COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Esse projeto tem uma relevância imensa, inclusive nós já tivemos em outras reuniões, a iniciativa de pedir a inversão de pauta, para que nós pudéssemos apreciá-lo. porque ele, primeiro, incentiva... apoia o uso da bicicleta como modalidade de transporte nas cidades brasileiras. E ele propõe... Incluir a obrigatoriedade de ciclovias ou ciclofaixas entre os requisitos de infraestrutura para aprovação das zonas habitacionais de interesse social. Além de exigir que nos projetos de loteamento... O sistema de vias abrange ciclofaixas ou ciclovias. ele inclui A obrigatoriedade de ciclovias ou ciclofaixas no Programa Nacional de Habitação Urbana. entre os requisitos de infraestrutura básica que serão... observados na implementação do próprio empreendimento. Ele inclui a obrigatoriedade e previsão de ciclovias ou ciclofaxas nos projetos de regularização fundiária de interesse específico, Caso em que a autoridade licenciadora deverá definir nas licenças os responsáveis pela implementação. E a regularização também, no processo de regularização fundiária de interesse social. E ele incorpora no rol da infraestrutura da política nacional de mobilidade humana, calçadas, passeios, passagens de pedestres, ao lado de vias, ciclovias... estacionamento e estação de embarques, entre outros. Também estabelece prioridade na acessibilidade das pessoas com deficiência e nos deslocamentos de pedestres. E ele promove, inclusive, alterações adaptacionais variadas no Código de Trânsito Brasileiro. Eu penso que essa proposição, ele... ela é uma proposição que primeiro estimula que nós tenhamos a utilização... das bicicletas ou do ciclismo, para que nós possamos ter um instrumento de mobilidade que não carrega o caráter poluente e que tem benefícios, inclusive, na própria saúde de quem o pratica. Mas ele estabelece que nós tenhamos a cidade sendo olhada, ou a construção dos espaços, dos territórios, sendo olhados sobre os mais variados pontos de vista. Uma cidade, ela não é apenas um amontoado de habitações. Ela precisa prever todos os aspectos fundamentais para que a população tenha direito a ela. O direito à cidade é um direito extremamente importante nos dias de hoje, quando nós temos a cidade arrancada de nós mesmos, onde nós temos uma solidão, que eu penso que é uma solidão dolosa, imposta, para que não tenhamos os encontros, onde nós temos as pessoas sendo empurradas para dentro de casa, e dentro de casa para o trabalho, para a escola, e os espaços públicos coletivos desertificados. E nós estamos falando aqui de ciclovias, de... de ciclofaixas, do direito à cidade, de você planejar uma política urbana, ou planejar uma política de habitação urbana que considere A mobilidade, que considere a condição de o exercício do ciclismo com segurança. Quando nós falamos de ciclofaixas, quando nós falamos em particular de ciclovias, nós estamos assegurando que as pessoas possam exercer o ciclismo com segurança. Por isso eu diria que, ao aprovarmos essa proposição, é importante que todos os programas habitacionais, a necessidade de ciclovias, a necessidade da produção de mobilidade, através das bicicletas com segurança. Mas ele também estabelece que nós possamos incluir nos elementos básicos para serem pensados em qualquer projeto de infraestrutura. É muito bom que nós possamos ter esse direito à cidade. É muito bom que nós possamos ter o direito de ir e vir através de um modal, que não polui e que possibilita que você tenha esta relação, inclusive com a própria natureza. Como é? O ciclismo. Então, portanto, este projeto, ele carrega uma... é um projeto simples, mas é um projeto que carrega uma condição de termos uma cidade que a população possa se sentir pertencente a ela e possa sentir que ela lhe pertence, para rompimento das diversas solidões. isolamento e na solidão, como instrumento de impedir que nós construamos a condição de sujeitos coletivos e são sujeitos coletivos que transformam a nossa própria realidade, exercendo um protagonismo que é inerente à nossa humanidade. Seres humanos, seres humanos, Conseguem ter consciência da vida, pegar a vida pelas mãos e