COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

6 mai. 2026 10:52 às 13:03

Sobre o Evento

06/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Status
Concluído
ID: 81868Total: 113 discursos
#49
Transcrição automática

E é importante frisar que essa casa em 2015 já aprovou uma PEC da maioridade penal, da redução da maioridade penal. E esse projeto ficou 11 anos no Senado Federal. e chegou a ser arquivado agora esse ano. É importante que a sociedade volte a discutir esse tema, que como disseram alguns colegas que me antecederam, tem mais de 90% de aprovação da sociedade brasileira. Sei que V. Exª também pensa dessa forma e que está botando esse projeto para ser votado, porque a sociedade está cobrando de nós uma responsabilidade desses fascínoras, desses assassinos maiores de 16 anos, que têm repetidamente cometido crimes bárbaros no país. Instale de forma imediata a comissão especial que vai debater a maioridade penal. E eu não tenho dúvida nenhuma que essa casa não vai ser eximida da sua responsabilidade de aprová-la com uma votação mais expressiva do que foi em 2015. Nós votamos sim. Adeus deputado

06 de mai, 11:42