COMISSÃO DE TRABALHO

Boa tarde a todos. na pessoa do deputado Luiz... Gastão, eu cumprimento a todos os presentes, especialmente também o presidente Eduardo. É uma honra participar desse seminário e uma dificuldade tremenda de falar depois dessas duas sumidades. Eu realmente fico... numa situação um pouco Obrigado. complicada para tentar trazer algo de novo diferente do que eles trouxeram. Eu queria, por gentileza, o passador E eu queria começar falando, nem fazia parte da minha apresentação, mas eu vou aproveitar o que eu... o professor Otávio falou, que o que me assusta não é a inteligência artificial, o que me assusta é a burrice humana. Então, isso não é uma frase minha, eu ouvi aí, mas achei bem interessante e queria usá-la. A IA bem utilizada é fantástica. Então, o que eu vim trazer aqui? Depois de um magistrado de primeiro grau, um magistrado estando em segundo grau, e dois estudiosos maravilhosos do direito e dos temas que nós estamos falando aqui, eu vim trazer a visão de um advogado. Ou seja, o outro lado dessa história toda também papel importante nos processos, também papel importante na condução disso e, principalmente, papel importante para a ética e o cumprimento do dever legal de lealdade dentro de um processo. Eu, como não estou como passador, não consigo... Espera só um instantinho. sumiram com o passador o... Mas se alguém puder passar para mim, fique à vontade. Acharam? E para onde eu aponto? Então, espera um pouquinho, deixa eu voltar, porque não era isso que eu queria. Então, o que eu queria dizer para vocês é o seguinte, só para ficar mais fácil aqui para mim também, eu vou deixá-lo aqui para eu visualizar melhor. Assim eu não preciso ficar virando para lá. Bom, basicamente o que eu quero dizer é o seguinte, é um caminho sem volta, por tudo que foi dito aqui. Esqueçam, ah, o juiz quer produzir uma prova digital, vou protestar por conta do juiz, porque não pode, porque não é cabível, porque tem outros meios. esquece Até porque a lei diz, como já foi dito aqui, que todos os meios de prova lícitos são admissíveis. ora não há discussão e um meio de prova listo, a prova digital. Logo, não tem por que não ser usada. E não tem por que não ser usada não só porque ela é lícita, mas porque ela tende a ser mais eficaz do que qualquer outro método de prova, se bem... comandado, se bem analisado e se bem pedida esta prova, como bem disse a Ana aqui. Então, é um caminho sem volta, mas... Que só vai ser bom ser bem utilizado. Mal utilizado, como qualquer coisa, é possível. Péssimo. Bem utilizado, tende muito a nos ajudar. Então... Com relação às provas digitais, a gente pode dizer o seguinte... Obrigado. ela tem uma solidez e um grau de... com fiabilidade maior. A Ana Paula foi muito gentil, e deve ser assim porque como magistrada é assim que ela pode falar mas eu como advogado talvez tenha um pouco mais de liberdade algumas vezes as testemunhas realmente se confundem. É verdade. Mas muitas vezes as testemunhas mentem. Elas vão lá para mentir. E, muitas vezes, você não consegue... detectar essa mentira porque mentira é uma arte e tem gente muito boa nessa arte Então, o magistrado vai escrever lá na ata, como escrevia antigamente, a pessoa tremeu, a pessoa ficou nervosa, então ela está mentindo. Pode ser que não. Eu conto a vocês, eu falo sempre o seguinte, eu sou péssimo inventor, eu não consigo inventar nenhuma história, mas eu sou bom de memória, e sou bom de contar causas. Então, eu fui uma vez testemunha, eu já tinha uns 15 anos de advocacia e fui chamado a ser testemunha num processo. E fiquei nervoso. Então eu imagino... Aquele... Boia fria que lá esteve na sua frente, ele vai ficar nervoso. Mas não é porque ele está mentindo, é porque ele está numa... Se chama zona de conforto por uma razão, né? Ela nos traz conforto. Então, quando eu estou fora dessa zona, eu não sinto esse conforto, isso pode me deixar nervoso. Mas não por isso eu estou tremendo porque eu estou mentindo. Eu estou tremendo porque eu estou fora da minha zona de conforto. Então... Eu não consigo apurar se a testemunha está mentindo ou não. Pois muito bem, vamos usar o exemplo do professor Calvé. Um diz que era