COMISSÃO DE TRABALHO

Boa tarde a todos. Deputado Luiz Gastão, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes, todos os integrantes da mesa. Uma felicidade participar desse evento, estar aqui nessa casa, que é uma casa de todos nós. Fico sempre emocionado quando venho ao Congresso. E eu vou começar a minha fala com uma provocação, porque o meu tema é "IA nos julgamentos". Obrigado. Quem aqui já usa IA? Bom, então a gente pode usar também, né? E quem diz que a gente pode usar também é o CNJ. É uma coisa já definida para nós. A gente tem uma resolução desde 2020, a primeira, a segunda de 2025, que é que está em vigor, que permite ao juiz usar IA, inclusive no julgamento. Agora, é óbvio que o CNJ tem muitas cautelas para a gente implementar essa novidade. Porque... O julgamento puro por Iá... pode levar a uma distorção pior do que o julgamento humano. Porque o humano... erra mas muitas vezes ele erra do jeito que ele quer errar né ele tem ali a intenção de fazer de qualquer um de uma forma ele vai lá e julga conforme eu o pensamento dele pode ser um julgamento equivocado. E aí, tem existência de recursos, a gente vai depurando isso dentro do sistema. Mas a IA, o grande risco da IA é que a IA não cria. A IA não vai ter poder criativo. de fazer uma interpretação nova de uma lei. A Yá vai simplesmente repetir tudo aquilo que a gente já produziu enquanto seres humanos. Esse é o grande cuidado que a gente deve tomar. Como que a gente vai utilizar isso? A gente já teve casos, né, Ana Paula, de distorções produzidas por IAC que ficaram muito claras. A gente já teve isso em recrutamento de pessoal, que você pega os dados da empresa, vê quais são os empregados que mais progrediram. E aí se você olhar isso para 30, 40, 50 anos, Você vai falar que os homens progridem mais que as mulheres, porque o mercado de trabalho era dominado por homens há 50 anos. Se você pegar esses dados deles lá de trás, você já cria uma distorção gigantesca no mercado de trabalho. Então, a IA tem um potencial, sim, de equívocos, de replicar os equívocos que nós humanos já cometemos há bastante tempo. Então, o cuidado é grande. Por isso que o CNJ parte de cinco eixos nessa resolução: O primeiro eixo é que a IA, ela vai sempre ser apoio para o juiz. A Iá não vai substituir o juiz nunca. Essa é uma ideia-chave da nossa resolução e que a gente, de fato, acredita. O julgamento é humano. Se o julgamento não for humano, gente... A gente vai... partir para uma era em que o frio da lei vai ser o frio do cotidiano. A figura do juiz existe justamente para essa interface, de você pegar aquele texto estático, aquele texto que foi imaginado, e dali a gente extrair o sentido da norma pela interpretação. respeitando os limites do que o poder legislativo pensou para a regulação de determinados direitos. Esse é o papel do juiz. E a gente, quanto mais fica tempo na carreira, né, Ana Paula? Eu já estou completando 30 anos de magistratura, atualmente eu estou convocado como desembargador lá no Rio, E a cada evolução na carreira, a gente percebe que a nossa liberdade é cada vez menor. Você entra na carreira achando que vai fazer a grande mudança. eu vou ser um substituto que vai dar aquela liminar, que vai dar aquela decisão, que vai mudar o Brasil. E aí você começa a entender que o sistema, na verdade, não é bem isso o que a sociedade deseja e precisa. Hoje eu me vejo simplesmente parte de uma instituição. Quem dá a resposta não é o Otávio ali no acórdão, é a justiça do trabalho. Então, a gente tem que ter essa concepção de que nós fazemos parte de uma engrenagem dentro do Estado Democrático de Direito, que tem um papel, e um papel muito limitado. que é produzir segurança jurídica para todos nós. Que é... falar para a sociedade qual é a conduta certa e qual é a conduta errada. Você não pode ter um julgamento, seja por humano ou por Iá, que a cada dia vai dar um resultado diferente. E a gente está vivendo um momento que a gente precisa resgatar um pouco dessa ideia para o Poder Judiciário, a meu ver, no meu sentido, como estudioso do direito. IAI pode ser um grande aliado, pode ser uma ferramenta muito boa para isso. Por quê? Porque a IA tem uma capacidade de processamento que a gente já não tem. como ser humano. Eu, quando vou fazer minhas decisões, eu uso a IA como ferramenta, eu coloco lá para a check list para ver