COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Agradecendo a pergunta do Igor. E esclarecendo que esse é um tema que tem mudado bastante. A... Para além da questão da prática de crimes, acho que é importante dizer que o olhar sobre moderação de conteúdo no Brasil tem ganhado cada vez mais atenção... por parte do judiciário e por parte das casas do do congresso em especial vou voltar aqui a fazer um comentário que fiz brevemente na minha fala. O Supremo Tribunal Federal no ano passado muda o regime de responsabilidade civil de plataformas e em especial, acho que aqui nós temos... Três elementos que são importantes para esse discurso. Primeiro é, como disse, a regra geral passa a ser denunciou o conteúdo, se o conteúdo não cair, a plataforma se torna responsabilizada. Então, um regime de notificação e retirada se torna a regra geral. Antes, esse tipo de regime era o existente apenas para conteúdos íntimos. em que uma vez notificada a plataforma tinha que tirar, se não tirasse ela era responsabilizada. Esse regime passa a ser a regra geral. Dois, na decisão do Supremo nós temos essa lista de crimes graves, que como falei, podem dar em sejo à responsabilidade civil da plataforma por uma falha sistêmica, mantendo esse conteúdo vivo na plataforma. E, em especial, existe uma terceira... prateleira, por assim dizer, de responsabilidade, que sai da decisão do Supremo Tribunal Federal, que é uma chamada presunção de responsabilidade. Sendo muito sincero, esse tema ainda está sujeito a embargo de declaração no Supremo, talvez não seja presunção de responsabilidade, seja culpa presumida, mas o fato é que o Supremo entende que para conteúdos que são monetizados, que existe impulsionamento pago e para aquilo que é anúncio, A plataforma teria também uma responsabilidade mais onerosa, mais avançada, porque ela teria ciência desse conteúdo, porque ela está recebendo para esse conteúdo ser impulsionado, para esse conteúdo ser exibido. E dito isso, como a pergunta traz a questão do Discord, vou fazer só um rapidíssimo comentário. Me parece que esse é um tema que não é novo. a gente tem visto o quanto no campo da moderação de conteúdo a moderação de conteúdo do live do ao vivo ela é mais difícil Porque, é claro, muito daquilo que é post-estático, a inteligência artificial tem conseguido cada vez mais mapear e evitar até mesmo que esse conteúdo suba. Mas o conteúdo de live, o conteúdo ao vivo, É um desafio. E para isso em especial, parece que o discórdia com os servidores privados tem sido um ponto de atenção. E é claro que nós estamos aqui numa audiência pública sobre violência animal, mas a gente escuta a mesma reclamação o mesmo calo apertado para diferentes temas, para diferentes tópicos. Então, me parece que o discórdia com o regime de servidores privados é, talvez, o desafio... mais importante sobre moderação de conteúdo. E aqui, agradecendo a pergunta do Igor, acho que É muito importante que a comunicação que saia desse projeto ele pegue... a maneira pela qual também plataformas como essa acabam a se se realizando como uma forma de divulgação ampla desse tipo de conteúdo nocivo. Mãe