até as 19, o outro diz que era até as 22. Aí eu junto com a professora Ana Paula e falo assim: "Ótimo, Tim, me diga se entre 19 e 22 horas de segunda a quinta-feira, se essa pessoa estava nas antenas próximas ao Congresso Nacional. Se ela não estiver, evidentemente ela não estava trabalhando aqui. Se ela estiver, aí tem que ter um segundo passo, porque não necessariamente ela estava aqui, como bem disse a doutora Ana Paula. Ele não vai dizer que ele estava no anexo 4 do Congresso. Não, vai dizer que estava na região, ele pode estar no bar ao lado bebendo. Então, mas eu consigo ter uma prova anterior que já me... torna desnecessária fazer outras. Então não consigo entender magistrados que ainda hoje são reticentes em relação às provas digitais. E menos ainda os advogados que são reticentes e que não pedem por elas. Né? A professora falou sobre metadados de cartão de ponto. Ah, os REPs, aqueles registros eletrônicos de ponto, supostamente não podem ser manipulados. Aqui quem já trabalhou com isso sabe que o cara fala assim: "Ah não, o dia que eu..." a empresa mesmo vem e fala assim: "Ah, o dia que ele não foi, ele me informou e eu marquei". Bom, se eu... ele não... ou ele esque... não, ele foi não, perdão, ele não foi, ele não foi. ele esqueceu de marcar a saída, então ele me disse que era 18 horas, eu fui lá e marquei. Bom, se eu fiz isso, eu posso manipular o rap. Então, aquele cartão de pontos já não é mais fidedigno. Mas, se eu trouxer os metadados desse cartão, eu consigo analisar se ele foi mexido ou não, porque eu posso mexer no que a gente chama de espelho, então ele vai dar saídas 18. Mas eu tenho os registros anteriores que vão me mostrar se ele tinha marcado 19,30 e depois foi mudado para 18. Então, são provas. que vão dar muito maior grau de confiabilidade A ou... às provas. E, portanto, já que o que nós queremos é buscar a verdade verdadeira, o que a gente chama de verdade real, a prova é muito mais interessante. Todavia, eu ouvi a... Ana Paula certamente conhece a professora Herotilde, também talvez no mesmo nível de conhecimentos da Ana Paula em relação à prova digital, e era uma discussão sobre um vínculo de emprego. E se pediu a geolocalização. O cara dizia assim, eu trabalhei na empresa tal... E a empresa dizia: "esse cara nunca trabalhou para mim". Não era autônomo, não, era prestador, não, ele nunca trabalhou para mim. tinha testemunha que diz que ele trabalhou tinha testemunha que diz que ele não trabalhou. Como disse o Calvé, não tem duas verdades. não tem duas verdades pediu-se a geolocalização das torres de celular E a geolocalização mostrou que ele nunca chegou mais próximo do que 1,5 km da sede da empresa. não preciso de outras provas para dizer que ele nunca trabalhou para mim, nem se fosse o caso de outras para indiciar as testemunhas que disseram que trabalhou. Ora, Se o juiz não tivesse essa prova digital, ele ia ficar com uma informação aqui, uma informação ali. Ah, tem o ônus da prova, se a empresa nega quem tem que provar é o empregado, eu posso decidir pelo ônus da prova. Certo, juridicamente está correto. mas é justo se o cara não conseguiu ou porque a testemunha da empresa teria mentido ele não consegui ganhar a ação se ele efetivamente trabalhou Ou, eu vou decidir que sim, porque em dúbio, promísero, várias, não vamos entrar. Então, a empresa conseguiu provar que ele não ia, mas o juiz entendeu. Vamos usar uma prova sólida. Então, não tenha dúvida, a prova digital está aí, é para estar aí, e não tem sentido não ser utilizada. Tenham certeza disso. A geolocalização, metadados de cartão de ponto. O professor Ana Paula falou... com propriedade. "Ah, mas e o direito à privacidade?" Gente... os princípios da Constituição devem ser analisados não isoladamente, eles têm que ser analisados do seu bojo, e não tem um princípio maior que o outro. Então não é porque eu não posso violar o princípio do sigilo, inclusive porque ninguém está pedindo quebrar o sigilo de comunicação, ninguém quer saber aonde ele estava, eu não quero saber se ele estava na empresa ou se ele estava no bar. O que eu estou pedindo é uma proximidade de onde ele estava, naquele horário que ele mesmo