mesma quantidade de dinheiro, só que dessa vez, no cálculo, esses estados vão receber proporcionalmente mais. Então a gente está retirando dos outros estados que não fazem parte desse projeto. E digo mais. O Estado de São Paulo, hoje, Para cada R$ 11,00 que ele manda para a União, ele recebe R$ 1,00 de volta. Eu vou pegar outros exemplos de estados que estão nesse projeto aqui. Cada R$ 10,00 que o Amapá manda para a União, volta R$ 90,00. 90. Cada R$ 10,00 que o Tocantins manda para a União, volta R$ 40,00. Cada R$ 10,00 que o Maranhão manda para a União, volta R$ 30,00. No caso do Estado de São Paulo, A gente manda 11 e volta 1. A gente manda 110, volta 10. E esses Estados estão nessa mesma política de aumento de repasses por parte dos Estados. que pagam a conta, Há décadas, Sob a justificativa de que a gente precisa diminuir a desigualdade regional, de que os Estados precisam contribuir Para... Tirar da pobreza e da miséria outros estados mais pobres. E não adiantou. Não adiantou, essa política existe há décadas. quanto menores são os indicadores sociais, Quanto pior é a gestão do governador, quanto pior é a gestão do prefeito, mais repasses tem da União. Essa é a regra, esse é o modelo constitucional que a gente tem, pelo menos, desde Getúlio Vargas. E fracassou. Eu vou dar um exemplo pra vocês. Todos esses estados têm esses repasses desproporcionais que eu coloquei. Isso resolveu o problema? Não. Pará, Amapá, Rondônia, Roraima e Maranhão estão entre os estados com os piores IDH, as piores notas no IDEB, piores notas no Saeb. Não adiantou até agora e vocês querem agravar ainda mais esse problema do CEPAS. Obrigado, presidente. Obrigado.




