COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A aprovação deste projeto ele se reveste de um caráter realmente muito especial. Já falei aqui inicialmente... Sobre o nosso trabalho... no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nos dois primeiros mandatos do presidente Lula, quando instituímos o Cade Único. mapeamos com muito trabalho a pobreza no Brasil inteiro. para instituirmos programas sociais como o programa Bolsa Família... consolidarmos também o BPC o benefício de prestação continuada. Eu penso também, presidente, colegas parlamentares... Eu sou advogado. Durante mais de 40 anos fui professor na Faculdade de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, E nós... que militamos... ativamente nos espaços forenses, que defendemos o Estado democrático de direito, que defendemos as prerrogativas do Poder Judiciário, Nós sabemos também... que o Poder Judiciário no Brasil... precisa de uma reformulação a partir das bases. A partir dos juízes de primeira instância... no sentido de termos uma justiça mais ágil, mais efetiva... que garanta a efetivação dos direitos, aplicação efetiva da nossa Constituição... e do nosso direito positivo... bases fundamentais do Estado Democrático de Direito. Muitas vezes nós sabemos que uma decisão em primeira instância... demora às vezes três, quatro ou mais anos. Não estou culpando o juiz, nem fazendo nenhum julgamento. O que nós precisamos pensar é uma forma de agilizar em várias frentes, o Poder Judiciário. E eu penso que esse projeto, penso não, tenho certeza... convicção profunda pela minha formação, pela minha experiência nesse campo, Tenho... Profunda convicção, certeza de que o projeto que nós estamos aqui discutindo... vai contribuir nesse sentido... Não precisamos ficar avaliando, o juiz pedindo se é pobre, se não é pobre, se está presente ou não no Cade Único. E estando ali a pessoa presente no Cádio Único... vai ter o acesso a uma justiça gratuita vai ter acesso às instâncias do Poder Judiciário para garantir os seus direitos. sem ter nenhum ônus financeiro, Então, com isso, nós estamos... atendendo a população empobrecida do nosso país, E estamos também contribuindo... para termos um poder judiciário mais ágil mais eficaz, mais transparente, Porque nós sabemos... que o Poder Judiciário... é uma das bases fundamentais, como o nosso poder aqui na Câmara, no Congresso, o Poder Legislativo, bases fundamentais para preservarmos o Estado Democrático de Direito, para garantirmos efetivamente em nosso país os direitos humanos. na sua dimensão individual e também na sua dimensão coletiva, comunitária... como está na nossa Constituição. Por isso, sem me alongar mais, presidente, colegas parlamentares, Eu quero externar aqui a minha alegria Espero que este projeto seja efetivamente aprovado. não protelado, seja aprovado aqui hoje, não derrotado agora, seja efetivamente aprovado... para que nós possamos avançar nessa perspectiva. A democratização do poder judiciário no Brasil. Que os pobres, as pessoas, as famílias empobrecidas, que estejam dentro do Cade Único... possam contar com o poder judiciário sem nenhum ônus. E isso contribuindo também, como eu disse e reitero, para uma maior agilidade e eficácia do nosso Poder Judiciário. Muito obrigado, presidente, muito obrigado, colegas parlamentares. É o último. Oi? Obrigado. Obrigado.