disse que estava trabalhando. Não fui eu que disse, não foi o magistrado e não foi a empresa. Obrigado. Foi dito. Quem tem o maior interesse em provar que trabalhou em hora extra, por exemplo, usando como exemplo? Obviamente é o empregado que pediu. Então não faz nem sentido, aliás, eu se fosse juiz... Não sou. Mas se fosse, digo assim, me dá seu celular que eu quero verificar aqui, porque tem como verificar. Ele fala, não vou mostrar. Opa, bom, tá bom, então não vou nem oficiar. O ônus da prova é seu. Você não quer contribuir com a prova é porque você não fez. É aquela história, né? Dizer meu pai quando era criança, quem fala a verdade não merece castigo. Então, se eu estou dizendo que eu ficava até as 20 e tenho prova, meu celular vai provar isso. Ele não vai provar o contrário. Então... Mas que o fato é, nós temos que ter cautela, mas... Tem que se utilizar a prova. digital com todas as cautelas, para não expor, mas... com necessidade de se buscar, sim, a verdade real, que é para se fazer a justiça, que em última análise é o que se pretende. Porque julgar de acordo com a lei nem sempre se faz justiça. Muitas vezes, aqui vamos dar o volto com esse exemplo, testemunha diz que trabalhava, do empregado diz que era até 20, testemunha da empresa diz que era até 18. Ônus da prova, quem tem que provar é o empregado, porque tem cartão de ponto, ele não provou, o ônus era dele, a prova está dividida, eu vou julgar contra. Juridicamente, entendo eu que está corretíssimo o procedimento. Mas é justo se ele fez as horas extras? Se a testemunha da empresa mentiu, e eu não tenho necessariamente como saber que ela mentiu, só pelos depoimentos? Então vamos usar a prova digital. Porque vamos buscar aquilo que almejamos, que é justiça. afinal não é isso que nós queremos quando nós buscamos um processo? Obrigado. Então, Era isso que eu tinha para falar sobre a... as provas digitais e obviamente interligadas aqui a inteligência artificial. E como eu disse, o que me assusta não é a Inteligência Artificial e a estupidez ou a burrice humana, mas eu acho também, acho não, tenho certeza de que a inteligência artificial também veio para ficar E o professor Calvé falou muitas coisas bonitas que são verdadeiras, E assim, ah, nós temos que dizer ao tribunal que estamos usando o IA, e eu acho perfeito, mas também não quer dizer que vai usar e pode usar sem informar. o magistrado, como o advogado vai usar a IA sem dizer que usou Nem para o seu cliente ele vai dizer. Então, mas tudo bem, aí há... Obrigado. Está aí para ser usada. E deve ser usada, mas, com cautela, e sempre, sempre, sempre, e vou repetir só mais uma vez, sempre com a supervisão humana. Ela facilita, ela é um instrumento maravilhoso, mas ela necessita da... fiscalização humana. O professor Calvé trouxe aqui as normas do CNJ e na teoria, gente, não tem uma vírgula assim criticar. Pode usar, vai usar para fazer as minutas para fazer a triagem, não é para usar para fazer o voto, não é para usar a identificação facial para saber se piscou com o olho direito, falou a verdade, se jogou o cabelo e aí eu estou fora dessa análise. falou a verdade ou não falou a verdade, Agora, Quem garante que não serão usadas pelos magistrados? Óbvio, nós temos que pensar que as pessoas cumprem as regras e fazem corretamente. E certamente a imensa maioria dos magistrados cumpre as regras do CNJ. Mas certamente há alguns que não cumprem. E não estou criticando os magistrados, porque todas as profissões têm os bons e têm os ruins. Tem advogados bons, advogados ruins. Médicos bons, médicos ruins. Jogador de futebol bom joga no Corinthians e os ruins. Então, tem de tudo. Não, não vamos falar de futebol, desculpa, eu devia ter pulado. Não vai desouvir, mas finge que eu não falei isso. Os senhores ignorem essa frase, como dizem aqueles filmes americanos. Não, mas então tem de bom em todas as atividades. E advogado também vai usar a IA. Como o professor Calvé disse, ele aumentou a produtividade dele, o que significa que ele vai mandar mais decisões para os advogados terem que recorrer. portanto nós também temos que aumentar nossa produtividade e nós temos que aumentar nossa produtividade