transformá-las. Por isso, essa proposição, ela carrega tanta importância, para que nós possamos ter a cidade acessível sobre os mais variados aspectos. Nós falamos de acessibilidade arquitetônica, de desenhos universais, mas nós também estamos falando de que tenhamos uma cidade que tem acessibilidade emocional. que tenha acessibilidade sensorial, que possibilite os encontros, porque são dos encontros que se constroem a síntese de evolução da própria humanidade. Direito à cidade. Direito à cidade. Nesse sentido, venham aqui parabenizar tanto o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério das Cidades, o Ministério da Educação, que construíram um projeto... que vai para dentro das escolas, inclusive, para que nós possamos mitigar os riscos que a população vivencia. E os riscos, eles são sempre construídos. Eles são construídos com o negacionismo ambiental, o negacionismo das mudanças climáticas. Nós temos hoje locais no Brasil que estão vivenciando enchentes enchentes. Nós vivenciamos tantas tantas vidas que pediram socorro em função das mudanças climáticas que foram ignoradas nesse negacionismo que nega a realidade, que nega a ciência, que nega a democracia, que nega as existências humanas na sua diversidade. Porque só na diversidade a gente reconhece. a nossa humanidade. E esse programa de prevenir para que nós, de prevenção inclusive, mas de alerta para a própria população, mas de conexão da própria população, que é a cidade sem riscos, ela é uma iniciativa do governo Lula nesses três ministérios, que eu sempre penso que os ministérios têm que dialogar, Porque os ministérios que produzem políticas públicas têm que ser articulados, porque tem que haver uma transversalidade, uma intersetorialidade e uma interseccionalidade, que são elementos básicos para a construção de qualquer política pública. Então, aproveito a discussão desta iniciativa de valorização de ciclistas, de valorização de pedestres na nossa cidade, o direito de andar, do direito de andar sem risco, do direito também de termos cidades que possam mitigar ou eliminar os riscos dos desastres provocados pelas mudanças climáticas que foram tão negadas e ignoradas no governo anterior, que era um governo que tinha uma estrutura negacionista, um negacionismo estruturante e estrutural, negando, como disse, a própria realidade. de valorização do ciclismo, de valorização do direito à cidade, tem que ser sempre aplaudidas pela sociedade, para que nós tenhamos cidades que tenham a possibilidade de nos atender em todas as nossas atividades. A cidade tem que ser planejada para que tenhamos espaço de lazer, para que tenhamos espaços de fé, porque o ser humano tem a capacidade de transcender, de estabelecer o diálogo com o sagrado, inclusive, na busca do diálogo com o sagrado, tentar decifrar os mistérios que fazem parte da nossa própria existência. Mas que tenham espaços de educação, que tenham espaços de convivência, de convivência e de encontros. E falo aqui de Brasília, onde nós temos um traço mágico de Lúcio Costa, convivência, de que se construiu prédios de seis andares e dizia Lúcio Costa, para que a criança possa chamar a mãe, chamar o pai e que eles possam escutar. E que nós tenhamos sempre a necessidade de termos como limite das nossas existências o próprio infinito, que é o projeto que se consolida. com a centralidade nas pessoas. É sempre fundamental ter a centralidade nas pessoas. E nós temos um governo, governo federal, governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre coloca na centralidade das suas ações sociais, as Pessoas que precisam ter saciadas todas as suas fomes, pessoas que precisam se deslocar com segurança, pessoas que têm que ter acesso e sentimento de pertencimento ao seu próprio território, iniciativas do Ministério das Cidades também, num programa que se estabelece a partir das periferias, inclusive, muitas vezes invisibilizadas, mas sempre as primeiras vítimas de qualquer desastre ambiental. Obrigada, senhoras e senhores. e a existência das pessoas na sua plenitude humana, que muitas vezes é ferida e é dilacerada. Por isso, presidente, somos absolutamente favoráveis a esta... Proposição. Obrigado.