se eu não estou esquecendo de nada todos os precedentes vinculantes todas as sumas todas as jj e eu presto praia olha Eu esqueci alguma coisa? Tem algum precedente que pode afetar essa decisão? E ela me aponta lá, aqui, saiu um precedente novo. Eu falei: "Quando?" "Hoje de manhã". Eu falei: "Ah, bom". Ainda não tive tempo de abrir o jornal hoje. E é assim, na área trabalhista, você dorme de um jeito e acorda de outro. Então, a gente tem essa dificuldade. Então, a IA como apoio é maravilhosa. Agora, para substituir o julgamento, jamais. Até porque, segundo o eixo, o responsável pelo ato judicial... vai continuar sendo juiz. O juiz é que vai lá assinar e vai assumir responsabilidade pelo que está produzido, com ou sem IA. Então, a responsabilidade é sempre pessoal do magistrado. Então, o magistrado tem que ter essa consciência. Não adianta eu delegar para o Maiar e depois dizer, não... que foi um equívoco do sistema, Isso não existe, a responsabilidade é do magistrado. E o CNJ já deixa muito claro também no terceiro eixo como é o tratamento que a gente vai dar para cada tipo de IA. O CNJ classifica em riscos os tipos de IA que a gente pode utilizar. vedando o que ele considera de extremo risco por exemplo sistemas que não permitem revisão humana o CNJ proíbe a utilização de ar que não deixe o ser humano mexer no resultado. sistemas que vão classificar as pessoas por comportamento social, por grupos sociais, por alguns atributos de personalidade, porque isso gera discriminação. Por exemplo, na área trabalhista tem um artigo expresso, que é o artigo 10.2 da nossa resolução, que proíbe essa prática. Você imagina só se eu utilizar a IA lá no Rio de Janeiro, para fazer uma análise de qual é o tipo de trabalhador que mais chega atrasado ao serviço. no Rio de Janeiro capital. Vai aparecer o que provavelmente? Quem mora em Santa Cruz, quem mora nos locais... que tem transporte mais difícil, mas é desídia do trabalhador, o trabalhador é desidioso? Ou é a cidade que vive caos rotineiramente e a pessoa não consegue... chegar ao trabalho. Então, não é... eu não posso chegar a uma conclusão por IA Quem mora em determinado bairro é mais desidioso do que mora em outro bairro, pela questão de atraso ao serviço. Isso é um dado falso. E a IA não vai ter essa humanização, a IA vai pegar só o dado puro. Então, isso é proibido classificar com IA. E ainda, O CNJ veda expressamente sistemas que façam reconhecimento biométrico, facial, para você julgar as pessoas. Vocês já devem ter visto sentença assim. que o juiz de primeiro grau Agora que eu estou desembargador, eu juiz de primeiro grau. Eu esperei 27 anos para fazer isso, chegou a minha vez. E aí Mas o juiz de primeiro grau, ele vota assim na sentença: "A testemunha tal não me convenceu porque visivelmente estava nervosa, balançando demais a cabeça, jogando os cabelos para lá e para cá. Por isso, desconsidero esse depoimento. O doutor Sérgio já deve ter visto isso algumas vezes, né? Muito bom Mas o Giz de primeiro grau às vezes faz isso E aí você chega lá na segunda instância Na época que não tinha audiência em vídeo, né? Você olhava o papel. Aí você olhava assim, bom, se o juiz disse que a pessoa estava nervosa e parecia que estava mentindo, vamos lá, vamos respeitar a imediatidade, né, quem está ali colhendo a prova e tal. Eu nunca gostei muito disso, né. Porque, sei lá, a pessoa fica nervosa, gente, ela faz de tudo. Eu já peguei gente na audiência que fica tão nervoso que não consegue nem olhar para o juiz. Eu comecei minha carreira no noroeste do Paraná, Eu sou carioca, mas meu primeiro concurso foi lá no Paraná. E eu me lembro quando eu julgava os casos de boia fria, Eu tinha uma enorme dificuldade de me comunicar com o trabalhador. Porque primeiro ele não olhava para mim, eu falava: "Meu amigo, pode olhar, não sei o quê". ele ficava baixado falando para baixo falei olha para cima que estão sentados igual para igual pode falar Então, ele ficava tão nervoso que se você quisesse apertar um pouquinho Ele ia confessar qualquer coisa, só que ia sair dali, só que ia sair daquele nervosismo. Então, essa humanidade é muito complexa você botar num papel que "ah, porque estava nervoso, o depoimento não presta". Da mesma forma, "ah". Eu não posso botar um programa de ar que vai olhar os... as expressões faciais e vai chegar à conclusão de que