também para aumentar mais ainda deles porque é um jogo de duas mãos. Então nós também precisamos aumentar. Podemos, devemos e vamos. usar a IA. Vamos não, estamos usando, mas temos que usar com cautela, Bons! Boas e As E... nunca dispensar a análise e a fiscalização humana. Eu esqueci de passar ali... ou Espera aí, gente. Delay. Né? Está aqui. Só porque eu não consigo ler daqui para lá, por isso que eu estou olhando na minha colinha aqui, tá, gente? Vocês não... Não achem que eu sou louco. Quer dizer, só... Né? É... aí, vocês vão ver algumas frases ali, o uso estratégico potencializa resultados e otimiza recursos nas organizações. Aqui, eu sou obrigado a dizer que nós três que fizemos as nossas apresentações não conversamos antes em relação às apresentações, mas vocês veem que elas convergem para pontos... absolutamente comuns. Todos somos favoráveis, todos utilizamos, todos continuaremos utilizando, mas entendemos a necessidade de que elas sejam bem utilizadas. Por quê? Porque elas melhoram, potencializam o resultado, o professor Calvé faz um acórdão em um minuto, não mais em uma hora e meia. o que significa que ele tinha que fazer uma hora e meia e ele fazia Vamos pensar num trabalhador normal, 8 horas por dia, ele fazia 4 ou 5 acordos por dia, hoje ele consegue fazer Não vou dizer 20, porque... Mas, pelo menos, uns 10, 12 faz. 10, 12 significa que a sessão de 400 processos que tem por semana, daqui a pouco tempo não serão mais 400, serão 800, porque já tem os votos. E significa que os advogados terão, então, muito mais processos para corrigir, para seguir. Então, vai potencializar. E se vai potencializar, vamos usar para os dois lados. E lembrando o seguinte, tende com isso... aos prazos de andamento dos processos ficarem menor, que é um anseio de todo mundo. Por que o advogado? O cliente quer receber o dinheiro, o reclamante, ou a reclamada quer se ver livre daquele processo e nós, advogados, queremos ver o dinheiro no nosso bolso. que no mais das vezes é o final do processo. Então, acelerar o processo é uma boa, desde que acelerado, com cautela e com todas as garantias que nós devemos ter dentro de um processo. Eu só trouxe aqui, ali vocês vão ver que eu menciono uma... o IAJUS de 2026, que é simplesmente um encontro de inteligência artificial no Poder Judiciário patrocinado pelo CNJ. Ou seja... não tem volta. Se todos os tribunais fizeram um evento para discutir a utilização da IA, evidentemente todos utilizam. E se todos utilizam, e utilizam já há bastante tempo, não tem volta. E aqui eu trouxe alguns nomes de IAs que o TST tem utilizado, disponibiliza aos magistrados, e utiliza internamente, mas que não são disponíveis à população em geral. Mas que... no frigir dos ovos É tudo muito parecido, muito parecido em que sentido? Essa é dedicada ao Poder Judiciário, mas tem aquela dedicada aos advogados, e vai ser utilizada. está sendo utilizado algumas vezes Como disse a professora Ana Paula, IA transparente, outras vezes IA clandestina, mas já está aí. E a gente fala da clandestina... Até a página 2. Porque a IA clandestina, no margem das vezes, a gente consegue detectar que é uma IA, por quê? as pessoas que a utilizam não têm a cautela e não têm a participação humana para analisar, e, portanto, nós vamos entrar... nos exemplos que eu trouxe aqui, a De mau uso. peraí só quero voltar e perdi Perdi, perdi. Se alguém puder trazer de volta ali os slides, porque esse delay nos atrapalha, não é, Ana Paula? Eu estava olhando vocês e já estava falando, quando chegar a minha vez, vai ser exatamente igual. Hein? É, não, é bom porque todo mundo falou, ah, é... Então, a gente está falando de prova digital, de IA. Eu quero mostrar para vocês, o professor Caveira brincou agora, por isso que eu posso. A apresentação dele foi feita aqui na inteligência humana, e na prova física, nada de digital. Então vocês vejam que Mas é um bom exemplo. e também como a a informática pode nos causar problema nos causar percalços comentava nessa história de agente ter hoje eu saio da minha casa só com o meu telefone, onde eu tenho cartão, Tenho acesso ao banco, tenho meus documentos. Mas eu vim viajar. Falei, opa, vou levar