PLENÁRIO

Presidente, Com sua permissão, irei direto ao voto. A matéria que agora analisamos neste plenário revela-se de elevada relevância para o fortalecimento das políticas públicas, educacionais e ambientais no país ao propor a instituição de um programa nacional voltado à promoção da resiliência climática e da sustentabilidade nas escolas. Como bem destacado pelo autor da proposição... O aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos tem impactado diretamente a infraestrutura escolar. comprometendo não apenas a integridade física das unidades educacionais, mas também o direito fundamental à educação, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social e territorial. o projeto. Ao estabelecer diretrizes... para o diagnóstico de riscos a elaboração de planos de adaptação, a adoção de soluções sustentáveis e a capacitação da comunidade escolar. apresenta-se como instrumento adequado para promover maior segurança, qualidade e continuidade do processo educacional, em consonância com os desafios contemporâneos impostos pelas mudanças climáticas. Cumpre destacar ainda que a proposta encontra-se em sintonia com referenciais internacionais, a exemplo do quadro integral de segurança escolar das Nações Unidas, para a redução dos riscos de desastres, que preconiza a integração entre infraestrutura segura, gestão de riscos e educação para a resiliência, Conforme ressaltado, não parecia aprovado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No campo educacional, a proposição dialoga diretamente com as diretrizes e o objetivo número 8 do novo Plano Nacional de Educação, para o decênio 2026-2036, que trata da sustentabilidade socioambiental na educação, especialmente no que se refere à melhoria das condições de infraestrutura das escolas, a redução das desigualdades regionais e a promoção de ambientes adequados para o decênio 2026-2036, ao processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para a concepção de metas estratégicas voltadas à qualidade e à equidade na educação básica. O substitutivo aprovado na CEMADES promoveu a adequada integração entre o projeto