quem pisca o olho esquerdo, mente, quem pisca o direito, fala a verdade, quem joga o cabelo... Isso é vedado pelo CNJ. São cautelas que o CNJ já traz para a gente e me parecem todas corretas. Agora, temos outros sistemas que o CNJ fala, olha, aqui tem um risco alto, e aqui tem um risco baixo, esses você pode utilizar. agora o risco excessivo ele já veda completamente tá o cnj permite ao juiz os as e as desenvolvidas pelo próprio tribunal mas também permite ao juiz usar IA de mercado. O juiz pode fazer uma assinatura de uma IA, ele informa o tribunal que está usando manhã de mercado com as cautelas do CNJ, que eu já vou passar aqui para vocês algumas, Ele pode usar também todas essas que estão aí no mercado. Eu não vou falar o nome aqui, porque... Eu não estou recebendo nada por isso, então, não há interesse. E, finalmente, o quinto eixo do CNJ é fiscalização. O CNJ criou um comitê, que é o Comitê Nacional de Inteligência Artificial... para fiscalizar isso tudo, para fiscalizar a implementação, utilização. Então, temos um comitê que cuida dessa parte no Poder Judiciário. Muito bem, e o que é permitido, o que a gente já faz com o IARC? Há muito tempo a gente já usa IA para gestão. O STF tem lá o programa Vitor, famoso, que analisa cabimento de recurso, porque é uma coisa automática. todo aquele serviço que o servidor faz de forma repetitiva e automática, facilmente hoje você faz por IA. E você ganha uma escala de tempo e de produtividade impressionante. e com maior coeficiente de acerto. se você parametrizar bem essas tarefas repetitivas, por exemplo, olhar se o acórdão cumpre os precedentes vinculantes. A IAR faz isso fácil. Ela vai ver o tema, vai bater com a IAR e vai dizer: "Olha, aqui parece estar descumprindo". Aí o ser humano entra lá e vê. Está descumprindo ou não está descumprindo. manda para frente. Então, esse tipo de coisa a gente já faz há bastante tempo. a novidade É a IA para decidir, para fazer a sentença, para fazer o voto que vai depois virar o acordo. E nós já estamos utilizando. Eu comecei a utilizar... na meados do ano passado, meados para o final do ano passado e a minha produtividade aumentou 600%. com uma quantidade de erro muito menor do que antes. Então, é impressionante como você consegue ganhar a escala de produtividade. com qualidade... Esse é o fato que, para mim, mais impressiona. Porque você ganhar só produtividade... não me interessaria, porque ia parar num filtro que é o filtro humano, que eu vou rever tudo para ver se está tudo certo. Mas, quando você percebe que, bem utilizada, a IA é capaz de seguir o seu comando e fazer da forma que você determina, aí o ganho é realmente expressivo. Então, para que eu já uso hoje a IA? Então, hoje eu estou convocado como desembargador e uso da seguinte forma: chega lá o processo, o recurso ordinário, eu faço a triagem do processo, eu pego o processo os autos inteiros, coloco num prompt de análise de tempestividade, tem procuração, tem procuração, toda aquela parte... que é uma parte mecânica, O meu prompt faz uma análise maravilhosa e eu mando ele repetir cinco vezes a análise. para ver se tem algum erro ou não. E do que ele me fala, eu verifico. Então, olha o tempo que eu já ganho. porque boa parte dali da parte mecânica já vai feito automaticamente e eu só verifico depois Se ele falar lá, olha, está intempestivo. Não, espera aí, deixa eu ver se realmente está intempestivo ou não. eu verifico, eu nunca julgo só com a informação dele. Se ele falar assim: "Não tem procuração", ou a procuração está com algum equívoco, ele já me dá o documento lá e eu vou lá procurar. Deixa eu ver esse documento aqui. Então, ele faz esse atalho para você. Você ganha muito tempo com essa parte de triagem. Uso muito para... o tema que eu vou julgar. Então, por exemplo, vou julgar uma questão relativa à... Pedido de demissão de gestante. O que eu faço? Eu pego o caso, jogo na minha ar para ela fazer a busca de toda jurisprudência de precedentes e súmulas, tudo que existe sobre aquele tema. Então, ela me faz um relatório de tudo que já tem produzido sobre aquele tema, para eu não cometer o equívoco de esquecer e dimensionar ou de enfrentar e analisar determinado argumento. Então, a parte de pesquisa é muito importante. Como a Ana Paula também adiantou, uso muito para análise de provas. Não é que ele vai decidir por