minha carteira física. Porque o celular pode acabar a bateria, eu posso ser roubado. Então, a gente não pode se fiar apenas e tão somente na tecnologia. Portanto, não pode se fiar apenas e tão somente na tecnologia. na IA. Eu falava aqui dos riscos, o mau uso. E o mau uso, gente, é... Aqui eu estou no papel de advogado, falando da visão do advogado, E o mau uso não é só do Poder Judiciário, não. Aliás, penso eu que o pior uso vem do nosso lado, dos advogados. porque muitos não querem investir e usam essas e as genéricas cuja funcionalidade existe mas não é tão adequada tem os seus problemas cria decisões falsas, por quê? A gente conversava isso na hora do almoço, Porque a IA, principalmente a genérica, ela quer atender àquela demanda que você deu para ela. Então você fala assim, eu quero achar uma jurisprudência que fale que no transporte rodoviário de carga não tem que ter intervalo. Estou dando um exemplo... ele vai achar Ele vai achar. Alguma coisa? Pode ser. Mas se ele não achar, ele vai criar para dizer para você, olha, ela existe. Então, precisa ter muito, muito cuidado nisso aqui. Eu tenho três minutos e estou, acho que, bem adequado dentro do que eu queria trazer. E aí, não é só para o magistrado, nem só para os advogados, senão também para o Ministério Público, quando atua no processo. Lembrem-se, várias vezes o Ministério Público atua... E também se utiliza de IAS. Então, só para finalizar aqui os exemplos de mau uso, para terminar... Os meus slides, espera aí. Espera aí... Obrigado. Ele devia mudar... Mais um. E mais um. Espera aí, vai mudar. Nesses três minutos, tem que tirar um e-mail, que é o delay do... Dos slides. Aqui eu estou trazendo o genérico, não só trabalhista, mas aqui, ó. Multa autor de recursos por jurisprudência falsa gerada por IA. Isso é um processo judicial, quem quiser depois tem o link ali. Então, o advogado recorreu e juntou uma jurisprudência que não existia. Tem que ser multado mesmo. Porque, veja, eu também já usei a IA e ela já me deu jurisprudência. O que eu faço? Eu pego, como disse o professor Calvé, ele fala assim, aquela procuração de folhas tal está errada. Ele vai olhar a procuração para ver se de fato está errada. Eu vou buscar a jurisprudência para ver se ela de fato está errada. Ou se ela existe, perdão. Epa, não localizei, então não vou utilizar. isso aconteceu em santa catarina empresa e advogados são condenados por possível uso de a incitação falsa de jurisprudência Mais uma vez, essa já na Justiça do Trabalho. Então... E aí, Talvez o problema não tenha sido a empresa, a culpa em tese seria do advogado, mas a multa vai para os dois. Então, quem é empresário tem que estar atento e conversar com o seu jurídico de que ele pode usar a IA, deve usar a IA. Com atenção, cuidado para não gerar esse tipo de coisa. E aí aqui eu tenho duas decisões também aqui, de juízes que possivelmente usaram o IA. porque uma delas é uma sentença que se busca claramente por algoritmo e a outra, ele não consegue usar as terminologias corretas. Então, evidentemente, não foi feito por um juiz, ou se foi, é pior ainda, que aí vem aquilo que eu disse, é o encontro da burrice humana. Talvez seja caso ruim. E só para não deixar passar, falar que é do Brasil, já que a professora Ana Paula trouxe aqui vários exemplos de legislação de fora, aqui eu trouxe um caso de um juiz espanhol multado em mil euros... por usar a inteligência artificial em sentença. E veja, obviamente, elas são mais antigas, talvez essas decisões de usar a IA em sentença digam respeito a momentos que não podia. Hoje não é que não se pode, mas aí que vai. dentro das regras postas pelo CNJ e com a fiscalização, a análise necessária para evitar o uso de decisões erradas, de decisões, citações falsas e tudo mais. Dito tudo isso, sabemos que isso está aí E não tem volta. vamos nos deparar com com provas digitais e com inteligência artificial, então vamos fazer bom uso das ferramentas que nós temos. Mais uma vez, obrigado pela atenção de todos, à disposição para qualquer dúvida, e quero agradecer a todos pela oportunidade de falar nesse Congresso de tamanha importância. Muito obrigado a todos. Boa tarde. Obrigado.