COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
A Comissão de Segurança Pública debateu e deliberou sobre o sistema penal brasileiro, focando na pauta legislativa e em procedimentos administrativos. Foi proposta a adoção de maior rigor no cumprimento de penas, com destaque para a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime.
Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Parabéns, senador Sanderson. Item 23, Projeto de Lei nº 5.171 de 2025. do senhor sargento Portugal. que altera o artigo 24G do Decreto-Lei nº 667, de 2, de julho de 1969 para facultar aos entes federativos a diminuição do acréscimo temporal previsto para os militares estaduais distritais e dos territórios. Relator Sargento Gonçalves. Parecer pela aprovação da emenda, a leitura ficou a cargo... do nobre deputado do Estado do Paraná, Força e honra, sargento Faú. Obrigado, senhoras e senhores.