mim. mas é a parte mecânica. A gente pega muito nos processos assim... porque não pagou isso não pagou isso não pagou aquilo tal aí a defesa vem Paguei tudo. Conforme documentos juntados. Aí você fica, pagou mesmo? Cadê esse documento? Antigamente, Você ficava lá procurando folha por folha, agora você fica lá rolando o PDF para achar o tal do documento. Hoje eu faço assim, eu coloco aquela questão ali, pego os autos, busque o recibo que fala de tal coisa, analise se houve o pagamento, indique onde está o documento, aí faz a busca, e me localizo se ela não localizar eu vou fazer da forma antiga mas se ela já localizar ganhei 30 minutos que eu ia ficar ali olhando, rolando o PDF. Então, eu uso muito para isso, para análise de prova documental. Uso muito para fazer a contraposição das provas. Obrigado. O que a gente faz? Ana Paula falou que de vez em quando pega testemunhas contraditórias. É porque ela é muito gentil. A gente pega testemunha contraditória todo dia há 30 anos. Faz parte do nosso trabalho. Você tem ali as contradições todas. Hoje, você coloca todos os depoimentos e pede para Iá, faça um quadro, ponto por ponto de cada coisa que a gente está analisando e indique as contradições entre os depoimentos. E aí vem um quadro que já mostra: "Ó, essa falou isso, essa falou aquilo, essa falou aquilo e aquilo outro". E aí, com base nesse quadro, você já chega à sua conclusão. Não, espera aí, não tem como validar essa testemunha aqui, porque... Ela está falando o contrário do que o próprio reclamante diz. E aí você já derruba testemunha. Então, ela facilita muito nesse contraponto de provas. Daqui a pouco, a gente ainda vai dar um segundo passo. que ainda não está automático isso, mas eu imagino que a IA, daqui a pouco... Toda vez que tiver uma testemunha... ela vai poder procurar em todos os processos que já aconteceram, se a testemunha também teve processo, o que ela falou no processo dela, Porque a pessoa tem que ser coerente na vida, né? ela não pode falar uma coisa aqui e outra lá né E eu estou numa fase na carreira assim que eu não acredito em meia-verdade. Não tem como, a pessoa, sei lá... Ela alega que trabalhava de 8 às 22. Aí vem alguém e fala: "Não, eu trabalhava de 8 às 19". falou um dos dois está mentindo não tá né ou é ou os dois né Ou é 29 ou é 19. 22 ou é 19. Não dá para chegar no meio termo aí. Então, vamos condenar em 20 e 30 e 8 e meia da noite. Não dá. Você tem que ser. Ou é ou não é. O fato está provado, o fato não está provado. Então, a IA ajuda muito nesse cruzamento. Obrigado. E... Também... a parametrização que você já faz no seu comando, e aí vem uma coisa muito importante, gente, mas muito importante. eu estou ganhando uma escala de qualidade e de produtividade porque eu consegui inverter o processo que antes eu fazia. Obrigado. A gente julga muitos processos por semana, não é? Não, não. na gloriosa segunda turma do TRT1, que eu integro, A gente julga por semana mais ou menos uns 400 processos. Então... Como é que funcionava antes? Você tinha um corpo de assessores, assistentes, que fazia uma análise para você, trazia, e aí você conferia tudo o que ele fez. eu estou ganhando rapidez agora porque eu mesmo vejo o processo eu mesmo antecipo tudo que eu quero... e já manda a IA fazer do jeito que deve ser no final. Então você elimina uma etapa muito grande de tempo, que é fiscalizar o que o seu assistente, o que o seu assessor imaginou que era o que você queria. Agora é o que eu quero já direto. Então, agora eu fiscalizo, o CIA só está cumprindo o meu comando, o comando que eu já dei, porque eu já analisei o processo. Então, olha que interessante, a concepção da decisão é minha. Como será julgado, sou eu que decido. mas com o meu prompt eu consigo já comandar para que o resultado saia da forma que eu determinei. E sabe quanto tempo leva? para redigir aquele acórdão de dez laudas Com o IA, gente. 