COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
A Comissão de Segurança Pública debateu e deliberou sobre o sistema penal brasileiro, focando na pauta legislativa e em procedimentos administrativos. Foi proposta a adoção de maior rigor no cumprimento de penas, com destaque para a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime.
E concedo a palavra ao deputado... Não havendo mais, quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 15, projeto de lei número 6.551, 2025, do senhor André Fernandes. que altera a lei nº 7.210, de 11 de julho. De 1984, Lei da Execução Penal. para tornar obrigatória a prioridade... A destinação de percentual da remuneração. do trabalho do preso para indenização da vítima, relatou Evaide Melo. Parecido relator... Pela aprovação. Com a palavra o relator Evair... Vieira de Melo.
