COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Presidente, primeiro, fico muito feliz com o compromisso. de Vossa Excelência, de pautar imediatamente na semana seguinte ao protocolo do relatório... do deputado Rodrigo, que não tenho a menor dúvida de que fará um relatório favorável e que nós seremos capazes de construir a maioria dentro dessa Comissão de Constituição e Justiça para aprovar rapidamente e, em aprovando na comissão, já imediatamente conversar com o presidente Hugo Mota para... implementar, instalar a comissão especial, para a gente aprovar como o deputado Leur colocou em tempo recorde. E eu preciso destacar aqui e agradecer o doutor Henrique... pela contribuição brilhante, sempre brilhante, trazendo paralelos... de outros países mostrando primeiro que o que se paga em outros países nem se compara aquilo que se paga aqui no Brasil. que no Brasil a gente paga um tributo sobre a propriedade do veículo muito acima daquilo que se paga em outros países, que alguns países até extinguiram o imposto sobre a propriedade do veículo. E que sempre o tributo vem pensando, seja na conservação das vias, seja principalmente na proteção ao meio ambiente. e ressaltar que no Brasil... O governador já arrecada muito com o carro no ICMS. A gente não pode se esquecer disso também. Na hora de comprar o carro, a gente já tem uma mordida de praticamente 50% se a gente junta todos os tributos. sendo ICMS o principal deles e que vai direto para o caixa dos governos estaduais, ou seja, A gente já tem que comprar dois carros. Um para a gente e outro para o governo. na hora da metade da tributação, ali sobre o consumo. Quando a gente paga, e aqui um dado interessante também trazido pelo... pelo doutor Henrique que eu que não tinha me ocorrido de que A maior parte você tem alienação fiduciária. Na maior parte dos casos... o carro ele é do banco Você está financiando e... Eu diria que a maior parte dos brasileiros financia para trabalhar, com segurança diria que financia para trabalhar. Hoje, boa parte, se não a maior parte das profissões... Inclusive por causa das péssimas condições de transporte público que a gente tem, dependem de um carro para trabalhar. Quantos e quantos trabalhadores motorizam por aplicativo Quintenho Todos os dias eu converso, e que dizem que o carro não é deles, que ele está financiando, que ele está pagando, E muitas vezes um carro mais caro para poder atender numa categoria melhor no aplicativo... não porque e como bem colocado também não porque ele tem mais capacidade de contribuir não porque ele é mais rico mas ele tá comprando um carro mais caro até para atender uma categoria melhor no aplicativo de transporte do qual ele está sendo motorista. Então, hoje, aquilo que é um instrumento de trabalho... Aquilo que não é um investimento... é é de compra Também, mais uma vez, aproveitando e saudando a exposição do doutor Henrique, não é como um imóvel. que você compra e ele valoriza e depois você aluga. Não, é um bem cujo preço só se deteriora. é um bem que só perde valor ao longo do tempo e que muitas vezes é repito um instrumento fundamental para a pessoa trabalhar, para a pessoa sobreviver. Sem ela ter aquele carro, ela não tem o que comer, ela não tem uma profissão. para garantir... o seu sustento. Então... Nós temos o dever não só político, não só econômico, não só em termos de políticas públicas, Porque eu sempre olho... para o mundo desenvolvido, para os países que deram certo, que infelizmente eu digo com segurança que nós vivemos num país que deu errado, Num país que recentemente lia uma matéria no Estadão... Falando que dentre 130 países... em relação ao crescimento do PIB per capita, A gente perdia para mais de 100 Mais de 100 países? Nos últimos 40 anos cresceram mais... do que o Brasil quando a gente coloca uma lista de 130. Então, ressaltar e agradecer... à exposição do doutor Henrique, à disposição do presidente Leandro Lomanto e do relator Rodrigo de Castro. Obrigado.