COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

5 mai. 2026 14:52 às 16:35

Sobre o Evento

A Comissão de Segurança Pública debateu e deliberou sobre o sistema penal brasileiro, focando na pauta legislativa e em procedimentos administrativos. Foi proposta a adoção de maior rigor no cumprimento de penas, com destaque para a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime.

Status
Concluído
ID: 81836Total: 25 discursos
#9
Transcrição automática

Presidente, Com a palavra o deputado Evair Viran de Melo, para a leitura. do... do Projeto de lei número 4.707, 2025, do senhor Sanderson. Senhor presidente,

05 de mai, 15:18