30 segundos bota um minuto um minuto para redigir o que antes eu levava uma hora, uma hora e meia, duas horas. E aí você vai ler... Você fica até emocionado. Eu que comecei na carreira em 97, gente... que peguei toda essa transição, você realmente fica emocionado. Você fala, nossa, olha só como o troço chegou num jeito... que eu nem imaginava. Quando eu entrei na X-Trabalho no Rio de Janeiro, eu ainda peguei fichinha para ver processo, anotada à mão, porque antes de ser juiz eu era servidor. E aí, quando eu passei no concurso, eles te colocam aonde? Na... Pior função que tem, óbvio, não é? Balcão. Então, eu fiquei muito no balcão, você também? Anotando fichinha e dizendo, sei lá. Aí chegava aquele advogado nervoso, né? Eu me lembro que tinha um advogado que ele usava um anel grande, ficava batendo na mesa assim, você lá todo enralado e ele ficava. E eu não sou rancoroso, gente. Depois que eu passei para juízes, a primeira audiência, eu... Lembra, doutor? Mas relaxa, doutor, aqui somos imparciais, vamos em frente. mas fiz a brincadeirinha com ele. Então, no balcão de fichinha, até fazendo o acórdão com Iá. né E por isso que a gente tem uma dificuldade, um certo estranhamento, porque a gente está numa época... desafiadora mas muito interessante Existe uma palavra, um neologismo de um americano que eu acho que descreve bem esse momento que a gente está vivendo, que é Tessarac. Não sei se vocês já ouviram isso, o pessoal do mundo corporativo gosta muito desse neologismo. O Tessarac... é você perceber... que o passado já não serve, ele não se aplica mais a esse passado. os autos físicos da fichinha no papel, que você botava um marcador para saber onde estavam os documentos, onde não estava, que você carregava processo para casa, esse passado você datilografava, eu ainda peguei a fase de datilografar. Olha só. Eu cheguei a ter função no tribunal de datilografar as sentenças feitas à mão pelo juiz. Ele fazia a sentença, me dava e eu peguei isso. Então, esse passado já não serve mais, a gente sabe que ele não é adequado mais. mas o futuro é incerto. A gente não sabe onde isso tudo vai parar, onde a gente vai chegar com a IA. Então, a gente tem uma missão muito difícil, que é viver esse presente que é... muito maleável, é um presente meio nebuloso, que é o que a gente está vivenciando. O passado não serve, o futuro é incerto e vivemos nessa corda-bamba. Porque, obviamente, nós estamos só no primeiro passo de Iá. A gente está só iniciando esse processo. Porque eu já imagino para o futuro o seguinte... E aí eu não sei se a gente vai encaminhar para isso. Eu já imagino E não é para daqui a 10 anos não, tá, gente? eu acho que é para ano que vem no máximo dois anos, Imagina que o processo vai chegar já no meu gabinete... com uma proposta de solução de minuto automático. E não é uma proposta genérica, é uma proposta com base no que eu já fiz nos meus 30 anos de carreira. Eu imagino que daqui a pouco a IA vai fazer uma análise do Otávio e vai falar, olha, Otávio, você costuma fazer isso aqui nesse tipo de processo. Está de acordo? Está tudo aqui prontinho. e apontando aqui, olha, tem essa questão aqui, tem essa questão aqui, Doutor Otávio, saiu uma decisão nova que pode alterar o seu entendimento. O que o senhor acha disso? Eu acho que, muito em breve, o processo já vai chegar todo mastigado para a gente. já com uma espécie de uma sugestão que a IA vai dar. E isso não é ruim, eu vejo isso como uma coisa boa. porque isso vai de fato acelerar e permitir que a gente progrida, tenha mais tempo para outras coisas. Principalmente estudar no nosso caso. que a gente não pode parar nunca de estar estudando. Agora, eu não sei se a gente vai chegar a um ponto... que a gente confia tanto na IA que a gente possa criar dois sistemas paralelos de justiça. um sistema IA e um sistema humano. já há algum tipo de exercício nesse caminho? de você testar inteligências artificiais capazes de julgar processos pelo menos os processos de menor complexidade, E se você não concordar... você recorre para um ser humano. já há quem comece a falar sobre isso. Isso pode ser interessante, talvez não como justiça, não como julgamento de um juiz. mas para você testar a sua causa. Olha só que interessante você, antes de entrar no Judiciário, já testa no sistema de ar e ela já te dá ali: "Olha, a chance de você ganhar é tanta, a chance de você perder é tanta". Vale a pena ou não vale a pena? Então, assim, a gente está só caminhando, a gente está só pensando para o futuro. mas fiquem tranquilos, porque estamos todos muito conscientes dos riscos da IA, e de que o ser humano não vai deixar de fazer parte desse processo entre o texto frio da lei e a justiça que os homens... necessita. Gente, eu fico muito feliz de ter participado, fico à disposição e uma boa tarde a todos.