COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

e eu ia sentir o deputado Gilson Daniel, ouvidor. da nossa Câmara Federal de Deputados, Cumprimentar os coronéis Leandro e Alexandre Cerqueira e todos que participam dessa importante audiência pública. Meu nome é Edson Vismona, sou um dos fundadores e atual presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ovidores de Ombudsman, representando a nossa presidente Luciana Bertacchini. a sua iniciativa, senhor deputado. é muito importante porque revela uma faceta da ação das ouvidorias, em todo o Brasil. não só nos estados, mas também na União e nos municípios, fundamentalmente nos municípios. A nossa associação foi criada no dia 16 de março de 1995. Esse dia foi consagrado por lei federal o dia do ouvidor. E essa atividade, essa iniciativa do senhor deputado, nosso ouvidor parlamentar, se insere nas comemorações, desde o mês de março, temos participado de várias iniciativas comemorativas do trabalho das ouvidorias. públicas e privadas. A ABO congrega ouvidores públicos, e privados, e participou há 30 anos, há 31 anos, da instituição das ouvidorias em todo o Brasil. Participamos ativamente na formulação das leis de defesa do usuário, inicialmente a lei pioneira, que é a lei paulista, que foi promulgada em 1999, e posteriormente a Lei Federal de Defesa do Usuário e Serviço Público, promulgada em 2017. Com isso, nós temos hoje, institucionalizada por lei, a atividade da ouvidoria em todo o Brasil. nos três poderes da República, nos três níveis da administração pública. Temos a maior rede de ouvidorias... do mundo por força dessas leis que institucionalizaram o trabalho do ouvidor e definiram as suas atribuições. Com isso, fundamental a participação das ouvidorias em momentos da administração pública, especialmente em momentos tormentosos como das calamidades públicas. por força de lei, a ouvidoria tem como função trabalhar fortemente para estimular a participação do cidadão. Um fato que o nosso deputado bem ressaltou. E nesse sentido de participação, estabelece uma direta interlocução do cidadão com a administração pública. Ele está dentro da administração pública, mas por definição, o ouvidor representa aqui no Brasil o ombudsman. Ou seja, é um representante do cidadão, ele age E aí o sentido de representação, agir em nome do cidadão dentro da instituição pública. viabilizando então um acolhimento das demandas que são apresentadas. Por força de lei, ao receber essas demandas, o ouvidor tem a obrigação de avaliar a demanda, tem que ter toda a autonomia para identificar o que está sendo demandado, quais as razões apresentadas pelo cidadão, e a independência de fazer as suas manifestações. apresentando relatórios de gestão. Estes espaços todos estão definidos em lei. E um aspecto fundamental no trabalho das ouvidorias, no exercício dessa função de estímulo à participação do cidadão, do controle social nas nossas instituições, está algo que foi aqui ressaltado, a prevenção, trabalhar na prevenção. Nesse sentido, nós temos identificado que os nossos ouvidores públicos, especialmente nos municípios, e aí louvo a experiência do deputado que foi prefeito de Viena, O trabalho das prefeituras... mas também dos Estados, da União. No trabalho preventivo, o que nós temos identificado com os nossos... profissionais. Sempre procurar identificar como os meios estão sendo alocados para enfrentar, quando ocorrer, essas calamidades. Então, é uma ação preventiva de identificar demandas e, com isso, municiar de informações as autoridades responsáveis pela defesa civil. No momento da calamidade, também temos participado na identificação junto à população afetada, os mecanismos de relacionamento com diversos serviços públicos. O cidadão impactado pela calamidade, ele demanda muitos serviços E é importante que a ouvidoria que está dentro da administração pública, identifique como articular esses serviços, apoiar na articulação do oferecimento desses serviços imediatos para atender às demandas que surgem com a calamidade. E posteriormente... ao fato, a ouvidoria continua também na sua atuação, porque há uma demanda que surge depois que a calamidade ocorreu, com a questão de educação das crianças, do atendimento de saúde, todos esses mecanismos, a ouvidoria participa sempre no processo de articulação. de apoio ao gestor, num momento tão difícil, nessa relação direta com o cidadão. Muitas vezes nós temos aí as autoridades responsáveis pela defesa civil se desdobrando no atendimento imediato às vítimas. Mas é importante que tenhamos por trás disso uma estrutura do Estado acolhendo essas pessoas, essas vítimas. E a ouvidoria tem atuado fortemente nesse sentido, dando vazão às atribuições determinadas, por lei. Esse é um processo constante e louvo mais uma vez a iniciativa do deputado Gilson Daniel, porque com isso reforça algo que é fundamental nesses momentos. a articulação das forças do Estado, da administração pública, em prol de algo extremamente necessário, que é o atendimento, o acolhimento às pessoas. E a ouvidoria atua diretamente nesse sentido, acolhendo essas pessoas, identificando suas necessidades, fazendo o relacionamento com as diversas áreas do Estado e do município, e com outras ouvidorias, que também atuam no Ministério Público, numa rede de ouvidorias que temos sempre procurado identificar, promover e estimular. É a visão de todo o Estado, de todo o aparato da administração pública em função das necessidades do cidadão. É para isso... que temos as nossas atribuições. Para cumprir a missão, e falando aqui para os militares, aprendi isso no exercício da função pública, quando falamos em missão, temos que identificar os meios. E a ouvidoria participa nesse processo de fortalecer os meios para o atendimento à população em momentos tão difíceis como as calamidades que, infelizmente, nós temos que enfrentar todos os anos. aperfeiçoamento e que as ouvidorias participam, por força de lei, neste processo como instituição de estímulo à participação do cidadão e de representação dos seus legítimos interesses. São essas considerações, deputado, e ficamos à disposição. A Associação Brasileira de Ouvidores está à sua disposição para sempre trabalharmos juntos no fortalecimento desse importante instituto da ouvidoria em nosso país.